Carta de Compromisso do XII Bibliocontas reforça preservação digital, transparência e integração entre Tribunais de Contas

Gustavo Rozário Santana

A reafirmação do compromisso com a transparência pública, o fortalecimento das políticas de preservação digital e a promoção do compartilhamento de tecnologias entre as bibliotecas das Cortes de Contas marcaram o encerramento do XII Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas (Bibliocontas), realizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A Carta de Compromisso divulgada ao final do evento destaca ainda a urgência na capacitação contínua de servidores, na implementação de sistemas que garantam a integridade da memória institucional, no apoio às ações de pesquisa do Instituto Rui Barbosa e na ampliação do acesso do cidadão às informações públicas.

Mesmo impossibilitado de participar presencialmente do evento, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, fez questão de enviar uma mensagem institucional, transmitida na abertura da programação do último dia do Fórum. Na manifestação, destacou a importância do Bibliocontas como espaço estratégico para o fortalecimento da gestão da informação nos Tribunais de Contas. “O Bibliocontas consolida um ambiente de integração, troca de experiências e construção coletiva de soluções voltadas à preservação da memória institucional e ao fortalecimento da transparência pública. O Instituto Rui Barbosa tem compromisso permanente com iniciativas que valorizem o conhecimento, a pesquisa e a modernização das instituições de controle”, afirmou.

O documento também reforça a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas dos países de Língua Portuguesa e da difusão de obras, por meio das bibliotecas, que contribuam para o combate ao racismo estrutural. A leitura da Carta foi realizada por Adriana Rangel, chefe da Divisão de Documentação e Arquivo do TCEPB, acompanhada do coordenador de Arquivo e Gestão de Documentos da Corte mineira, Júlio César Schroeder Queiroz. O ato simbolizou a união das instituições em torno de metas comuns de eficiência, gestão, inovação e pesquisa. O documento ainda destacou que a próxima edição do Bibliocontas será realizada em 2028, ainda sem local definido.

A cerimônia foi encerrada às 16h30 com o pronunciamento de Ana Carolina Resende, coordenadora de Biblioteca e Gestão da Informação do TCEMG. Em sua fala, ressaltou que o encontro possibilitou “trocas generosas e o fortalecimento de vínculos”. Ana Carolina agradeceu a participação dos presentes e destacou que a realização do evento foi resultado de um esforço coletivo envolvendo diferentes áreas do Tribunal, especialmente as equipes da biblioteca, do cerimonial e da comunicação institucional. Ela também agradeceu o apoio do conselheiro-presidente Durval Ângelo, do diretor-geral Gustavo Vidigal e do diretor da Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano.

Memória institucional e preservação digital

As atividades da manhã foram dedicadas aos desafios da preservação digital e à construção da memória institucional. O coordenador-geral de Sistemas de Informação Museal do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fábio Lopes de Andrade, alertou para os riscos relacionados à obsolescência tecnológica e à fragilidade dos suportes digitais.

Para Fábio Lopes, a transição do registro físico para o magnético alterou radicalmente a densidade da informação. “O desafio não é apenas guardar arquivos, mas garantir que sejamos capazes de acessar o conteúdo ao longo do tempo, assegurando a autenticidade, a integridade, a funcionalidade e a usabilidade dos registros”, afirmou.

Segundo ele, a preservação digital exige investimentos contínuos e estratégias capazes de enfrentar a rápida evolução tecnológica. “Uma das alternativas que temos adotado são os emuladores, programas que simulam a funcionalidade de outros sistemas para acessar informações em dispositivos de armazenamento que não são operacionais”, explicou.

Fábio Lopes também lembrou situações recentes que evidenciaram a vulnerabilidade dos acervos digitais. “Recentemente, quando houve as chuvas no Rio Grande do Sul, passamos por uma situação bem complicada, em razão da necessidade de assegurar os registros, mas em um ambiente complexo de enchentes e falta de energia elétrica”, relatou.

Na sequência, o pesquisador e doutorando em Ciência da Informação na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Lopes Gonçalves, integrante da Associação Mineira de Arquivista (AMArq), abordou as múltiplas dimensões da memória institucional.

Felipe Gonçalves defende que é preciso encontrar caminhos para o registro memorial das rotinas. “Quando estamos pensando na memória institucional, estamos discutindo o sentido das informações e dados; estamos lidando com o conhecimento”, destacou.

Para o pesquisador, a memória das instituições não é formada apenas por grandes documentos oficiais, mas também pelas experiências acumuladas no cotidiano das organizações. “Precisamos encontrar formas para registrar e guardar este conhecimento construído a partir da prática de trabalho no dia a dia”, alertou.

Felipe Gonçalves também defendeu investimentos permanentes em qualificação profissional. “Faltam profissionais que dominem a interseção entre a tecnologia da informação e a ciência de arquivos. As instituições precisam investir na capacitação das pessoas”, afirmou.

As atividades da manhã ainda contaram com homenagem à coordenadora do Comitê de Gestão da Informação e do Conhecimento, Michele Rodrigues Dias, do TCERN, seguida da apresentação do Coral Cantos e Contas do TCEMG.

Boas práticas

Antes da leitura da Carta do Compromisso, ocorreu a mesa-redonda “Relatos de experiência em gestão da informação e do conhecimento nos Tribunais de Contas”. Sob mediação de Adriana Rangel Pereira, chefe da Divisão de Documentação e Arquivo do TCE/PB, o debate reuniu especialistas de diferentes regiões do Brasil para discutir inovação, preservação da memória técnica e fortalecimento institucional.

A instituição anfitriã, o TCEMG, abriu as apresentações com Bárbara Couto Cançado Santos, do Núcleo de Inovação Estratégica, que detalhou as diretrizes de Gestão do Conhecimento no Tribunal mineiro. Em seguida, Júlio César Schroeder Queiroz apresentou os pilares da nova política de preservação digital da Corte.

Também participaram Maria do Socorro Félix, do TCE/PE, que abordou os desafios da gestão documental em Pernambuco; Priscila Nolasco Oliveira e Rodrigo Vilas Boas Lucursi, que apresentaram o modelo de disseminação de conhecimento adotado pelo TCDF; e Josimar Batista dos Santos, do TCE/CE, que falou sobre inovação por meio do Programa Educação pela Arte.

O painel foi concluído por Michele Rodrigues Dias, coordenadora no Instituto Rui Barbosa, que apresentou reflexões sobre a integração da rede em nível nacional. Após rodada de perguntas e interação com o público, o evento foi encerrado com a entrega de certificados e lembranças aos palestrantes.

Acesse o link para assistir aos vídeos da transmissão desta sexta-feira (15.5) do XII Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas (manhã e tarde). As fotos do evento também podem ser acessadas pela conta do Tribunal no Flickr.