O Instituto Rui Barbosa (IRB) manifestou apoio institucional ao Tribunal de Contas de Portugal sobre os impactos de uma proposta legislativa que trata do sistema de fiscalização das finanças públicas. Para o presidente do IRB, Inaldo da Paixão Santos Araújo, a preservação da autonomia e da independência das instituições de controle é indispensável para a proteção do interesse público e para a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
Segundo Inaldo Araújo, o debate em curso em Portugal interessa às instituições de controle dos países de língua portuguesa. “A atuação técnica e independente das instituições de controle é fundamental para assegurar transparência, responsabilidade e boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
O IRB destacou que acompanha com atenção o debate institucional em Portugal e reafirmou seu posicionamento em defesa do fortalecimento das instituições de controle externo. Para a entidade, estruturas de fiscalização independentes representam uma garantia para os cidadãos e contribuem para a correta aplicação do dinheiro público.
ENTENDA
No vídeo divulgado pelo Tribunal de Contas português, a Corte alerta que a proposta poderá provocar uma redução significativa no volume de despesas submetidas ao controle prévio da instituição. De acordo com os dados apresentados pelo órgão, atualmente são fiscalizados mais de 13 bilhões de euros, tendo sido identificadas ilegalidades ou irregularidades em cerca de metade dos processos analisados. Segundo o Tribunal, com a alteração legislativa, o valor controlado cairia para menos de 5 bilhões de euros.
A peça audiovisual reforça mensagens como “Antes de gastar, é preciso verificar”, “Menos escrutínio, mais risco” e “Menos controle não é menos burocracia, é risco que não se vê”, destacando a importância da fiscalização preventiva e do acompanhamento contínuo da execução dos recursos públicos.
Segundo o Tribunal de Contas de Portugal, a proposta em discussão coloca em risco dimensões centrais da atuação da Corte relacionadas à prevenção, ao acompanhamento e à responsabilização. O órgão também sustenta que a medida reduzirá o universo de contratos sujeitos à verificação prévia e limitará mecanismos de responsabilização financeira.
Os defensores da proposta alegam que a reforma busca simplificar procedimentos, reduzir burocracias e conferir maior eficiência à execução de investimentos públicos e contratos administrativos. O tema vem mobilizando o debate institucional no país nas últimas semanas.