O Instituto Rui Barbosa (IRB) abriu consulta pública para receber sugestões para a NBASP 5270 – Orientações para Auditoria de Prevenção à Corrupção, norma aderente à GUID 5270 da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI). As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 15 de julho para o e-mail [email protected].
A iniciativa é conduzida pela vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheira Cristiana de Castro Moraes. Após o período de consulta pública, o texto será submetido à deliberação da Assembleia Geral do Instituto para eventual aprovação.
A NBASP 5270 reúne orientações destinadas a apoiar auditorias voltadas à prevenção da corrupção em órgãos e entidades governamentais. Entre os temas abordados estão avaliação de riscos, controles internos, códigos de ética, capacitação de servidores, mecanismos de denúncia, monitoramento de áreas vulneráveis e medidas de transparência.
O documento também destaca a importância da atuação preventiva das instituições públicas, por meio da identificação de fragilidades em processos e procedimentos que possam favorecer a ocorrência de irregularidades. Entre as recomendações apresentadas estão a realização periódica de avaliações de risco, a definição de responsabilidades institucionais e a adoção de medidas de controle voltadas à prevenção da corrupção.
A consulta pública permitirá que membros, auditores, especialistas e demais interessados dos Tribunais de Contas apresentem contribuições para o aperfeiçoamento da norma, antes da apreciação do texto pela Assembleia Geral do IRB.
A adoção da NBASP 5270 integra o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, voltado para a disseminação de normas e pronunciamentos profissionais aderentes às normas da INTOSAI, ampliando o acesso do sistema de controle externo brasileiro a referências internacionais relacionadas à prevenção da corrupção e ao aperfeiçoamento da gestão pública.