O Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, nesta quarta-feira (1º.04), reunião com o Ministério do Meio Ambiente e cerca de 50 auditores dos tribunais de contas brasileiros. O encontro tratou de ações de adaptação às mudanças climáticas, no âmbito do Programa Adapta Cidades.
A conselheira Daniela Zago (TCE/RS) destacou o protagonismo do IRB na articulação do tema. “Percebemos a crise climática já acontecendo, o retrocesso da legislação em algumas áreas e que apesar disso o IRB busca espaços, seja neste momento de capacitação, seja no início da ressonância das pautas ambientais. Hoje temos uma atuação na rede de controle que é amplificada pela massiva participação dos auditores”.
Para o coordenador do Comitê, procurador Ruy Marcelo, a atuação do IRB reúne esforços para mobilizar os tribunais de contas em torno de políticas públicas relevantes, como as de sustentabilidade ambiental. “Esta política pública de adaptação à mudança do clima gerou um termo de cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Rui Barbosa, pelo seu Comitê de Sustentabilidade, com a premissa de que há um consenso científico institucional sobre ser esta política pública um assunto prioritário, um assunto emergencial dado o recrudescimento das mudanças climáticas e a incapacidade por diversos fatores internacionais, que culminam com o aumentos das emissões de carbono. Nós não estamos conseguindo fazer a transição ecológica, a transição energética com a velocidade necessária para o enfrentamento dos eventos extremos”, disse o procurador.
Ele explicou que o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente busca fortalecer essa política pública. Segundo ele, o programa Adapta Cidades prevê adesão cooperativa de estados e municípios, especialmente os mais vulneráveis, para capacitação e elaboração de projetos. A iniciativa também permite o acesso a recursos do Fundo Clima e de outras fontes para obras estruturais de resiliência urbana.
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Inamara Melo, diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima (DPAR), da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC), apresentou as etapas do Programa Adapta Cidades para 2025. Segundo ela, a agenda é orientada por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e por um diagnóstico da emergência climática, com foco na atuação nos territórios.
“Apresentamos o que tem sido o esforço do governo federal para estruturar o que chamamos de federalismo climático. E neste processo, queria aqui destacar a nota recomendatória elaborada por este Comitê, assinada por todas as instituições ligadas aos Tribunais de Contas, tanto pelo IRB, quanto Atricon, o Conselho Nacional de Presidentes, a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, a Associação dos Procuradores e outras, o que reforça o sentido de unidade”, declarou Melo. Ela ressaltou que a Nota Recomendatória Conjunta 01/2025 fortalece a institucionalização do programa.
Na sequência, o coordenador do programa, Lincoln Alves, apresentou o andamento das ações e o nível de adesão das regiões brasileiras. Ele também orientou os auditores sobre o acesso à plataforma do programa, que permite acompanhar o status de cada estado, além de disponibilizar cursos de capacitação na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública.
Por fim, o conselheiro Estilac Xavier, membro do Comitê do IRB, destacou a importância da iniciativa para os tribunais de contas. Segundo ele, a atuação das cortes vai além da análise de contas, incorporando variáveis como a sustentabilidade na avaliação das políticas públicas.
O Ministério do Meio Ambiente enviará convite formal aos auditores para acesso à Plataforma Rede de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Redus), ambiente digital colaborativo voltado ao intercâmbio de conhecimento, boas práticas e soluções para o desenvolvimento urbano sustentável nas cidades brasileiras.