Os impactos da Reforma Tributária sobre a gestão dos municípios estiveram no centro do seminário “Reforma Tributária nos Municípios: Impactos e Desafios na Gestão Pública”, realizado nesta segunda-feira (24), no Teatro do Sesi-SP, em São Paulo. Promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), o encontro reuniu autoridades e especialistas para discutir os desafios da transição para o novo sistema tributário.
A programação foi estruturada em cinco painéis técnicos e abordou questões como a substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a governança do Comitê Gestor do novo tributo, o split payment e a repartição de receitas. As discussões buscaram oferecer subsídios para que os municípios compreendam as mudanças previstas e se preparem para seus impactos na administração pública.
Na abertura, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destacou a importância da cooperação entre o setor produtivo e o poder público diante das mudanças. “Existem muitos ajustes que precisam ser feitos nessa reforma, e tenho certeza que quanto mais unidos nós estivermos, melhor será para o Brasil.”
A presidente do TCE-SP e vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheira Cristiana de Castro Moraes, ressaltou o papel orientador dos Tribunais de Contas durante o processo de transição. “Queremos ser parceiros na orientação preventiva, ajudando os municípios a atravessar essa transição com segurança jurídica e principalmente responsabilidade fiscal.”
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), chamou a atenção para o cronograma de homologação dos cálculos da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. Segundo o ministro, o TCU deverá receber até 14 de setembro, caso não haja prorrogação, os indicadores e cálculos elaborados pela Receita Federal e concluir a análise até 30 de outubro.
Presente no seminário, o presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, avaliou que a iniciativa contribui para ampliar a compreensão sobre as mudanças e seus efeitos para a administração pública. “Trata-se de uma iniciativa extremamente oportuna para esclarecer e desmistificar um tema complexo e que certamente está entre os mais impactantes para a administração pública brasileira dos últimos tempos. Uma transformação que alcançará não apenas os entes federativos e seus gestores, mas toda a sociedade.” (Confira Discurso_-_Reforma_Tributária_2026 na íntegra)
Inaldo Araújo também destacou a importância de ampliar esse tipo de discussão pelo país. “Debates como este aproximam instituições, disseminam conhecimento e ajudam Estados e Municípios a compreender e se preparar para as profundas mudanças que já estão em curso. Uma experiência que, pela relevância do tema, merece ser replicada em outros Estados da Federação, contando sempre com o apoio do Instituto Rui Barbosa.”
O seminário marcou a primeira iniciativa do acordo de cooperação técnica firmado entre a Fiesp e o IRB para o aprimoramento da gestão pública. A abertura contou ainda com a participação da procuradora-geral do MPC-SP, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres; da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra; do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), Fábio Bordini Cruz; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Helder Barros; e da presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, Ellen Gracie.