Aconteceu

Reunião assessorias comunicação IRB, Atricon, CNPTC e dos representantes dos Tribunais de Contas das 5 regiões brasileiras

Aconteceu a Reunião Semanal das assessorias comunicação IRB, Atricon, CNPTC e dos representantes dos Tribunais de Contas das 5 regiões brasileiras, foram discutidos e dado encaminhamento a alguns temas relevantes para o controle externo brasileiro, tais como:

  • Enchentes – Ações de fiscalização do controle externo dos TCs apontando obras, programas ou ações em atraso ou não executadas pelos administradores públicos no combate às enchentes, assim como o levantamento dos TCs da execução orçamentária das administrações em relação aos programas e obras de combate as enchentes.
  • Educação – Recomendação conjunta de diversas entidades, incluindo Comitê de Educação do IRB e Gaepe, aponta para os TCs priorizarem seis pontos no retorno as aulas, destacando as ações que devem ser fiscalizadas e observadas pelas redes de ensino. Contato feito com o editor do Painel da Folha de S. Paulo.
  • Previdência – Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até março deste ano para instituírem a previdência complementar. O prazo para o atendimento da obrigatoriedade foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social. Vamos apresentar a discussão, destacando como fonte para os veículos o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner.
  • Transporte Público – Vamos aproveitar o gancho de discussão dos subsídios para idosos no governo federal e da Frente Nacional de Prefeitos para abordar a questão do custo do sistema de transporte público. O assunto será uma das prioridades dos Tribunais de Contas em 2022.
  • Outras discussões : Câmara dos Deputados deve votar mudança constitucional permitindo que prefeitos e governadores deixem de investir o limite obrigatório na área de Educação. Gestores fazem pressão no Congresso nesta semana. Acompanhamos para apresentar o posicionamento contrário do Comitê de Educação do IRB.
    Pauta em produção
    USO DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TCs

TCE-RO verifica estágio de implementação da estratégia Busca Ativa Escolar (Unicef) no âmbito de Rondônia

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio de sua equipe de auditoria de auditoria, aponta que os municípios do Estado de Rondônia ainda se encontram em um estágio intermediário de implementação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), uma ação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

As informações coletadas junto aos 52 coordenadores operacionais municipais da estratégia BAE contemplaram as cinco principais etapas de implementação da referida estratégia, sendo constatado que somente as duas primeiras etapas – (re)adesão formal e indicação do coordenador operacional – teriam sido cumpridas por praticamente todos os municípios.

Já a terceira e a quarta etapas – criação do comitê gestor e mapeamento de atores –  teriam sido implementadas por 38 municípios (73% do total), enquanto a etapa final (elaboração do plano de ação) teria sido implementada por apenas 21 municípios, número que corresponde a cerca de 40% do total.

REGIME DE COLABORAÇÃO 

A partir dos dados colhidos, o TCE-RO ainda constatou que, mesmo passados mais de seis meses desde as respectivas (re)adesões formais à estratégia BAE, e até a aplicação do questionário eletrônico elaborado pelos auditores (setembro/2021), os municípios rondonienses ainda não teriam concretizado, na forma prevista pela metodologia BAE, o regime de colaboração entre as secretarias municipais e os atores sociais.

Quanto aos fatores críticos, 10 municípios declararam ainda não ter constituído seu comitê gestor. Dos 20 que declararam já ter constituído o comitê gestor, todos já realizaram ao menos a primeira reunião, enquanto 25 municípios sequer teriam definido a periodicidade das reuniões.

Outro ponto crítico verificado: a informação de que são as secretarias municipais de saúde as que apresentam maior resistência/dificuldade em participar, em articulação intersetorial, da estratégia BAE.

Ainda quanto ao regime de colaboração, a fiscalização indica que, na percepção dos coordenadores operacionais municipais da BAE, o Estado de Rondônia, por meio da Seduc e respectiva Coordenação Operacional Estadual da BAE, estaria, de fato, exercendo o seu papel de liderança no regime de colaboração junto aos municípios, no sentido de realizar ações de apoio à implementação da estratégia BAE.

Apesar disso, foi indicado como ponto crítico o fato de cinco municípios terem declarado ainda não ter recebido qualquer suporte da instância estadual na implementação das etapas da Busca Ativa.

MAPEAMENTO E DESIGNAÇÃO DOS GRUPOS DE CAMPO 

Outro destaque do levantamento foi que, de forma geral, os municípios ainda não teriam realizado o mapeamento e a designação dos grupos de campo nos termos orientados pelo Unicef. Dos que fizeram a designação, 28 grupos de campo ainda não teriam realizado qualquer capacitação sobre a estratégia BAE – medida fundamental para a compreensão e o desempenho das equipes encarregadas pela execução, na ponta, da estratégia.

A partir da análise das respostas dos jurisdicionados, constatou-se também que, até a data de aplicação do questionário de levantamento (setembro/2021), apenas sete municípios teriam concluído a redação do respectivo plano de ação da BAE. Dos demais, 33 ainda estariam elaborando o referido documento e 12 municípios sequer teriam iniciado a elaboração desse plano.

APOIO DO TCE-RO E DO MP-RO 

O levantamento também buscou abordar a percepção dos coordenadores operacionais municipais sobre quais ações os órgãos de controle poderiam realizar para apoiá-los na implementação da estratégia BAE.

