O Diretor de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Diretor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, foi um dos palestrantes da III Jornada Técnico-Científica promovida pelo Tribunal de Contas da República de Angola. Realizado entre os dias 10 e 11 de abril, em Luanda, o evento internacional teve como tema central “O Controle Externo e as Políticas Públicas para a 1ª Infância”, reunindo especialistas de diferentes países para debater o papel das instituições de controle na promoção de Políticas Públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Na última quinta-feira (10), o Conselheiro Diretor do IRB ministrou a palestra “A Primeira Infância: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Papel Constitucional dos Tribunais de Contas”. Em sua apresentação, compartilhou a exitosa experiência da Corte de Contas tocantinense na indução de Políticas Públicas para a Primeira Infância nos 139 municípios do estado. Segundo Matos, o trabalho de articulação, pautado em consensualismo e cooperação institucional, permitiu que a pauta da primeira infância fosse incorporada aos orçamentos municipais em apenas dois anos.
Durante sua fala, o Conselheiro defendeu que Políticas Públicas eficazes para a primeira infância devem ser construídas com base em simplicidade, planejamento e proporcionalidade na distribuição de recursos. “Aquilo que não tem simplicidade, não ganha escala. E aquilo que não ganha escala, não pode se universalizar”, destacou. Ele também reforçou que a justiça social começa pelo reconhecimento das desigualdades presentes: “É preciso saber onde estão as crianças que mais precisam. Isso é justiça com proporcionalidade”.
Matos também abordou os desafios estruturais enfrentados pelo Brasil, como o déficit de saneamento, a desigualdade de gênero e a insuficiência de creches nas regiões mais vulneráveis. “Na região Norte e Nordeste do Brasil, onde estão as crianças que mais precisam, 70% não têm acesso a creches. Como essas mães vão trabalhar se não têm onde deixar os filhos?”, questionou.
Ao tratar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Diretor de Auditoria do IRB destacou os pilares do desenvolvimento econômico, da preservação ambiental, do fortalecimento institucional e da redução das desigualdades como fundamentos das ações voltadas à infância. “A injustiça praticada contra a criança de zero a seis anos tem efeitos multigeracionais. Ao cuidar da primeira infância, estamos rompendo um ciclo de atraso e criando esperança fundada no futuro”, afirmou.
A Jornada Técnico-Científica integra as comemorações dos 24 anos do Tribunal de Contas de Angola e 50 anos da Independência Nacional de Angola, visando à construção de estratégias de controle e fiscalização orientadas para a garantia dos direitos das crianças.
O Vice-Presidente de Auditoria do IRB e Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Inaldo Araújo, também palestrou durante o evento, durante o segundo dia de programação do evento, nessa sexta-feira (11/04), discorrendo sobre o tema “Auditoria Operacional nas Políticas Públicas para a Primeira Infância”.
A ação promovida pelo Tribunal de Contas angolano contou com a participação do Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Conselheiro Luiz Antonio Guaraná, acompanhado do Vice-Presidente, Conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro, além Supervisor Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Conselheiro João Antonio da Silva, e o Presidente do Comitê Técnico de Obras e Engenharia do IRB e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Antônio Carvalho Malheiro.
