O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (CTSP/IRB) realizou, nesta sexta-feira, 21 de agosto, sua reunião técnica durante o 9º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), em Curitiba, Paraná. O encontro integrou a programação oficial do Congresso, realizado entre 18 e 21 de agosto, cujo tema central foi “Auditoria de Controle Externo que transforma: impacto social e simetria constitucional”.
A reunião, prevista na programação do Conacon para o período das 9h às 10h30, contou com as apresentações dos auditores de controle externo David da Silva de Araújo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e Jorge Eduardo Salgado Salles, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Por compromissos de agenda institucional, o presidente do Comitê, conselheiro Renato Rainha, do TCDF, e a coordenadora, Amélia Luz, auditora de controle externo do TCE-RJ, não puderam estar presentes. Os dirigentes foram representados na condução dos trabalhos pelos auditores de controle externo David da Silva de Araújo e Reinaldo Alencar, ambos do TCDF.
Comitê apresenta avanços e projetos nacionais
A primeira parte da reunião foi dedicada à atualização das principais ações desenvolvidas e em andamento pelo Comitê Técnico de Segurança Pública. David apresentou a trajetória de consolidação do CTSP/IRB e destacou seu caráter nacional e plural, com participação de Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além do TCU e dos Ministérios Públicos de Contas. A atuação do Comitê está estruturada em frentes como capacitação técnica, produção e disseminação de conhecimento, articulação institucional e realização de auditorias coordenadas.
Experiências do TCDF e do TCE-RJ no enfrentamento à violência infantil
A segunda parte da reunião foi dedicada à apresentação de duas experiências de fiscalização sobre políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, desenvolvidas pelo TCDF e pelo TCE-RJ. O objetivo foi compartilhar metodologias, achados e estratégias de controle que possam contribuir para trabalhos semelhantes em outros Tribunais de Contas.
Pelo TCDF, David da Silva de Araújo apresentou a experiência distrital relacionada à avaliação das políticas de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O trabalho realizado no Distrito Federal identificou fragilidades estruturais, entre elas, dificuldades de integração entre os órgãos da rede de proteção, ausência de protocolo unificado de atendimento e insuficiente interoperabilidade entre sistemas e bases de dados. Segundo informações divulgadas pelo próprio TCDF, essas deficiências estão diretamente relacionadas ao risco de revitimização e à necessidade de aperfeiçoar a atuação articulada dos serviços públicos.
A experiência fluminense foi apresentada pelo auditor de controle externo Jorge Eduardo Salgado Salles, do TCE-RJ, que detalhou a auditoria sobre a Política de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O trabalho avaliou a organização e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (SGDCA-VTV) no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no atendimento integrado e especializado prestado pela Rede de Proteção e Cuidado. A auditoria do TCE-RJ adotou uma abordagem combinada e estruturou a análise em quatro grandes pilares: Governança e Orçamento; Articulação Intersetorial; Atenção Especializada; e Conselhos Tutelares. Entre os aspectos examinados, estiveram planejamento, financiamento, integração dos serviços, fluxos e protocolos de atendimento, estrutura das unidades especializadas, funcionamento dos Conselhos Tutelares e mecanismos de gerenciamento de dados.
Um dos diferenciais do trabalho foi a abrangência das verificações, estendidas às 91 prefeituras jurisdicionadas ao TCE-RJ, o que permitiu identificar tanto fragilidades na estruturação das redes municipais de proteção quanto boas práticas. As propostas de encaminhamento buscam fortalecer a articulação entre Estado e municípios, aprimorar os fluxos integrados de atendimento e priorizar estruturas essenciais, como Conselhos Tutelares e delegacias especializadas.
Troca de experiências fortalece atuação nacional
A apresentação conjunta das experiências do TCDF e do TCE-RJ reforçou uma das diretrizes centrais do CTSP/IRB: promover a circulação de conhecimento técnico entre os Tribunais de Contas e estimular o desenvolvimento de fiscalizações capazes de avaliar políticas públicas complexas e intersetoriais.
A realização da reunião no CONACON também aproximou a agenda de segurança pública do debate mais amplo sobre o papel transformador da auditoria de controle externo. O Congresso reúne auditores, especialistas e autoridades de todo o país para discutir formas de ampliar o impacto social do controle e sua contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública.
Para o Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB, a troca de experiências sobre violência contra crianças e adolescentes evidencia como os Tribunais de Contas podem avançar para além da análise estritamente financeira, utilizando auditorias para avaliar governança, integração institucional, qualidade dos serviços públicos e efetividade das redes de proteção, com foco nos resultados concretos entregues à sociedade.