A participação de conselheiros de Tribunais de Contas de todas as regiões do Brasil no Curso de Formação Especializada “Programa Internacional para Tribunais de Contas – Governança e Valor Público”, realizado entre os dias 20 e 23 de abril, em Lisboa, marcou um avanço significativo na qualificação do controle externo brasileiro e na consolidação de uma agenda contemporânea orientada à geração de valor público.
Promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, a iniciativa reuniu 20 membros do sistema de controle externo, oriundos de Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, representando todas as regiões do país. Entre os participantes, estavam nove integrantes da diretoria do IRB, além dos assessores Ricardo Superti (TCE/RS) e Leide Oliveira (TCDF).
A delegação contou com representantes de Cortes de Contas de estados como Amazonas, Amapá, Rondônia, Tocantins, Bahia, Ceará, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Tribunal de Contas do Distrito Federal, evidenciando o caráter nacional e plural da formação. O curso foi marcado pela ênfase na cooperação internacional, no intercâmbio de experiências e na construção conjunta de soluções para os desafios contemporâneos da administração pública.
Ao longo dos quatro dias de formação, os participantes foram convidados a revisitar conceitos tradicionais e incorporar novas abordagens, com destaque para a evolução do controle externo, que passa a ir além da legalidade e incorpora dimensões como resultados, impacto e utilidade social. A ideia de valor público emergiu como eixo central dos debates. Como sintetizou o professor João Ricardo Catarino, “valor público é gastar bem, não apenas gastar certo”, reforçando que o foco deve estar na efetividade das políticas públicas.
Outro ponto de destaque foi o equilíbrio entre controle e agilidade, diante de cenários cada vez mais complexos. “Desburocratizar não é desproteger, é escolher melhor onde colocar o travão e onde acelerar”, pontuou o professor, ao defender uma atuação mais estratégica e orientada por riscos.
Eixos estruturantes
A programação também aprofundou temas estruturantes como governança colaborativa, sustentabilidade e liderança no setor público. As palestras destacaram que desafios contemporâneos exigem atuação integrada entre instituições. “Problemas públicos complexos não se resolvem de forma isolada”, afirmou a professora Sandra Firmino, ao abordar a necessidade de articulação entre órgãos, níveis de governo e sociedade.
No campo da sustentabilidade, a professora Fátima Fonseca destacou a ampliação do papel do controle externo. “Quando a sustentabilidade entra no direito, ela entra no perímetro do controle”, evidenciando uma mudança estrutural nas auditorias públicas.
Já no campo da liderança, foi enfatizada a necessidade de desenvolvimento de competências voltadas à mobilização de equipes e adaptação a contextos de mudança. “Liderança não é bom senso: é ciência aplicada ao serviço das pessoas”, afirmou o professor Damasceno Dias, ao defender uma atuação baseada em método, prática e capacidade de influência.
A transformação digital e o uso da inteligência artificial encerraram a programação com reflexões sobre inovação, riscos e responsabilidade. A professora Sara Carrasqueiro reforço a necessidade de orientar a inovação às demandas reais da sociedade. “O centro da transformação digital não são as tecnologias, é o valor público”, destacou.
Como parte da programação, a visita técnica ao Tribunal de Contas de Portugal reforçou o caráter prático da formação, permitindo o intercâmbio direto de experiências e o conhecimento de modelos consolidados de fiscalização, como o controle prévio adotado pela Corte portuguesa.
Além disso, a entrega de normas brasileiras do setor público à Universidade de Lisboa simbolizou o fortalecimento da cooperação acadêmica e institucional, ampliando o alcance do conhecimento produzido no Brasil.
Avaliação dos participantes
Na avaliação dos conselheiros, o curso se destacou pela qualidade do conteúdo, pela aplicabilidade prática e pelo ambiente de troca de experiências.
O presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, ressaltou o impacto da formação. “Tratou-se, sem dúvida, de uma semana que permanecerá na memória de todos os participantes, seja pela qualidade das disciplinas, seja pelo profissionalismo e pela competência dos professores, seja, acima de tudo, pela organização primorosa. É um evento que certamente será replicado e que já se encontra inserido na programação anual de atividades do nosso Instituto”.
Já o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão, conselheiro Edilberto Pontes, destacou a abrangência dos temas abordados. “Foram discutidas questões de fronteira para a administração pública, desde novas formas de relacionamento entre o setor público e o setor privado, modelos de coparticipação e cocriação, até os desafios do governo digital, da inteligência artificial, da liderança e da ética no setor público”.
Para o conselheiro do Tribunal de Contras do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), Felipe Puccioni, a experiência foi marcada pela troca qualificada. “O curso foi superinteressante, com professores que aliam sólida formação acadêmica à experiência prática. Houve muita interação, e saímos com mais conhecimento e ainda mais vontade de aprender. A discussão sobre inteligência artificial foi especialmente relevante e aponta caminhos importantes para os tribunais”.
Já o presidente Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), conselheiro Wilber Coimbra, destacou o caráter estratégico da formação. “Trata-se de uma formação altamente qualificada, que agrega valor concreto à atuação dos Tribunais de Contas, ao integrar temas como governança, transformação digital, sustentabilidade e inteligência artificial, com foco na geração de valor público”.
Na mesma linha, o presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, enfatizou o impacto na atuação profissional. “Foi um grande aprendizado, com imersão em temas como liderança, valor público e inteligência artificial. Saímos com um espírito mais cooperativo e voltado ao bem comum, reavaliando a forma como desempenhamos nossas funções”.
Diante dos resultados alcançados, a expectativa é de que a parceria entre as instituições seja ampliada, possibilitando novas edições do curso e a participação de um número ainda maior de conselheiros, assessores e servidores, fortalecendo, de forma contínua, o controle público no Brasil.