De 14 a 16 de outubro, ocorre na Universidade de Salamanca, da Espanha, o IX Congreso Nacional de Auditoría en el Sector Público. Organizado pela Fundación FIASEP e Fundación General de la Universidad de Salamanca, neste ano, a temática proposta é La Administración Digital: Un reto para la gestión y la auditoría del sector público.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Vice presidente de relações institucionais do IRB, Sebastião Helvecio Ramos de Castro participou, no dia 15/10, do Painel Experiencias de automatización robótica de procesos para gestión y control en el ámbito del sector público, quando apresentou o trabalho, selecionado previamente, O Uso de Robôs em Licitações.
D. Antonio Arias Rodríguez, Patrono de la Fundación FIASEP, moderou o debate em que também participaram D. Txema Arnedo. CEO de GAMERING S.A.; Dña. Begoña Collazo Ortega, Interventora de Concello de Rois; D. Ángel Díaz Mancha, Interventor General Diputación de Badajoz; e D. José Manuel Otero Río, Socio de AUDICON S.L.P.
Assim como todos os componentes do painel, o Conselheiro Sebastião Helvecio apresentou um caso exitoso referente à decisão da Primeira Câmara do TCEMG, que, de maneira pioneira, se posicionou favorável à utilização de softwares robóticos nas licitações de modalidade on-line em Minas Gerais. Na denúncia recebida, alegou-se que o uso de robô feriria o princípio da igualdade e da isonomia entre os licitantes, e o que se demonstrou é que naquele caso concreto o uso de robô por si só não determinou a vitória do licitante.
As compras públicas têm sido alvo constante de controle social, e não poderia ser diferente, pois influenciam diretamente o ciclo socioeconômico como também detêm alto valor estratégico. Por meio eletrônico, quando não há presença física dos envolvidos − modalidade licitatória on-line, o chamado pregão −, a compra pública é amplamente utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, motivo pelo qual o mercado brasileiro passou a desenvolver novas soluções tecnológicas para automação dos processos de trabalho, possibilitando rapidez, precisão, redução de erros e aumentando o nível de competitividade.
O crescimento exponencial do acesso à internet beneficiou pessoas e governos. Se do lado da atividade de Controle Externo já se utiliza o robô para a leitura do edital, este mesmo Controle Externo deve estar preparado para enfrentamento de questões advindas do uso da robótica por seus jurisdicionados.
O Tribunal de Contas da União, com adesão de vários Tribunais de Contas brasileiros utilizam o Sistema de Análise de Editais e Licitações (Alice), que é solução para verificação de indícios de irregularidades em licitação a partir do momento em que o edital é publicado. Por meio de análises automatizadas inteligentes, o robô Alice torna mais eficiente o trabalho dos auditores, que ampliam a fiscalização sobre maior número de procedimentos licitatórios, promovidos pela Administração Pública, além de qualificarem suas ações. Saiba mais sobre o Uso de Robôs nos Tribunais de Contas clicando aqui.
Seguramente não estamos a falar do futuro, mas sim de um presente promissor que apresenta oportunidades de melhoria dos serviços públicos, a fim de que denotem impacto social, que contribuam para melhorar a vida do cidadão.