O lançamento do Sumário Executivo 2025: Diagnóstico da Política da Primeira Infância na Educação Escolar Indígena em Roraima marcou um dos momentos mais simbólicos do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Belo Horizonte. Resultado de uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado de Roraima, a publicação reúne dados, análises e reflexões sobre a realidade da infância indígena nos municípios de Amajarí, Uiramutã e Normandia, regiões que concentram algumas das maiores populações indígenas do país.
Durante a apresentação do estudo, a conselheira Cilene Lago Salomão destacou que pensar políticas públicas para a infância em Roraima exige compreender a diversidade cultural e territorial do estado mais setentrional do Brasil, localizado em uma tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana. Segundo ela, convivem no território diferentes realidades de infância — urbana, rural, indígena, ribeirinha e migrante —, cada uma demandando políticas específicas e sensíveis às suas características sociais e culturais.
A conselheira explicou que o diagnóstico foi desenvolvido a partir de um acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Roraima, envolvendo seis pesquisadores em trabalho de campo nos três municípios analisados. Em Uiramutã, por exemplo, 96% da população é indígena, enquanto em Normandia esse percentual chega a 88%. “Eu não posso levar as mesmas ações que eu trago para a infância urbana para a infância indígena”.
A afirmação foi feita ao defender políticas públicas que respeitem os saberes ancestrais, as línguas originárias, as tradições e a relação das crianças com a floresta e com suas comunidades.
Segundo Cilene, a publicação representa a primeira etapa de um projeto mais amplo voltado à construção de uma política pública específica para a primeira infância indígena. O diagnóstico contempla informações sobre 12 etnias e servirá de base para a elaboração de um plano de trabalho voltado à educação escolar indígena. O estudo contou ainda com a assessoria técnica do professor doutor Jessen Bonil, pesquisador indígena da Universidade de Brasília com atuação reconhecida na área.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, Inaldo da Paixão Santos Araújo, classificou o lançamento da publicação como “um presente” oferecido não apenas ao Instituto, mas sobretudo às crianças indígenas brasileiras. Em discurso emocionado, ele ressaltou que o trabalho desenvolvido pelo TCE/RR transcende o campo técnico e reafirma o compromisso dos Tribunais de Contas com a proteção da infância e com a promoção da dignidade humana.
Inaldo Araújo relembrou visitas realizadas aos municípios de Amajarí e Uiramutã, onde pôde conhecer de perto a realidade das comunidades indígenas e os desafios enfrentados pelas crianças da região. Segundo ele, iniciativas como essa demonstram que o controle externo também pode atuar como instrumento de transformação social, especialmente quando voltado à defesa dos mais vulneráveis. “Cuidar das crianças inocentes é uma das maiores responsabilidades que nós temos”.
O lançamento contou ainda com a participação do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Antônio Marques.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Durval Ângelo , também destacou a relevância da iniciativa e afirmou que políticas públicas só têm sentido quando são capazes de reduzir desigualdades e promover inclusão social. Em sua manifestação, ele ressaltou que o estudo produzido em Roraima emociona justamente por colocar a infância indígena no centro das preocupações institucionais.
Ângelo Oswaldo aproveitou a ocasião para apresentar experiências desenvolvidas em Minas Gerais voltadas aos povos originários. Segundo ele, os tribunais sediados no estado vêm construindo uma articulação inédita envolvendo Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Militar, com o objetivo de aproximar magistrados e gestores públicos da realidade indígena.
O presidente do TCE/MG, conselheiro Durval Ângelo, anunciou ainda que, no próximo mês, presidentes de tribunais mineiros visitarão aldeias indígenas no leste de Minas Gerais, incluindo comunidades Maxakali e Pataxó. Ele afirmou que levará a publicação produzida pelo TCE/RR para compartilhar com os demais tribunais brasileiros. Isso nos encanta. Enquanto não perdermos a capacidade de nos sensibilizar, haverá esperança na construção de um país mais justo, humano e solidário”.
O lançamento contou ainda com a participação da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, do conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier e do conselheiro Paulo Roberto Alves, que prestigiaram a iniciativa e reforçaram a importância de os Tribunais de Contas ampliarem o olhar institucional sobre a proteção da infância, a inclusão social e a valorização dos povos originários.