O conselheiro Rodrigo Nascimento (TCE/RJ), membro do Comitê de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Instituto Rui Barbosa, destacou o papel da instituição na difusão do conhecimento sobre consensualismo durante a reunião que marcou o início das atividades da Rede Consenso, realizada nesta terça-feira (31.03) pela Atricon.
“Inicio reforçando o papel do IRB como casa do conhecimento”, afirmou o conselheiro, ao situar a missão do Instituto no fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas e na promoção de soluções mais eficientes no controle externo.
Com base em sua experiência em diferentes Cortes, Rodrigo Nascimento destacou a diversidade de práticas existentes no país e a necessidade de maior alinhamento institucional. “Ao longo de minhas passagens pelo TCU, TCM e TCE, reconheço que há muitas variações sobre as práticas, o que também se aplica ao consensualismo”, pontuou.
Segundo ele, o avanço do modelo exige investimento contínuo em conhecimento e articulação institucional. “Para uma maior uniformidade, são demandados estudos, troca de conhecimentos e compartilhamentos com outras instituições, como as agências reguladoras. O IRB tem função fundamental na difusão do consensualismo, de forma ordenada, estruturada e com critérios científicos”, afirmou.
Ao abordar a aplicação prática, o conselheiro destacou a efetividade das soluções consensuais em áreas estratégicas. “Os grandes cases de sucesso envolvem concessões e PPPs, sendo um importante aspecto da regulação por contratos. Até o modelo de comando e controle admite soluções mais flexíveis, em prol de maior efetividade”, observou.
Ele concluiu defendendo a legitimidade da atuação dos Tribunais de Contas nesse campo. “O consenso não tem dono. São várias instâncias, como a advocacia pública. Então, por que os Tribunais de Contas não poderiam atuar? É claro que podem e devem, porque isso contribui para o atendimento do interesse público”, declarou.
A reunião foi conduzida pelo conselheiro Carlos Neves e contou com a participação do ministro Bruno Dantas, presidente da Rede Consenso, que destacou o consensualismo como uma transformação na atuação do controle externo, ao priorizar soluções preventivas e colaborativas em substituição a modelos exclusivamente sancionatórios.
Segundo o ministro, a experiência do Tribunal de Contas da União — especialmente com a estruturação da Secex Consenso — demonstra que a atuação consensual permite respostas mais efetivas e sustentáveis para a sociedade, ao atacar problemas de forma antecipada e cooperativa.
Na ocasião, a secretária executiva Lisandra Barros apresentou o plano de entregas da Rede, que inclui a elaboração de diretrizes nacionais, o desenvolvimento de metodologias orientadoras, programas de capacitação e a criação de instrumentos como o Radar do Consenso e um banco nacional de boas práticas.
O coordenador técnico Nicola Khoury reforçou a importância de aspectos como governança, estrutura organizacional e padronização metodológica para garantir a efetividade das soluções consensuais, destacando a expansão do modelo para diferentes áreas das políticas públicas.
Ao final, os participantes convergiram quanto ao papel estratégico da Rede Consenso como espaço de articulação, troca de experiências e construção coletiva de soluções, consolidando uma agenda voltada à inovação, à cooperação institucional e ao fortalecimento do controle externo em benefício da sociedade.