“A tecnologia, especialmente a inteligência artificial, deixa de ser apenas uma promessa e passa a ser uma ferramenta concreta para aprimorar a gestão pública, ampliar a transparência e fortalecer o combate às irregularidades”. A afirmação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, abriu o II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), nesta segunda-feira (30.03), em Belo Horizonte (MG), sintetizando um movimento que já redefine o funcionamento do Estado.
Se antes a inteligência artificial era tratada como horizonte distante, hoje ela se impõe como uma espécie de “nova infraestrutura invisível” da gestão pública, comparável à eletricidade no século passado: silenciosa, onipresente e capaz de transformar profundamente a forma como decisões são tomadas. Ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de análise e resposta do poder público, também impõe novos desafios relacionados à ética, à transparência e à responsabilidade institucional.
Reunindo especialistas, gestores e representantes de órgãos de controle de todo o país, o encontro discute justamente essa transição: a passagem da IA do campo das expectativas para o das aplicações concretas. No âmbito do controle externo, essa mudança já é perceptível. Segundo Inaldo, a tecnologia permite analisar grandes volumes de dados, identificar riscos com maior antecedência e apoiar decisões mais justas e baseadas em evidências, sinalizando uma transformação estrutural na atuação dos Tribunais de Contas.
Em tom leve, o presidente do IRB ressaltou que o avanço tecnológico não elimina o papel humano. “A humanidade e a tecnologia não precisam competir, mas se complementar”, afirmou, destacando que o julgamento ético, o senso crítico e a responsabilidade seguem como elementos centrais no serviço público.
Transformação Digital
A abertura também contou com a participação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson de Sousa Silva, que enfatizou os desafios enfrentados pelo sistema de controle externo diante do crescimento exponencial dos dados e da complexidade das contas públicas. “Não é mais possível lidar com o volume e a complexidade das informações sem o apoio da tecnologia. Precisamos de ferramentas que ampliem nossa capacidade de análise e garantam respostas mais rápidas e efetivas à sociedade”, afirmou.
Edilson destacou ainda que iniciativas coordenadas no âmbito da Atricon vêm impulsionando a transformação digital no setor. “Hoje, já contamos com dezenas de soluções de inteligência artificial em funcionamento nos Tribunais de Contas, o que demonstra que a inovação deixou de ser tendência e passou a ser realidade concreta no controle externo”, acrescentou.
Anfitrião do evento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo de Andrade, reforçou que esse avanço exige responsabilidade institucional e visão de futuro. Em seu discurso, destacou que a inteligência artificial já influencia decisões, reorganiza processos e redefine rotinas na administração pública, ampliando, consequentemente, o papel das instituições de controle. “Nosso papel não é apenas acompanhar a inovação, mas ajudar a orientá-la, para que se desenvolva com legitimidade, transparência, segurança e compromisso com o cidadão”, afirmou. Para ele, os Tribunais de Contas precisam evoluir para um modelo mais preventivo, orientador e baseado em evidências, sem abrir mão dos princípios que regem a administração pública.
Durval também alertou para a necessidade de estabelecer limites claros no uso da tecnologia. Segundo ele, mais do que discutir o que a inteligência artificial é capaz de fazer, é essencial definir como, em que condições e com quais responsabilidades ela deve ser utilizada. Nesse sentido, defendeu que a inovação caminhe alinhada à Constituição, à proteção de direitos e à supervisão humana.
Ao longo dos dois dias de programação, o encontro reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, especialistas, pesquisadores e representantes da iniciativa privada, em um esforço conjunto para construir soluções que fortaleçam a governança e a eficiência do Estado. A expectativa é que o evento contribua para consolidar uma agenda nacional de uso responsável da inteligência artificial, com impactos diretos na qualidade do controle público e na entrega de resultados à sociedade.