O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriram consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP). Gestores públicos, contadores, auditores, membros e servidores dos Tribunais de Contas, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados podem analisar o documento e encaminhar sugestões para o e-mail [email protected].
A consulta antecede a publicação definitiva do guia e integra o processo de construção do documento, desenvolvido a partir de Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a STN, vinculada ao Ministério da Fazenda. A iniciativa busca fortalecer a gestão de custos e oferecer suporte técnico ao Sistema de Controle Externo para o aprimoramento da fiscalização e da avaliação do gasto público.
Para o presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, a correta apuração dos custos é fundamental para qualificar a gestão, ampliar a transparência e melhorar a aplicação dos recursos públicos. Ele destacou que a parceria com a STN busca construir uma referência nacional sobre o tema, a partir da participação do Sistema de Tribunais de Contas e de outros atores interessados.
“Mais do que conhecer quanto o Estado gasta, precisamos saber quanto custam as políticas e os serviços que entregamos à sociedade. Informação de qualidade também é instrumento de boa gestão pública. Nossa expectativa é que, depois de consolidado, o Guia possa ultrapassar as fronteiras do Brasil e ser disponibilizado também aos países de língua portuguesa, ampliando o compartilhamento de conhecimento e a cooperação entre nossas instituições”, esclareceu.
Documentos disponíveis para consulta
Estão disponíveis para análise a minuta do GCSP, as minutas dos Anexos 1 e 2 e a minuta do Apêndice C, que reúne os filtros de seleção para relatórios de custos:
●Anexo 1 – Codificação dos objetos de custos
●Anexo 2 – Relacionamentos VPDs x Elementos de Custos
●Apêndice C – Filtros de seleção para relatórios de custos
Os interessados também podem acessar um simulador para geração dos códigos identificadores dos objetos de custos. A ferramenta reproduz, para fins pedagógicos, a estrutura básica do código elaborada a partir das tabelas que integram o Anexo 1 do GCSP.
Para o presidente do Comitê Técnico de Custos no Setor Público do IRB, conselheiro Rodrigo Coelho, a publicação do GCSP para consulta pública representa um marco para o controle externo brasileiro, ao oferecer parâmetros técnicos para que os Tribunais de Contas avaliem a economicidade, a eficiência e a efetividade da aplicação dos recursos públicos. “Mais do que uma ferramenta de fiscalização, o Guia representa um avanço na cultura de gestão orientada a resultados, beneficiando diretamente os entes federativos, que passam a contar com referências claras para aprimorar seus próprios processos de gestão de custos, e, em última instância, a sociedade, que ganha em transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos”.
Rodrigo Coelho também ressaltou que a construção do Guia é resultado de um esforço institucional conjunto, com o apoio do IRB, a participação de auditores cedidos voluntariamente pelos Tribunais de Contas e a colaboração técnica da STN. “Convido todos os interessados (gestores públicos, servidores, pesquisadores e a sociedade em geral) a participarem desta consulta pública, contribuindo com sugestões que tornarão o Guia ainda mais robusto e aderente à realidade da administração pública brasileira”.
O coordenador do Comitê, Rodrigo Lubiana Zanotti (TCE/ES), destacou que a chegada à etapa de consulta pública é resultado de um longo trabalho coletivo, desenvolvido em sucessivas reuniões técnicas com especialistas de diferentes Tribunais de Contas e da STN. Segundo ele, o processo envolveu debates sobre conceitos, métodos e critérios, além de rodadas de revisão das minutas e ajustes de redação, com foco na qualidade técnica e na aplicação prática do conteúdo.
“Cada reunião foi uma oportunidade de amadurecer conceitos, testar hipóteses e alinhar entendimentos, sempre com foco em produzir um material que fosse, ao mesmo tempo, tecnicamente sólido e acessível aos diferentes públicos que dele farão uso. A consulta pública é uma nova e importante etapa, na qual contamos com a contribuição da sociedade para aperfeiçoar ainda mais este trabalho coletivo”, explicou o coordenador.
Saiba mais:
A elaboração do documento está a cargo do Comitê Técnico de Custos no Setor Público, formado por auditores e especialistas indicados pelos Tribunais de Contas do país. O trabalho é acompanhado pelo Grupo Técnico Conjunto STN/IRB, responsável por monitorar a execução das atividades e validar tecnicamente os produtos desenvolvidos no âmbito da cooperação.
De caráter orientativo e adesão voluntária pelos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, o GCSP está sendo elaborado em conformidade com as normas vigentes de Contabilidade Pública, especialmente a NBC TSP 34, que trata de Custos no Setor Público, e a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
As contribuições recebidas durante a consulta pública serão consideradas na consolidação do documento. A expectativa é que, após a conclusão do trabalho, o GCSP se torne uma referência nacional para a gestão de custos no setor público brasileiro, oferecendo parâmetros para o controle externo e contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e da qualidade do gasto público.