A versão digital do jogo “Você Gestor – A rede da cidadania”, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) é um dos finalistas do Prêmio Nacional de Educação Fiscal – 2022, promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O projeto foi selecionado entre os 354 inscritos no Prêmio, na categoria tecnologia, estando entre os 18 finalistas que participarão da solenidade de premiação no próximo dia 29 de novembro, na sede da Embaixada de Portugal no Brasil, em Brasília-DF, onde serão conhecidos os vencedores desta edição comemorativa de 10 anos do Prêmio.
Você Gestor – A rede da cidadania
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) criou o jogo digital “Você Gestor – A rede da cidadania”, um dos produtos que fazem parte do projeto “Educação é da nossa conta”. Trata-se de um jogo de tabuleiro no estilo ludo, cujo objetivo principal é estimular o controle social, municiando estudantes, professores, bem como a sociedade em geral, com informações sobre a educação fiscal. O jogo já existia em sua forma física, no entanto, em razão do isolamento social imposto pela pandemia de COVID-19, não pôde ser aplicado presencialmente nas escolas públicas. A alternativa foi construí-lo na forma digital, o que permite à comunidade estudantil o acesso ao aplicativo pelo celular ou por computadores. Conheça o jogo clicando no link: https://youtu.be/BBZtyNGA2Vw.
O “Educação é da nossa conta” é um plano de fiscalização elaborado e desenvolvido entre os Tribunais de Contas baianos (TCE-BA e TCM-BA) que tem como objetivo o aprimoramento do controle externo, competência primordial desses órgãos, especialmente direcionado aos recursos e políticas públicas da educação. Para a sua realização, esse plano foi concebido em oito dimensões, as quais convergem harmonicamente para viabilizar o exercício da principal delas, a auditoria, por se tratar da própria esfera de atuação desses tribunais.
O Comitê Técnico de Educação, do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, é um dos parceiros do Programa. Essa parceria confere ao “Educação é da nossa conta” uma amplitude nacional, alcançando o cenário das políticas públicas voltadas à educação básica, contribuindo com o debate técnico e propositivo.
Sobre o Prêmio
Há dez anos a Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) realiza o Prêmio Nacional de Educação Fiscal que anualmente, desde 2012, vem buscando valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público, bem como acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.
O prêmio é voltado às escolas, instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada), imprensa e projetos da área de tecnologia.
É um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário que transformam a realidade brasileira em prol do desenvolvimento econômico, oferecendo soluções para um Brasil que precisa trabalhar a ideia de que o pagamento de tributos é um bem para toda a sociedade.
A Educação Fiscal é, portanto, uma pauta de Estado e da sociedade. Ela é transformadora, contemporânea, ampla, democrática, transversal, descentralizada, inovadora e exponencial.
Cobrar a correta aplicação do dinheiro público é um dever de todos.