Reunião do Comitê de Tecnologia da Informação do IRB
Aconteceu nesta segunda feira (13/12) a vigésima terceira reunião do Comitê de TI, por meio da plataforma Teams. Na última reunião do ano de 2021, o Comitê de TI dos TC’s, trouxe como pauta o Projeto Juris e App Ementas, desenvolvidos no TCESP.
Projeto JurisRI e App Ementas – Ricardo Vaz TCE-SP:
- O Sistema Juris é o conjunto de módulos que se integram auxiliando no processo da elaboração da decisão até o trânsito julgado. Sobre os objetivos do App Ementas – Inicial (2019) promover melhorias no processo de elaboração das ementas em acórdãos e pareceres do TCESP, com o propósito de criar banco de dados estruturado, para aprimoramento da pesquisa de jurisprudência; Oficinas Contas de Prefeitura (2020) Mapear as abordagens e propor diretrizes institucionais na elaboração de cabeçalhos de ementas; Oficinas Exame Prévio de Edital (2021) Mapear as abordagens e propor diretrizes institucionais na elaboração de cabeçalhos e enunciados de ementas.
- O App Ementas no contexto institucional: Produção da minuta de voto – Sessão de Câmaras ou Tribunal Pleno – Produção do acórdão ou parecer – Publicação e Catalogação das decisões; Nos Gabinetes – Suporte para a elaboração das minutas de ementas. – Sem alteração dos fluxos existentes. – Flexível para acomodar diferentes rotinas; Nos Cartórios – Suporte para a elaboração da versão final das ementas; Publicidade das decisões – Ementa será capturada para permitir busca restrita a seu conteúdo. Requisitos e Desenvolvimento do App Ementas – Construção do App integrada ao Microsoft Office (input nos Encontros de 2019) – Atualização dinâmica e por serviços do catálogo de palavras-chave por meio de webservices – Banco de dados
centralizado. Próximos passos: Inclusão do campo de enunciado no App Ementas; Captura da ementa para indexação e pesquisa; Implantação da pesquisa restrita ao conteúdo das ementas. As ferramentas foram desenvolvidas com o intuito de permitir
facilitar e agilizar as atividades de gestão do município.
O objetivo do projeto é disponibilizar aos auditores do TCESP, uma ferramenta para auxiliar e otimizar o dia a dia de suas funções – Juris Pauta e Juris Taquigrafia são dois módulos do mesmo sistema: resultado online que gera a publicação; e organiza e compõe a estrutura da ata da sessão.
ENCAMINHAMENTO E ENCERRAMENTO: Pedro Vieira (TCMBA) e Fábio Correa Xavier (TCESP) finalizaram a reunião agradecendo a participação e colaboração de todos para conclusão do ano de 2021 com êxito.
Solenidade Especial de Posse do TCE-RS – Conselheiro Alexandre Postal é o novo presidente – gestão 2022
Na manhã desta terça-feira (14), o conselheiro Alexandre Postal tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Ele comandará a Instituição ao longo do ano de 2022. Na oportunidade, também foram empossados o novo vice-presidente, conselheiro Marco Peixoto e o 2º vice-presidente, conselheiro Iradir Pietroski. O conselheiro Renato Azeredo assumiu a função de corregedor-geral; o conselheiro Cezar Miola, de Ouvidor; e os conselheiros Estilac Xavier e Algir Lorenzon assumem a presidência da 1ª e da 2ª Câmaras, respectivamente.
Em seu discurso, Alexandre Postal falou sobre o foco da gestão.
“No futuro da atuação dos Tribunais de Contas, vejo um papel importante que vai exigir uma mudança no pensamento dos vieses fiscalizatórios e punitivos, para caminhos voltados à orientação e reflexão das políticas públicas”.
Ele também afirmou que irá implantar um setor que analise o desempenho das políticas públicas e estabeleça diretrizes de governança aos gestores públicos, além do Laboratório de Análises Rodoviárias e de Obras Públicas, para acompanhar a execução de obras e a qualidade dos produtos contratados, objetivando a boa aplicação dos recursos.
