O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, anunciou, em primeira mão, que a próxima edição do Prêmio Nacional de Jornalismo da instituição terá como tema a primeira infância. Em entrevista concedida nesta quinta-feira-feira (16.7) ao programa Giro da Manhã, da Rádio Educadora FM, apresentado pelas jornalistas Thaís Seixas e Lise Lobo, ele também destacou o protagonismo do IRB na produção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, na capacitação dos Tribunais de Contas e na avaliação de políticas públicas em todo o país. (Confira aqui a íntegra da entrevista).
Ao apresentar a atuação do Instituto, Inaldo explicou que o IRB é responsável, desde 2015, pela edição das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, utilizadas como referência pelos Tribunais de Contas brasileiros. Segundo ele, o trabalho segue padrões internacionais e é desenvolvido por uma estrutura formada por cinco vice-presidências e 24 comitês técnicos que atuam em áreas estratégicas da administração pública, consolidando o Instituto como referência nacional na produção de conhecimento para o sistema de controle externo.
Durante a entrevista, o presidente também comentou o significado de ser o primeiro baiano a presidir o Instituto Rui Barbosa em mais de cinco décadas de existência. Com 40 anos dedicados ao controle público, classificou a missão como uma honra e ressaltou a tradição da Bahia na formação de grandes nomes dos Tribunais de Contas, lembrando conselheiros como José Borba Pedreira Lapa, patrono da Escola de Contas do TCE da Bahia, além de Filemon Matos, Manuel Castro, Adhemar Bento Gomes e Antonio Honorato.
Ao responder a uma curiosidade das apresentadoras sobre a grafia de Rui Barbosa, Inaldo explicou que o Instituto foi criado preservando a escrita original do nome do jurista baiano, com a letra “Y”, utilizada antes das reformas ortográficas da língua portuguesa. Após uma dessas reformas, porém, o nome passou a ser grafado com a letra “I”. Segundo ele, essa opção não impede a preservação da identidade histórica de um dos maiores brasileiros e patrono dos Tribunais de Contas.
A primeira infância ocupou parte importante da conversa. Inaldo destacou que cerca de 18 milhões de crianças brasileiras dependem da atuação articulada do Estado para terem assegurados direitos fundamentais nas áreas de saúde, educação e assistência social. Nesse contexto, revelou que o Prêmio Nacional de Jornalismo do IRB será dedicado exclusivamente ao tema, com o objetivo de incentivar reportagens que contribuam para ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas às crianças.
Para o presidente, a imprensa exerce papel estratégico ao aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas. “Ninguém faz nada sozinho. As instituições de controle, a sociedade e a imprensa precisam caminhar juntas para que as políticas públicas produzam resultados concretos”, afirmou, ao destacar que a divulgação de informações qualificadas fortalece o controle social e amplia o conhecimento da população sobre a fiscalização dos recursos públicos.
Questionado sobre como os Tribunais de Contas vêm se preparando para avaliar a efetividade das políticas voltadas à primeira infância, Inaldo explicou que a capacitação permanente é uma das principais marcas do sistema de controle externo brasileiro. Segundo ele, o IRB investe continuamente na formação de conselheiros, auditores e servidores por meio de congressos, seminários, cursos e parcerias com instituições como a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Brasília (UnB), a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Universidade de Lisboa, a Universidade de Salamanca e a Universidade Agostinho Neto, de Angola.
Na entrevista, o presidente revelou ainda que os Tribunais de Contas realizam atualmente uma auditoria coordenada sobre as políticas de alfabetização, envolvendo 11 estados e mais de cem municípios brasileiros. O trabalho avaliará a implementação das ações voltadas à alfabetização infantil e deverá resultar em recomendações para o aperfeiçoamento dessas políticas públicas. Inaldo também destacou a recente parceria firmada entre o IRB e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), voltada ao intercâmbio de boas práticas de gestão e inovação. Segundo ele, melhorar a administração pública não depende apenas de ampliar receitas ou reduzir despesas, mas, sobretudo, de utilizar os recursos públicos de forma mais eficiente.
Ao responder a uma pergunta enviada por um ouvinte sobre a escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas, Inaldo explicou que o modelo vigente é definido pela Constituição Federal de 1988. Nos Tribunais de Contas estaduais, lembrou, as sete vagas são distribuídas entre indicações do Poder Legislativo e do Poder Executivo, sendo que parte destas últimas é obrigatoriamente destinada a integrantes das carreiras técnicas, como auditores substitutos de conselheiro e membros do Ministério Público de Contas. Segundo ele, trata-se de um modelo constitucional que concilia representação institucional e valorização das carreiras de Estado.