Evento realizado em São Paulo reuniu auditores de Tribunais de Contas de diferentes estados e do TCU e ampliou o intercâmbio de experiências para o planejamento das fiscalizações no setor.
O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (CTSP/IRB) participou do 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em São Paulo, de 15 a 18 de setembro de 2026. O evento reuniu profissionais da área, pesquisadores, gestores, integrantes do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e especialistas para discutir desafios e soluções relacionados às políticas públicas do setor.
Os Tribunais de Contas estiveram representados por auditores do Acre, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, além do Tribunal de Contas da União (TCU). A presença no encontro havia sido incentivada pelo CTSP/IRB como oportunidade de atualização técnica, conhecimento de boas práticas, troca de metodologias e maior articulação entre as equipes que atuam na fiscalização da área.
Avaliação e monitoramento de políticas públicas
Um dos destaques ocorreu no dia 16 de setembro, com a participação da auditora de Controle Externo do TCE-RJ e coordenadora do CTSP/IRB, Amélia Norma Cardoso da Luz, e do auditor federal de Controle Externo Ricardo Akl, do TCU, na mesa “Avaliação e monitoramento de sistemas de políticas públicas de segurança”.
Os palestrantes abordaram o papel do controle externo na avaliação dessas políticas e a ampliação do olhar das Cortes de Contas para além dos aspectos relacionados à legalidade e à execução financeira. Entre os temas discutidos esteve a Emenda Constitucional nº 109/2021, que inseriu na Constituição dispositivos relacionados à avaliação das políticas públicas e à divulgação de seus resultados, com repercussões também sobre sua relação com os instrumentos orçamentários.
Nesse cenário, ganham espaço nas fiscalizações aspectos como governança, planejamento, resultados, indicadores, riscos, efetividade e qualidade do gasto público. A mesa apresentou ainda experiências desenvolvidas pelo TCU e possibilidades de aplicação de metodologias de avaliação e monitoramento na segurança pública, com abordagens orientadas por evidências e resultados.
Debate reúne diferentes setores
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não governamental, apartidária e sem fins lucrativos que reúne pesquisadores, gestores públicos, policiais, operadores da justiça, cientistas sociais e representantes da sociedade civil. Sua atuação envolve a produção e a disseminação de informações, dados e soluções baseadas em evidências.
A 20ª edição do encontro teve como tema central “O Brasil que queremos: segurança pública como direito fundamental”. A programação incluiu discussões sobre violência letal, crime organizado, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, desafios da Amazônia, emprego de tecnologias na gestão e valorização dos profissionais da área.
Subsídios para o planejamento das auditorias
Para os auditores, o encontro proporcionou contato com pesquisas recentes, diagnósticos, dados, experiências de gestão e diferentes perspectivas sobre problemas estruturais do setor. Esse repertório pode subsidiar a elaboração dos Planos Anuais de Auditoria, especialmente na identificação de temas críticos, riscos emergentes, lacunas de governança e possíveis objetos de fiscalização.
A presença de representantes das Cortes de Contas também aproximou as equipes de atores que pesquisam, formulam e executam políticas públicas na área. O intercâmbio permite incorporar às auditorias conhecimentos produzidos fora dos órgãos de fiscalização e ampliar o uso de evidências na definição dos trabalhos.
Para o Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB, a experiência contribui para o planejamento das ações de controle externo e para a escolha de objetos de auditoria relacionados a questões relevantes da segurança pública, com atenção aos resultados das políticas e à aplicação dos recursos públicos.