A sessão especial de posse foi comandada pelo conselheiro Estilac Xavier, que antecedeu o conselheiro Alexandre Postal na Presidência do TCE-RS. Ao transmitir a Presidência, Estilac Xavier destacou algumas das ações desenvolvidas no biênio; entre elas, a economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos, oportunizada pelas auditorias concomitantes realizadas pelo Tribunal. A situação especial causada pela pandemia exigiu a suspensão do expediente presencial, com o objetivo de diminuir os índices de contaminação causados pela Covid-19. “Proclamamos a vida como valor incontornável, e tratamos de usar todos os meios à nossa disposição para protegê-la”, afirmou.
Também discursaram o conselheiro Renato Azeredo, representando os demais conselheiros; e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino.
Indicado pelo então governador José Ivo Sartori, o conselheiro Alexandre Postal, bacharel em Administração Pública, assumiu sua cadeira no TCE-RS em 2016. Ao longo de sua vida pública, foi prefeito do Município de Guaporé, sua cidade natal, e exerceu seis mandatos como deputado estadual, tendo sido presidente da Assembleia Legislativa do RS, secretário de Estado dos Transportes e presidente em três oportunidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). Em 2018, recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, a mais alta condecoração do Parlamento Gaúcho.
Também prestigiaram a cerimônia os conselheiros substitutos do TCE-RS Heloisa Piccinini, Alexandre Mariotti, Ana Warpechowski, Daniela Zago, Letícia Ramos e Roberto Loureiro; o governador do Estado, Eduardo Leite; o vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; os ex-governadores do RS Germano Rigotto, Olívio Dutra, Jair Soares e Pedro Simon; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC), Joaquim Alves de Castro Neto; além dos representantes dos Tribunais de Contas do Estado e do Município do Rio de Janeiro, e dos Estados de São Paulo, Ceará, Santa Catarina, Alagoas, Acre, Mato Grosso do Sul e Goiás; dos representantes das associações de servidores ativos e aposentados do TCE-RS, e demais autoridades.
Texto: Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social
Reeleito, conselheiro Rodrigo Chamoun toma posse como presidente do TCE-ES para o biênio 2022-2023
O conselheiro Rodrigo Chamoun foi empossado nesta segunda-feira (13) para mais um biênio no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), e mostrou, em seu discurso, que o Tribunal de Contas do futuro já chegou no Estado. Reeleito em 19 de outubro, ele continuará a comandar a Corte de Contas de 2022 a 2023, período em que promete uma atuação ainda mais contemporânea do controle externo.
Esse Tribunal de Contas do Futuro é aquele que toma decisões justas, com compromisso com a ciência, consciência, conteúdo dos autos, contexto analisado, consequência calculada e coragem para decidir. É uma Corte que atua como parceira estratégica dos gestores públicos, que deve orientar, alertar e corrigir rumos, buscando o êxito da ação governamental; e que deve fazer uso intensivo da análise de dados, tecnologia da informação e inteligência artificial, fortalecendo a cultura da disponibilização de dados.
Também é uma instituição que avalia a habilidade governamental de cumprir metas, faz abordagens transversais para identificar a coerência e o impacto das políticas públicas, que reforça sua cooperação e comunicação com as partes interessadas, estimulando o engajamento dos cidadãos, que gera previsões sobre tendências e riscos, antecipando a possibilidade de mitigação de danos e correção de rumos.
Chamoun destacou que hoje o Tribunal possui instrumentos efetivos para cumprir o verdadeiro papel de guardião da administração pública, garantindo finanças públicas equilibradas, assegurando a efetividade das políticas públicas e a eficiência das aquisições governamentais.
“Além do papel de supervisão, o Tribunal de Contas pode e deve se dedicar a projetar visões sistêmicas de governos, identificando o que funciona e o que não funciona, traçando previsões sobre tendências e riscos futuros que podem afetar políticas públicas e sociedades”, apontou.
