O juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Richard Pae Kim, foi homenageado, nesta quarta-feira (26.8), durante a abertura do III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia (GO), por sua trajetória na promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças. A homenagem foi prestada pelo Sistema Tribunais de Contas, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutor em Políticas Públicas pela Unicamp e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard teve participação na construção do Pacto Nacional pela Primeira Infância e, posteriormente, como conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), na aprovação da Resolução nº 470/2022, que instituiu a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Ao prestar a homenagem, o presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, destacou a contribuição do magistrado para a consolidação da primeira infância como uma agenda que exige a atuação conjunta das instituições. “As instituições são feitas por pessoas. E há pessoas que, pela dedicação, pela capacidade de reunir esforços e pela persistência em torno de uma causa, acabam deixando marcas que vão muito além das instituições pelas quais passam. Richard é uma dessas pessoas”, afirmou.
Inaldo também ressaltou que as políticas destinadas à primeira infância carregam uma urgência própria, porque o tempo do desenvolvimento infantil não acompanha os prazos da administração pública. “A criança não pode esperar. Não pode esperar o próximo orçamento, a próxima gestão ou a próxima prioridade. O tempo da criança é o presente”, destacou.
Em um discurso marcado por referências à trajetória construída no Judiciário e no CNJ, Richard Pae Kim defendeu que a proteção à primeira infância deve ser compreendida como uma responsabilidade ética do Estado e da sociedade. “Proteger a infância, em especial a primeira infância, não é uma escolha política ou uma meta burocrática. É um imperativo ético de defesa de qualquer nação”, disse. Ao reforçar a necessidade de agir nos primeiros anos de vida, resumiu: “A infância não tem botão de pausa. O amanhã dessas crianças é construído hoje, a cada segundo”.
Richard dividiu a homenagem com os profissionais e instituições que atuam na proteção das crianças e destacou especialmente a contribuição dos órgãos de controle. “Fiscalizar e garantir o orçamento da infância é um dever inafastável”. Para o magistrado, a mobilização em torno da causa precisa continuar diante dos desafios ainda existentes. “Enquanto houver uma única criança brasileira sofrendo de fome, de frio, de falta de afeto ou de violência, ou que esteja sendo prejudicada no seu desenvolvimento pelo mau uso das tecnologias digitais, o nosso trabalho não estará concluído”.
Ao final da cerimônia, as conselheiras Carolina Matos (TCE/BA), Cilene Salomão (TCE/RR) e Naluh Gouveia (TCE/AC), Rejane Ribeiro Sousa Dias (TCE/PI) a juíza do TJGO, Célia Lara entregaram uma placa a Richard Pae Kim em reconhecimento à sua trajetória e à atuação em defesa da primeira infância.
A juíza do TJGO Célia Lara fez a leitura da placa, que registrou o reconhecimento a Richard Pae Kim por sua “trajetória dedicada à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância”. O texto também destacou seu compromisso, sua sensibilidade humana e a atuação em defesa de políticas públicas capazes de transformar vidas, especialmente durante sua passagem pelo Conselho Nacional de Justiça e sua atuação no Pacto Nacional pela Primeira Infância.