O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, participou nesta quinta-feira (17 de setembro) do “Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo”, realizado na sede do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), em Goiânia. O evento reuniu representantes dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas, gestores públicos, especialistas e entidades da sociedade civil para debater a promoção da acessibilidade e da inclusão nas instituições públicas e nas ações de fiscalização do controle externo.

Promovido pelo TCE-GO, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e pelo Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão (CTAI) do Instituto Rui Barbosa (IRB), o fórum teve como objetivo fortalecer a incorporação da acessibilidade nos procedimentos internos dos órgãos de controle, nas auditorias e no acompanhamento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

A abertura oficial contou com a participação de representantes de instituições ligadas à temática. Na ocasião, a procuradora do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO), Maísa de Castro Sousa, destacou a importância de as instituições avaliarem permanentemente se seus serviços, estruturas e processos garantem o acesso efetivo das pessoas com deficiência aos direitos e às políticas públicas. Segundo ela, a inclusão deve fazer parte da cultura institucional dos órgãos públicos e não ser tratada como responsabilidade isolada de determinados setores.

Na sequência, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) e presidente do CTAI-IRB, Sérgio Ricardo Costa Caribé, ressaltou a importância da troca de experiências entre as instituições para ampliar o conhecimento sobre acessibilidade e inclusão. Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM-GO, José Américo da Costa Júnior, enfatizou a necessidade de consolidar o tema como uma política pública permanente, capaz de produzir resultados contínuos para a sociedade.

Controle externo e acessibilidade

Representando o MPC-PR, o procurador-geral Gabriel Guy Léger ministrou a palestra “Acessibilidade e Inclusão no Controle Externo: Diretrizes para uma Atuação Transformadora“. Durante a apresentação, o procurador-geral abordou a evolução das iniciativas voltadas à inclusão no âmbito do controle externo brasileiro e apresentou a Nota Recomendatória Conjunta elaborada pelo CTAI-IRB em parceria com as principais entidades representativas do sistema de controle externo.

Ao contextualizar o tema, Léger destacou que a atuação dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de Contas está respaldada por instrumentos nacionais e internacionais de proteção aos direitos das pessoas com deficiência, entre eles a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que determina a observância das normas de acessibilidade em inspeções e auditorias realizadas pelos órgãos de controle.

A nota recomendatória apresentada pelo procurador-geral Gabriel Guy Léger estabelece 15 diretrizes para fortalecer a inclusão e a acessibilidade no âmbito do controle externo. As medidas abrangem ações de estruturação institucional, capacitação, acessibilidade digital, fiscalização de políticas públicas, acompanhamento do cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência e promoção de ações permanentes de inclusão nos tribunais de contas e ministérios públicos de contas.

Durante a palestra, Léger ressaltou que a acessibilidade deve ser compreendida de forma ampla, abrangendo não apenas a eliminação de barreiras arquitetônicas, mas também aspectos relacionados à comunicação, à tecnologia, à educação, ao trabalho, à mobilidade urbana e ao acesso aos serviços públicos. Segundo ele, a atuação dos órgãos de controle é fundamental para identificar barreiras, acompanhar a implementação das políticas públicas e induzir melhorias na prestação dos serviços à população.

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Programação abordou boas práticas, inovação e promoção de direitos

A programação do fórum também contou com a palestra magna do ex-Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, que destacou o papel do esporte na promoção da inclusão, da autonomia e da transformação social das pessoas com deficiência. Ao compartilhar sua trajetória, Conrado ressaltou a importância da acessibilidade para ampliar o acesso à educação, ao trabalho e a oportunidades de desenvolvimento, além de defender a mudança da percepção social sobre as capacidades das pessoas com deficiência.

O evento promoveu, ainda, a roda de conversa “Boas Práticas que Transformam: Experiências dos Tribunais de Contas em Acessibilidade e Inclusão“, mediada por Sérgio Ricardo Costa Caribé, MPTCU e presidente do CTAI-IRB. O painel reuniu Viviane Pereira Grosser, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que apresentou levantamento sobre o atendimento educacional a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Amanda Munhoz Buba, auditora do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que compartilhou experiências de auditorias operacionais relacionadas à mobilidade urbana; e Paulo Malheiros da França Júnior, do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou auditoria sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho público. As iniciativas demonstraram como o controle externo pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.

No período da tarde, o fundador do hub de inovação Onovolab, Leandro Palmieri, abordou o uso da inteligência artificial e de tecnologias assistivas para ampliar a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A palestra apresentou soluções desenvolvidas no Brasil e no exterior voltadas à mobilidade, acessibilidade digital e inclusão social, além de discutir os desafios para ampliar o acesso a essas tecnologias.

Encerrando a programação, foi realizada mais uma roda de conversa sobre o tema “Diálogo pela Inclusão: Instituições e Sociedade na Promoção de Direitos“, mediada pela procuradora do MPC-GO e integrante do CTAI-IRB, Maísa de Castro Sousa. O debate reuniu o promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Goiás (CEDD-GO), Audier Silva Gomes; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Paulo do Vale Tiné; e o presidente do Fórum de Inclusão no Mercado de Trabalho das Pessoas com Deficiência e dos Reabilitados pelo INSS (Fimtpoder), Trajano Figueiredo.

Durante o painel, foram debatidos temas relacionados à participação social, ao fortalecimento dos conselhos de direitos, à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e à atuação integrada entre instituições públicas e sociedade civil para a promoção da cidadania e da inclusão.

O Conecta Inclusão 2026 foi encerrado com apresentação da banda Os Lanternas, formada por jovens autistas. Ao longo do dia, o evento promoveu o intercâmbio de experiências e a discussão de iniciativas voltadas ao fortalecimento da acessibilidade, da inclusão e da inovação no âmbito do controle externo brasileiro.

Fonte: Com informações da assessoria e da Diretoria de Comunicação do TCE-GO.