Ele também reforçou o compromisso de que a Corte vai seguir atuando de forma simultânea aos atos dos gestores públicos, tanto com as auditorias de conformidade, financeira e operacional, como também com projetos estratégicos utilizando a auditoria digital, que é realizada por meio de ferramentas de tecnologia da informação e da inteligência artificial.
Nesta segunda, também foram empossados os demais membros do corpo diretivo da Corte Contas: o vice-presidente, conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo; o corregedor, conselheiro Sérgio Aboudib, e o ouvidor, conselheiro Domingos Taufner.
Conquistas
O presidente reeleito também mostrou, no discurso, que mesmo no desafiador período da pandemia, o TCE-ES alcançou um avanço significativo na produtividade e tempestividade das ações de controle externo, combinado com uma inédita diminuição de gastos. Ou seja, entregou mais, com maior rapidez e custos menores.
Chamoun anunciou que em 2022, o TCE-ES vai devolver R$ 70 milhões de seu superávit ao Tesouro Estadual, conforme determina a emenda constitucional aprovada este ano. Soma-se a isso, os R$ 20 milhões que foram repassados ao governo do Estado na fase mais aguda da crise provocada pela pandemia, para poder ampliar o número de famílias contempladas no auxílio emergencial estadual e aumentar o seu valor mensal.
“Nossa estrutura é enxuta, mas é focada em alta performance e entregas relevantes para sociedade. Mais gastos nem sempre garantem mais entregas. O fato é que na última década o nosso Tribunal vivenciou um intenso processo de reformulação dos métodos de trabalho, vigorosos investimentos em tecnologia da informação e potencialização do capital humano”, ressaltou.
Presente na solenidade, o governador do Estado, Renato Casagrande, agradeceu pela parceria institucional construída com o atual presidente, e mencionou que hoje o TCE-ES é um tribunal duro na fiscalização, mas também um tribunal que debate, dialoga.
“Quero concordar com o presidente Rodrigo, o Tribunal de Contas do Estado já é o Tribunal de Contas do futuro, porque estamos vendo com muita clareza a responsabilidade que o Tribunal tem tido, a maturidade, a capacidade de dialogar com todos os órgãos que aplicam o recurso público, isso para nós é bom. É um Tribunal bom em sua conduta, exigente na aplicação da LRF, e para nós que estamos governando isso é uma segurança, porque sabemos que se algo começar a desequilibrar, o Tribunal está firme”, avalia.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, também participou virtualmente da cerimônia, e afirmou que o TCE do Espírito Santo é uma das instituições mais jovens, mas que certamente é um dos que vem demonstrando maior visão de modernidade.
“Poder ter em seus quadros líderes que percebem essa realidade, preparam a instituição para o futuro, enquanto cuidam de cumprir seus objetivos estratégicos no médio prazo, gerar benefícios para a sociedade, ser reconhecido como instrumento de cidadania, contribuir para a melhoria da governança pública, exercer um controle com excelência, com uso cada vez melhor da tecnologia, e coibir desvios e desperdício de recursos públicos. Ter líderes que conduzam a instituição dessa maneira é um privilégio, presidente Rodrigo. Por isso, parabenizo Vossa Excelência”, disse.
Também estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ronaldo Gonçalves de Sousa, os deputados estaduais Alexandre Quintino e Danilo Bahiense, e virtualmente, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Gomes Ferreira.
Participaram, ainda, o vice-presidente da Amunes, prefeito Luciano Salgado, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, e outros gestores municipais, presidentes de Câmaras, secretários de Estado, o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Espírito Santo, Carlos Vinícius Soares Cabeleira, o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, Alberto Nemer.