As três principais ações sugeridas pelos jurisdicionados ao TCE-RO foram: estimular a mobilização e o engajamento de lideranças políticas estadual e municipais em prol do enfrentamento à exclusão escolar; divulgar e participar de campanhas de mobilização promovidas no âmbito da estratégia BAE; e realizar diagnósticos de avaliação e monitoramento das capacidades gerenciais municipais e estadual em torno da estratégia BAE.

Já ao Ministério Público Estadual (MP-RO), foi sugerido: estimular a mobilização e o engajamento de lideranças políticas estadual e municipais em prol do enfrentamento à exclusão escolar; divulgar e participar de campanhas de mobilização promovidas no âmbito da estratégia BAE; e acompanhar, mediante as promotorias de justiça, a implementação da BAE pelos municípios e Estado.

O QUE É 

O levantamento foi composto por um questionário eletrônico, aplicado em setembro de 2021 com 35 questões e subquestões; e cuja elaboração contou com contribuições de oficiais de educação do Unicef, de especialistas em educação do MP-RO e do TCE-RO, do coordenador operacional estadual da BAE, da Undime-RO, além de auditores de controle externo do TCE-RO.

O objetivo é não só contribuir com o debate público sobre a necessidade de mobilização e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos para reverter o atual panorama de agravamento da evasão, abandono e exclusão escolares, assim como subsidiar ações estratégicas previstas no Plano de Trabalho Conjunto – Busca Ativa Escolar, firmado entre o TCE-RO e o MP-RO, e, também, em etapa preparatória para nova ação de controle.

Para mais informações do relatório e da Auditoria Acesse :  https://tcero.tc.br/2022/02/03/levantamento-realizado-pelo-tce-ro-verifica-estagio-de-implementacao-da-estrategia-busca-ativa-escolar-unicef-no-ambito-de-rondonia/

Fonte: ASCOM/TCE RO

e-mail: ascom@tce.ro.gov.br

IRB, Atricon e Abracom realizam posse conjunta no dia 22 de fevereiro

O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) realizam, no dia 22 de fevereiro, às 16h, a cerimônia de posse das diretorias eleitas.

A solenidade acontecerá no auditório do Instituto Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU), em Brasília. A solenidade será em formato híbrido. Além de ser transmitida pelo canal do Youtube do TCU (https://www.youtube.com/watch?v=Dxld2lunAZA), terá uma sala virtual para autoridades e convidados.
Devido às restrições impostas pela pandemia e às regras adotadas pelo ISC-TCU para eventos presenciais, a lotação máxima autorizada do auditório é de 120 lugares. A organização do evento está providenciando a disponibilização de uma sala de apoio, com telão, para contemplar situações eventuais.
Os convites e as orientações para a participação deverão ser enviados nesta semana.

Conheça a composição das Diretorias:

Texto: Priscila Oliveira

Publicado Acordo entre  IRB, Atricon e TPE,  realização de atividades de capacitação, intercâmbio de conhecimento e cooperação técnico- científica na área de Educação

Um acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa,  pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Organização Todos pela Educação (TPE),  prevê a realização de atividades de capacitação, intercâmbio de conhecimento e cooperação técnico- científica voltados ao aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros na área de educação.

As atividades previstas pelo documento assinado, serão desenvolvidas de comum acordo entre o IRB, ATRICON e TPE, e poderão envolver a produção de estudos conjuntos, desenvolvimento de campanhas de sensibilização, elaboração de cartilhas, participação em atividades de capacitação, compartilhamento de informações e sistematização de dados oficiais, entre outras formas de cooperação técnico- científica e intercâmbio, voltadas à melhoria da educação básica na rede pública.

Adesão dos Tribunais de Contas

Todos os Tribunais de Contas poderão aderir às ações objeto desta parceria. Acesse o Acordo na Íntegra:

https://irbcontas.org.br/documento/acordos-e-convenios/#197-2289-wpfd-irb-atricon-e-tpe-acordo-coop-educacao

Tardes de Conhecimento – Fórum Nacional de Auditoria Edição Regional TCMSP 2022-O Controle Externo na Nova Lei de Licitações

A  Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, iniciou a temporada das Tardes de Conhecimento 2022, o tema  abordou  O Controle Externo na Nova Lei de Licitações. O palestrante convidado para debater sobre o  controle externo à luz da legislação brasileira, foi o Conselheiro Substituto do TCEMT, Luiz Henrique Lima, com a medição do Auditor de Controle Externo do TCMSP Luiz Gustavo Vieira.

Assista o evento que foi transmitido

 https://www.youtube.com/watch?v=sS4ehO77UTE

 

Conselheiro Edilberto Pontes Lima fala no Fórum Convida sobre “Federalismo e Democracia em Tempos Difíceis”

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Presidente eleito  Gestão 2022-2023 do Instituto Rui Barbosa Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, falou para a Fórum Convida,  sobre o tema do federalismo e suas inter-relações com a democracia, com ênfase para os desafios contemporâneos e o papel das instituições.

É o assunto do seu último livro “Federalismo e Democracia em Tempos Difíceis”,  Editora Fórum. 2022.

Ouça o episódio  #10 Federalismo e Democracia em tempos difíceis com Edilberto Carlos Pontes Lima#

 https://open.spotify.com/show/4rjwa3NgQuC7BjsxUaItYX

 

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