O Tribunal de Contas de Portugal lançou a 10ª edição da Revista do Tribunal de Contas, publicação que marca a retomada de sua periodicidade semestral e inaugura uma nova fase editorial. Com identidade visual renovada e mudanças na estrutura organizacional, a revista reafirma o compromisso da instituição com a produção e a difusão do conhecimento nas áreas de fiscalização financeira, responsabilidade, integridade, transparência e gestão pública. A publicação está disponível para leitura na íntegra.
Na nota de abertura, a presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano Calvão, destaca que o retorno da revista representa “uma oportunidade para revitalizar a sua missão e ampliar o seu horizonte de intervenção”. Segundo ela, a reestruturação do periódico busca fortalecer a qualidade científica, ampliar o diálogo com a comunidade acadêmica e profissional e responder aos desafios contemporâneos enfrentados pelas Instituições Superiores de Controle e pela administração pública.
Esta edição presta homenagem ao presidente emérito José Tavares, reconhecido pela contribuição ao fortalecimento da cooperação entre as Instituições Superiores de Controle dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O legado do ex-presidente também é destacado por diversos autores ao longo da publicação, especialmente pelo papel desempenhado na aproximação entre os tribunais de contas lusófonos.
O principal eixo da revista é a seção Estudos, composta quase integralmente por artigos assinados por presidentes de Tribunais de Contas do espaço lusófono. A coletânea reúne reflexões sobre os desafios atuais do controle externo, da fiscalização das políticas públicas e da governança, oferecendo diferentes perspectivas sobre o aperfeiçoamento das instituições de controle.
Entre os destaques estão os artigos “O Tribunal de Contas de Angola e o Controlo das Políticas Públicas”, de Sebastião Domingos Gunza; “Desafios do Tribunal de Contas de Cabo Verde”, de João da Cruz Silva; “Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe e os Desafios da Jurisdição Financeira”, de Ricardino Costa Alegre; e “Câmara de Contas do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Desafios do Presente”, de Afonso Carmona. A edição também traz o estudo “Good Practices in the Field of SAIs’ Mandate”, do diretor-geral da Iniciativa da INTOSAI para o Desenvolvimento (IDI), Einar Gørrissen, dedicado às boas práticas no exercício do mandato das Instituições Superiores de Controle.
Representando o Brasil, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, assina o artigo “Independência, cooperação e memória: o sentido humano do controle público”, no qual aborda a importância da autonomia institucional, da cooperação internacional e da preservação da memória para o fortalecimento do controle externo. Também integra a edição o professor catedrático José Fontes, da Academia Militar e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o estudo “Da Independência do Tribunal de Contas per tempora — Entre a exigência de controlo e a salvaguarda da função jurisdicional”.
Além da produção científica, a revista reúne seleção de jurisprudência nacional e internacional, pareceres, relatórios do Tribunal de Contas de Portugal e do Tribunal de Contas Europeu, além de instruções normativas. A seção “Memória e Patrimônio” encerra a edição com o ensaio “Um ajuste de contas com a História do Teatro”, de José Camões e Bruno Henriques. Elaborado a partir do acervo do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas, o estudo recupera documentos sobre os teatros São Carlos e D. Maria II e lança luz sobre períodos pouco conhecidos da história portuguesa, incluindo a ocupação francesa entre 1807 e 1810.
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