O presidente do Bloco Brasileiro da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e diretor de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Marco Peixoto, participou, nesta quarta-feira (23.9), da abertura do XXVIII Congresso Nacional SPTCRA-IETEI, na Legislatura da Cidade Autônoma de Buenos Aires, na Argentina. O encontro segue até sexta-feira (25.9) e reúne autoridades, profissionais e integrantes de órgãos de controle externo.
Em seu discurso na cerimônia inaugural, Peixoto destacou a importância da união entre os Tribunais de Contas para fortalecer as instituições e preservar a independência dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos. Ao apresentar a experiência brasileira, abordou a articulação construída entre os TCs e o reconhecimento alcançado com a Emenda Constitucional nº 139/2026.
Promulgada em maio deste ano, a chamada Emenda da Essencialidade estabeleceu os Tribunais de Contas como instituições permanentes e essenciais ao exercício do controle externo. O texto também passou a vedar a extinção, a criação ou a instalação desses órgãos no país.
A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do presidente do Secretariado Permanente, Sergio Oste; do diretor do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação (IETEI), José Carlos Moslares; e da presidente da ASUR, Miryan Radrizzani. O congresso foi concebido como espaço para a troca de experiências e o debate sobre questões que hoje desafiam as instituições de fiscalização pública.
A programação está organizada em três eixos temáticos: Auditoria e Integridade Institucional; Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial; e Transparência, Linguagem Clara e Participação Cidadã. As discussões aproximam experiências de diferentes órgãos e permitem compartilhar iniciativas adotadas na atividade de controle.
Além dos debates, o XXVIII Congresso Nacional SPTCRA-IETEI contempla a apresentação de trabalhos de pesquisa relacionados aos três eixos da programação. As atividades seguem até 25 de setembro, em Buenos Aires.