A necessidade de aproximar tecnologia, gestão pública e atuação preventiva do controle externo deu o tom do painel “Saúde, desenvolvimento e transformação digital”, realizado nesta quinta-feira (21.05), durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte. Mediado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Gildásio Penedo Filho, o encontro reuniu especialistas e gestores públicos em torno de temas como saúde digital, inteligência artificial, financiamento do SUS e enfrentamento das desigualdades regionais.
Ao abrir as apresentações, o conselheiro Guilherme Maluf trouxe a experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso no combate à hanseníase, classificada por ele como um reflexo direto das fragilidades históricas da governança pública. “Nós passamos de um processo em que os tribunais eram muito fiscalizadores, punitivos, para um tribunal que leva em conta a área pedagógica, a capacitação e a indução de boas políticas públicas”, afirmou.
Maluf destacou a contradição enfrentada por Mato Grosso, estado que lidera a produção nacional de grãos, mas ainda convive com elevados índices da doença. “É um estado extremamente rico, com uma doença de países extremamente pobres”, declarou. Segundo ele, a hanseníase permanece cercada por estigma social, diagnóstico tardio e vulnerabilidade social, produzindo impactos que ultrapassam a área da saúde e atingem diretamente a dignidade e a cidadania das pessoas afetadas.
O conselheiro explicou que o TCE/MT estruturou um amplo arranjo interinstitucional envolvendo Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e instituições de pesquisa. “Se alguém acha que consegue construir uma solução para um problema complexo como esse de forma isolada, está redondamente enganado”. A iniciativa resultou em produção científica, seminários, publicação técnica e elaboração de recomendações voltadas à prevenção, vigilância e qualificação profissional.
Ao comentar a experiência mato-grossense, Gildásio Penedo Filho afirmou que a iniciativa inspira ações semelhantes na Bahia, especialmente no enfrentamento à doença falciforme. “A Bahia também está trabalhando na construção de uma auditoria operacional atacando o diagnóstico da realidade de atuação do sistema de saúde do estado”, explicou. Segundo o presidente do TCE/BA, o trabalho desenvolvido em Mato Grosso demonstra como os tribunais podem contribuir para além da análise da regularidade formal, impulsionando políticas públicas estruturantes.
Representando o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Blenda Pereira concentrou sua exposição nos desafios do financiamento do SUS e na necessidade de fortalecer a maturidade digital dos municípios brasileiros. Ela lembrou que o gasto público em saúde permanece pressionado pelos municípios, justamente os entes com menor capacidade arrecadatória. “A gente não pode falar da saúde simplesmente com o olhar do gasto. Ela sustenta um potencial enorme no desenvolvimento socioeconômico do país”.
Blenda também chamou atenção para as desigualdades tecnológicas existentes entre os municípios brasileiros. Segundo ela, embora grande parte das unidades básicas de saúde esteja conectada, muitos territórios ainda enfrentam baixa capacidade tecnológica e dificuldades de integração sistêmica. “Ao invés de corrigir desigualdades, você aprofunda desigualdades à medida que tem municípios e sistemas tão distintos dentro de um país continental como o nosso”, alertou.
Na sequência, Daniel Boson apresentou ações federais voltadas à inteligência artificial, computação avançada, conectividade e inovação tecnológica. O representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital destacou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê investimentos de R$ 23 bilhões em quatro anos. “O Brasil investe pouco em ciência, tecnologia e inovação como proporção do PIB, mas o fato de termos previsibilidade e recursos não contingenciáveis já representa um grande avanço”, afirmou.
Boson também destacou a importância da soberania tecnológica brasileira e citou iniciativas como o desenvolvimento de modelos próprios de inteligência artificial pelo estado do Piauí. Segundo ele, soluções nacionais podem ampliar a eficiência dos serviços públicos e reduzir custos para estados e municípios. “A capacidade de geração de ganho no mundo digital é muito grande, especialmente se houver colaboração entre governo federal, estados e municípios”, ressaltou.
Nas considerações finais, Gildásio Penedo Filho voltou a chamar a atenção para a necessidade de uma articulação nacional voltada à maturidade digital na saúde pública. O conselheiro alertou que muitos municípios brasileiros ainda não possuem internet, computadores ou profissionais capacitados nas unidades básicas de saúde. “Muita gente está construindo soluções que não se integram ao sistema. Aí é pior, muito pior”, observou. Ao encerrar o painel, Gildásio sugeriu que instituições do sistema de controle liderem auditorias coordenadas e ações integradas capazes de fortalecer a governança digital do SUS e reduzir desigualdades no acesso à saúde pública.