Leia na íntegra o discurso do presidente Rodrigo Chamoun
Retirado do site do TCEES em 15/12/21 https://www.tcees.tc.br/reeleito-conselheiro-rodrigo-chamoun-toma-posse-como-presidente-do-tce-es-para-o-bienio-2022-2023/
Empossada 56ª Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Mato Grosso
União, harmonia, planejamento, capacitação e orientação, com foco na melhoria da Administração Pública, especialmente, a municipal. Estes serão alguns dos princípios norteadores da próxima gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob liderança do conselheiro José Carlos Novelli. A 56ª Mesa Diretora do TCE-MT, referente ao biênio 2022/2023, foi empossada em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (17).
Antes de adentrar em seu discurso, o presidente empossado fez questão de fazer um agradecimento público a sua família.
“Minha esposa, meus filhos, genros e netos, vocês são o suporte nesta minha caminhada, o ombro e o colo onde sempre pude chorar e recostar depois de cada batalha. Feliz de quem tem uma família! Posso dizer que sou mais feliz porque tenho duas famílias. A minha segunda família é o Tribunal de Contas”.
Novelli lembrou que são mais de 20 anos de história em comum com o órgão de controle externo, quase um terço de seus 67 anos de vida e uma boa porção dos 68 anos de existência do Tribunal. “Ajudei a construir e desenvolver o TCE e o Tribunal também me constrói e me ajuda a desenvolver enquanto ser humano”.
O presidente empossado também ressaltou a sua alegria em, após inúmeros percalços e depois de dez anos, ver o Tribunal Pleno completo.
“Pleno na sua legitimidade. Pleno no seu respeito. Pela terceira vez, sou honrado com a missão de presidir a instituição. Recebo o bastão do conselheiro Guilherme Maluf, a quem agradeço e cumprimento pela condução do TCE nesse período crítico de pandemia e pelo equilíbrio pessoal, pelo compromisso público e pelo espírito de harmonia”.
Após os agradecimentos, Novelli pontuou que na gestão 2022/2023 vai contar com a contribuição de todos os conselheiros, tanto no desempenho da função de relator, quanto na condução e execução de programas e projetos, que juntos vão implementar.
“Essa vai ser a gestão de Novelli, de Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis, Domingos Neto, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf. Do conjunto dos servidores, técnicos, auditores e procuradores que formam esta Casa. Aqui vocês têm um soldado. Pronto para fazer o melhor de si”.
Na oportunidade, o conselheiro ainda apresentou uma cartilha, na qual discorre a respeito da visão sobre Mato Grosso, o Tribunal de Contas e os princípios que vão nortear sua gestão à frente do Tribunal, ressaltando que o foco será a melhoria da Administração Pública, notadamente a municipal. Novelli lembrou que dos 141 prefeitos empossados neste ano, 88 estão tendo sua primeira experiência frente à gestão pública.
“Entendemos que o planejamento é a melhor ferramenta para auxiliar a boa governança. Vamos concentrar esforços na função orientadora do Tribunal, por meio da sua Escola Superior de Contas, para capacitar os gestores públicos e as suas equipes. Avançar nas parcerias institucionais na busca da solução dos problemas em comum e estimular as ações colaborativas. Trabalhar de forma integrada, colocando o TCE como ponte entre as organizações das duas esferas da administração pública mato-grossense, no que contamos com especial atenção dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais para a execução dessa relevante tarefa”, anunciou.
Ao “passar o bastão”, o conselheiro-presidente, Guilherme Antonio Maluf, que assume o cargo de corregedor-geral no próximo biênio, ressaltou a sensação de dever cumprido e destacou como sua maior realização, a harmonização trazida para dentro do Tribunal de Contas e a integração com os Poderes. “A harmonia interna e externa talvez seja o meu maior legado neste Tribunal”.
Após citar algumas das principais ações de sua gestão, também fez questão de destacar sua visão do que é um tribunal de contas moderno. “Um tribunal contemporâneo não pode existir só para aprovar e reprovar contas públicas, tem que ser capaz de mudar a vida do cidadão. Capaz de garantir políticas públicas, não as executando, mas auxiliando os Poderes, capacitando os gestores, dando condições para que tenham um caminho voltado, sobretudo, para a eficiência”.
