A necessidade de repensar o modelo de encerramento das concessões de serviços em rede, especialmente diante das dificuldades envolvendo a reversão de bens, foi o tema da palestra do procurador federal Thiago Zucchetti Carrion, da Advocacia-Geral da União (AGU), realizada nesta segunda-feira (14.9), durante o encerramento do primeiro dia do 8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs dos Tribunais de Contas. Ao tratar dos limites do modelo vigente, Carrion apresentou como alternativa a manutenção da empresa ao fim da concessão, com a transferência do controle acionário para um novo operador.

Segundo o procurador, a proposta parte de situações que já ocorrem na prática em setores regulados e nas privatizações, nas quais a mudança de controle societário permite preservar a estrutura existente e reduzir os custos e riscos de uma ruptura. “É muito mais fácil fazer uma troca de controle acionário do que fazer uma caducidade ou eventualmente até mesmo desmobilizar uma empresa inteira e fazer uma troca inteira”, afirmou. Para ele, a solução poderia facilitar a regulação, acelerar a atuação do poder público e evitar problemas relacionados à reversão de ativos, à força de trabalho e à continuidade dos serviços.

Carrion também questionou a dependência das renovações como resposta aos limites do atual modelo de concessões. Na avaliação apresentada, a dificuldade de promover uma substituição efetiva do concessionário pode tornar a renovação a alternativa economicamente mais viável, mesmo quando não seria necessariamente a solução mais adequada. Ele citou estudo do Banco Mundial sobre cerca de mil concessões na América Latina, segundo o qual os contratos analisados apresentaram, em média, renovação antecipada em torno de 2,2 anos, apontando para os desafios de se prever, no momento da licitação, todas as condições que estarão presentes ao longo de contratos de longa duração.

Para o procurador, a alternativa exigiria mudanças legislativas, inclusive para estabelecer um modelo societário adequado e preservar instrumentos de financiamento de longo prazo. A proposta, ressaltou, não pretende substituir os mecanismos atuais, mas oferecer uma alternativa para situações específicas. “Não sei se é a solução definitiva, mas me parece que ter um mecanismo a mais seria fundamental”, disse. Carrion defendeu que a experiência acumulada em privatizações e setores regulados seja considerada na busca por um modelo capaz de assegurar a continuidade dos serviços, manter os investimentos e tornar o processo de transição mais simples, previsível e eficiente.