A mesa “Saúde e Política Nacional Integrada da Primeira Infância” abriu a programação da tarde de quinta-feira (27/08). Mediada pelo secretário-executivo da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sérvio Túlio Teixeira, ela trouxe luz a iniciativas nacionais que visam o cuidado integrado e integral com crianças de zero a seis anos, e que se pautam na intersetorialidade.
O subsecretário da Política Nacional da Primeira Infância, Alexsandro Santos, foi o primeiro a se apresentar, mostrando a evolução do planejamento e execução de políticas voltadas à primeira infância no Brasil, a partir do Primeiro Plano Nacional da Primeira Infância, de 2010. Na sequência, vieram o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 2016) e o segundo Plano Nacional da Primeira Infância, de 2020.
O subsecretário mostrou que a pauta da primeira infância está acima de grupos de interesse, e que se tornou uma agenda de todo o país. Desde o lançamento do primeiro plano nacional, a pauta recebeu atenção de todos os governos, desaguando na Política Nacional Integrada da Primeira Infância em 2025 e na criação de um comitê intersetorial, formado por ministros, e outro, executivo, formado por técnicos. Ele destacou que a Associação Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) têm colaborado para o estímulo da criação de comitês executivos e intersetoriais em estados e municípios, contribuindo para que o cuidado com a primeira infância não se resuma a uma política federal, “mas nacional”, abrangendo os demais entes da federação.
CUIDADO INTEGRAL
Coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde (MS), Sônia Venâncio traçou um panorama das contribuições das unidades básicas de saúde na promoção do cuidado integral de crianças de zero a seis anos. Além do pré-natal, cuidado com mães no pós-parto e com os bebês nos primeiros meses e oferta de vacinas, as unidades oferecem suporte em áreas como garantia de nutrição adequada (por meio de estímulo à amamentação e alimentação complementar saudável), triagem de insegurança alimentar e identificação de casos de violência, entre outros.
A coordenadora mostrou ainda o quanto a caderneta da criança, tanto em seu formato impresso quanto digital, traz instrumentos para o acompanhamento de marcos do desenvolvimento infantil, que podem contribuir até mesmo para a identificação de transtornos do espectro autista, entre os 16 e 30 meses de vida. Ela encerrou sua apresentação com um provérbio africano, “é preciso uma aldeia inteira para cuidar de uma criança. Faça parte dessa aldeia, articulado a atuação dos entes federativos”.
AMIGA DA INFÂNCIA
O programa Unidade Amiga da Primeira Infância (Uapi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), foi apresentado pela chefe de Saúde e Nutrição do Unicef Brasil, Luciana Phebo, como um caminho possível para estimular a intersetorialidade no Brasil. Estruturado em três eixos (fortalecimento de competências e capacidades, gestão baseada em resultados e fortalecimento da intersetorialidade), o programa teve inicio em Fortaleza em 2019, com foco em unidades de saúde, e hoje abrange também unidades de educação infantil e de assistência social. A expectativa é de que até o final do ano todas as capitais do Brasil sejam incluídas.
As unidades de saúde são maioria entre os integrantes do programa (775 em todo o país aderiram ao programa, ante 546 unidades de educação infantil e 76 centros de referência de assistência social), e os primeiros resultados são promissores. Segundo Phebo, onde o Uapi foi implementado, registrou-se 40% de ampliação de imunizações, 22% de aumento do aleitamento materno. Fazendo referência à palestra magna, com o cientista político Fernando Abrucio, que falou da importância da criação de uma “identidade”, daqueles que trabalham com primeira infância, independentemente de sua área de atuação, a chefe de Saúde e Nutrição do Unicef Brasil, sugeriu o Uapi como solução. Ela encerrou sua fala sugerindo aos tribunais de contas e entidades que os representam a aderirem à iniciativa.
III ENAPI
O III ENAPI é o maior evento brasileiro dedicado à proteção da primeira infância. Pela primeira vez em Goiânia, o encontro é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). De 26 a 28 de agosto, a programação inclui palestras e mesas-redondas, com o objetivo principal de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos.
Acesse o álbum de fotos do evento e acompanhe a transmissão ao vivo no Youtube do TCE-GO.
Texto: Heloísa Lima
Fotos: Kazuo e André Landre