Oradores destacaram público recorde e a relevância da ação interinstitucional em defesa dos direitos da primeira infância
Formado por crianças de seis a 12 anos, o grupo Cantoria Kids apresentou-se na abertura do III Encontro Nacional da Primeira Infância (III ENAPI) hoje (26.8), no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia. Foram faixas alusivas a elementos regionais, além dos hinos Nacional e de Goiás. Em seguida, formou-se o dispositivo de honra, integrado pelas entidades realizadoras do evento e representantes de órgãos como Governo de Goiás, Prefeitura de Goiânia, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Associações dos Municípios e de Vereadores de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil, Unicef, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Rede Nacional Primeira Infância e Fundação Getúlio Vargas.
Primeiro a discursar, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Araújo, dirigiu palavras de acolhida e de agradecimento aos participantes, ressaltando o número recorde de participantes em eventos de controle externo no país: mais de 1,8 mil inscritos. Destacou a relevância da primeira infância na agenda pública e, reportando-se a uma citação de Cora Coralina, de que é feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina, ressaltou a oportunidade de troca de experiências e conhecimentos sobre a fase mais importante da formação humana. (Confira aqui o discurso)
Inaldo elogiou o trabalho desenvolvido pelos tribunais de contas e destacou a importância do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do IRB e a liderança dos conselheiros Edson Ferrari e Cilene Salomão, além de outros membros dedicados à temática. Dirigindo-se aos prefeitos e vereadores presentes, ele conceituou que não se deve falar em despesa pública com a primeira infância e sim investimento. Disse ainda que cada gestor público deveria ter em sua mesa de trabalho um exemplar do livro Os Tribunais de Contas e a Primeira Infância: Desigualdades, que retrata a realidade das crianças no Brasil.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), Joaquim de Castro, foi na mesma linha de raciocínio e fez questão de mencionar a atuação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Edson Ferrari à frente do CTPI-IRB, do conselheiro Daniel Goulart, que no TCM-GO coordena a área de primeira infância e do médico Halim Antonio Girade dentre outras autoridades empenhada na defesa dos direitos da criança.
O vice-presidente do TCE-GO, Sebastião Tejota, apresentou a primeira infância como uma janela de oportunidade para as bases de formação de futuros cidadãos e cidadãs com plenas condições de vida digna e produtiva. Assinalou que cuidar das crianças deve estar acima de qualquer viés ideológico, dada a sua importância. Na condição de um dos anfitriões do encontro, manifestou convicção de que todos sairão do evento estimulados a conferir prioridade à primeira infância. Tejota também destacou a atuação do conselheiro Edson Ferrari na condução do CTPI-IRB, do coordenador do Comitê, Halim Antonio Girade, e de toda a equipe que realiza o III ENAPI.
HOMENAGEM
A programação teve sequência com uma homenagem prestada pelo Sistema Tribunais de Contas ao juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Richard Pae Kim. Ele foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde coordenou o Pacto Nacional pela Primeira Infância, e um dos artífices da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
“Um magistrado que soube transformar conhecimento, autoridade e poder de decisão em instrumentos de defesa das crianças”, anotou o presidente do IRB, Inaldo Araújo. A trajetória de Pae Kim na magistratura começou em 1993, como Juiz da Infância e da Juventude em Campinas-SP, quando conheceu, de perto, a realidade de crianças e famílias que precisavam da presença protetora do Estado. No CNJ, onde foi secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Pae Kim coordenou o Pacto Nacional pela Primeira Infância, reunindo centenas de instituições e ajudando a fazer com que diferentes órgãos públicos e organizações da sociedade compreendessem que nenhuma instituição, sozinha, é capaz de garantir todos os direitos de uma criança.
Inaldo também aduziu que a história do CTPI-IRB foi profundamente marcada pelo homenageado. “O Comitê havia sido criado em 23 de fevereiro de 2022. Apenas um mês depois, em 23 de março, seus representantes estiveram com o senhor no CNJ. Naquela reunião, o senhor nos apresentou um desafio: que o Comitê avançasse e preparasse indicadores sobre a situação da primeira infância para todo o país”. A partir daquela orientação, o Comitê assumiu uma dimensão verdadeiramente nacional e fortaleceu a atuação dos tribunais de contas na avaliação das políticas públicas destinadas às crianças.”
Richard Pae Kim agradeceu a homenagem, afirmando que a divide com todos que vem se empenhando em defesa dos direitos da primeira infância, “tantos rostos e mãos que empunham essa bandeira.” Aduziu que cuidar da primeira infância é um imperativo ético de qualquer nação, que o cérebro da criança alimenta-se também de afeto e de atenção, que não há engenharia capaz de corrigir as cicatrizes deixadas em uma criança submetida a maus tratos e que o cuidado deve ser imediato, não podendo esperar.
III ENAPI
O III ENAPI é o maior evento brasileiro dedicado à proteção da primeira infância. Pela primeira vez em Goiânia, é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). De 26 a 28 de agosto, sua programação inclui palestras e mesas redondas, com o objetivo principal de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos.