A consolidação da contabilidade patrimonial e a produção de informações confiáveis no setor público dependem diretamente de uma auditoria financeira capaz de avaliar não apenas as demonstrações contábeis, mas todo o ecossistema responsável pela geração dos dados. A avaliação foi feita pelo especialista em finanças e contabilidade pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Paulo Henrique Feijó, durante a palestra magna de abertura do 4º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), realizada nesta segunda-feira (1º), em Bento Gonçalves (RS), com o tema “Entre a norma e a realidade: qualidade da informação contábil e os desafios para apresentação fidedigna das demonstrações contábeis”.
Ao longo da exposição, Feijó destacou que a qualidade da informação contábil não é responsabilidade exclusiva do setor de contabilidade, mas resultado da atuação integrada de diferentes áreas da administração pública. “A contabilidade não é do contador, a contabilidade é da entidade”, ressaltou, defendendo a necessidade de integração entre patrimônio, tesouraria, orçamento e demais setores responsáveis pela geração dos dados.
O especialista apontou que a falta de comunicação entre essas áreas e o setor contábil ainda é um dos principais desafios para a confiabilidade das informações, já que a contabilidade depende diretamente dos dados produzidos na origem pelos sistemas e pelas áreas de negócio.
Nesse contexto, Feijó reforçou o papel central da auditoria financeira como instrumento de validação da informação pública. “Sem auditoria financeira, a contabilidade patrimonial não se consolida”, pontuou, ao defender uma atuação dos tribunais de contas que alcance também os sistemas e processos que geram os registros contábeis.
Ele alertou ainda para situações em que valores registrados em contas bancárias não correspondiam aos saldos reais, comprometendo indicadores fiscais e análises de gestão. “Dar transparência de informação que não reflete a realidade é tão ruim quanto não dar transparência”, observou.
Ao tratar da evolução da contabilidade pública, Feijó apresentou o conceito de níveis de maturidade institucional, que vão desde modelos mais básicos de controle de caixa até sistemas mais avançados com integração patrimonial e contábil. Segundo ele, a adoção de normas internacionais não garante, por si só, a qualidade da informação, sendo necessário considerar o estágio de cada ente.
O palestrante também destacou a importância da conciliação bancária e da coerência entre registros contábeis e movimentações financeiras como elementos essenciais para a confiabilidade das demonstrações. “Movimentou banco, tem que ter lançamento contábil”, afirmou.
Ao final, Feijó apresentou o exemplo de Cabo Verde para ilustrar os desafios da auditoria em contextos de diferentes níveis de maturidade institucional. O caso mostrou um ambiente com sistemas integrados de gestão e relatórios alinhados a normas internacionais, mas ainda em processo de consolidação do modelo contábil baseado em partidas dobradas.
Ao encerrar, defendeu que as recomendações de auditoria devem respeitar o nível de maturidade de cada ente público, com foco em áreas críticas como caixa, contas a pagar e contas a receber, reforçando que a evolução da qualidade da informação é um processo gradual. “Cuidado com as soluções simples para problemas complexos”, concluiu.