Seminário realizado no TCU debateu caminhos para melhorar o ambiente de desenvolvimento econômico e reduzir os custos suportados pelo cidadão
O Instituto Rui Barbosa (IRB) participou, nesta terça-feira (25), do Seminário Custo Brasil, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. O encontro reuniu representantes do Sistema Tribunais de Contas, do Governo Federal e do setor produtivo para discutir barreiras ao desenvolvimento econômico e seus impactos sobre o cidadão.
Representando o IRB, o Conselheiro André Clemente Lara de Oliveira, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), defendeu que o desenvolvimento econômico depende da construção de um ambiente institucional capaz de estimular investimentos, atividade econômica, geração de empregos e renda e, consequentemente, ampliar a arrecadação e a capacidade do Estado de financiar políticas públicas.
Em sua exposição, André Clemente apontou cinco pilares fundamentais para esse ambiente de desenvolvimento: segurança jurídica, redução da burocracia, redução da carga tributária, capacitação da mão de obra e infraestrutura.
“Segurança jurídica não significa imobilidade do Estado. Significa previsibilidade, estabilidade institucional, coerência decisória e confiança legítima.”
Ao tratar da burocracia e dos custos decorrentes da atuação estatal, o Conselheiro ressaltou que as instituições devem considerar não apenas a legalidade das exigências, mas também sua necessidade, proporcionalidade e impacto econômico. “Tempo também é custo”, afirmou.
O papel dos Tribunais de Contas
O representante do IRB destacou que os cinco pilares dependem, em diferentes graus, da qualidade das políticas públicas, estabelecendo nesse ponto a conexão com a missão constitucional dos Tribunais de Contas.
Segundo André Clemente, o controle externo contemporâneo vai além da fiscalização da legalidade da despesa e alcança a avaliação da governança, eficiência, economicidade, desempenho, resultados e efetividade das políticas públicas.
“O controle contemporâneo não pergunta apenas quanto o Estado gastou. Pergunta também: o que a sociedade recebeu em troca?”
Nesse contexto, defendeu uma atuação cada vez mais sistêmica e coordenada dos 34 Tribunais de Contas brasileiros, com compartilhamento de dados, indicadores comparáveis, metodologias comuns, auditorias coordenadas e capacitação conjunta.
O Conselheiro ressaltou, ainda, a função estratégica do Instituto Rui Barbosa na produção e disseminação de conhecimento, no desenvolvimento de referenciais técnicos e na qualificação dos profissionais do controle externo.
“O Custo Brasil é um problema sistêmico. Portanto, sua solução também precisa ser sistêmica.”
Custo Brasil e o cidadão
Na abertura do seminário, o Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, ressaltou que o Custo Brasil não deve ser compreendido apenas como um problema das empresas, pois as barreiras burocráticas, econômicas e estruturais repercutem diretamente sobre a vida do cidadão, especialmente da população de menor renda.
O debate também contou com a participação do Conselheiro Brito Bezerra, do TCE-RR, que destacou a dimensão federativa do controle e sua capacidade de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, e de Carlos Henrique Caldeira Jardim, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou a perspectiva do setor produtivo e ressaltou a importância da melhoria regulatória para a competitividade.
Ao concluir sua participação, André Clemente destacou que os Tribunais de Contas podem contribuir para o desenvolvimento ao produzir diagnósticos, identificar gargalos, avaliar resultados e induzir boas práticas, sem substituir as atribuições dos gestores públicos.
Para o IRB, enfrentar o Custo Brasil significa contribuir para a construção de um Estado mais eficiente, uma economia mais produtiva e uma sociedade mais próspera.