A 56ª Mesa Diretora do TCE-MT – biênio 2022/2023 é composto pelo conselheiro José Carlos Novelli, como presidente, e os conselheiros Valter Albano e Guilherme Antonio Maluf, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.
Para ver a matéria completa da Secretaria de Comunicação/TCE-MT sobre a posse acesse o link abaixo: https://www.tce.mt.gov.br/noticias/empossada-56a-mesa-diretora-do-tribunal-de-contas-de-mato-grosso/53617
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.brTCE_MT
Moção de Aplausos ao Conselheiro Sebastião Helvecio
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou à unanimidade na 80ª Sessão Plenária, realizada no dia 25 de novembro de 2021, Moção de Aplausos de iniciativa do Conselheiro Inaldo Araújo ao Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro,. Clique para ver na íntegra o excerto da Ata referente a 80ª Sessão : Ofício GAPRE-SEPLEN nº 168-2021 (1) (1)
CTE-IRB participa da abertura do XXX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, proferiu a webconferência de abertura, no dia 8 de dezembro, do XXX Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. “Planejando a Educação da próxima década” foi o tema do evento realizado em Sinop (MT). O encontro teve a participação de conselheiros municipais e estaduais de educação, autoridades locais, além de atores ligados à política pública da educação.
Durante o evento, foi lançado o livro “Formação Continuada dos Conselheiros Municipais de Educação”, da conselheira de educação Regina Lúcia Borges Araújo. A publicação objetiva trazer contribuições para o fortalecimento do exercício das atividades desempenhadas pelos conselhos.
No mesmo dia , o Presidente do CTE-IRB, participou do encontro nacional promovido pela União dos Vereadores do Brasil- UVB.
O “Direito fundamental à educação e as soluções colaborativas nos municípios” foi o tema da conferência do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, Cezar Miola, realizada durante o Seminário Nacional de Legislativos e Gestões Municipais, no dia 8 de dezembro, em Encantado (RS). O encontro foi promovido pela A União dos Vereadores do Brasil (UVB).
O seminário reuniu vereadores, assessores, diretores, procuradores e servidores de câmaras municipais, bem como, prefeitos, vice-prefeitos, assessores, diretores, procuradores e servidores de prefeituras municipais. Entre os temas abordados estiveram o desenvolvimento de cidades colaborativas, o turismo como fonte de desenvolvimento regional e a cultura gaúcha na educação municipal. O evento recebeu o apoio da AVAT, da AMVAT e da Câmara de Vereadores de Encantado.
GAEPE-BRASIL e Entidades de Controle Externo defendem obrigatoriedade de planos de avaliação e recuperação nas redes de ensino da educação básica
Segundo a governança, as avaliações diagnóstica e formativa, bem como a recuperação de aprendizagem, são essenciais para garantir o direito à educação e para superar os impactos da pandemia no desenvolvimento dos estudantes.
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) divulgou nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, a Manifestação nº 5, na qual defende que as redes de ensino da educação básica brasileira elaborem e implementem avaliações diagnósticas e formativas, assim como uma política de recuperação de aprendizagem que busquem mitigar os impactos negativos da pandemia no desenvolvimento dos estudantes.
O documento afirma que deve ser respeitada a autonomia dos sistemas de ensino para que seja efetivado o planejamento das medidas por escola, sob as diretrizes dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. E que, no escopo desse planejamento, deverão ser criados protocolos de recuperação por instituição de ensino, contendo o que cada escola fez no tocante ao diagnóstico e à recuperação de aprendizagem. A governança, entretanto, observa que a liberdade dos sistemas de ensino deve se limitar ao como fazer, e não sobre a opção de realizar ou não tais medidas.
Além disso, o Gaepe-Brasil destaca ainda a necessidade de um planejamento efetivo com foco em 4 aspectos:
- na recuperação da aprendizagem, a partir da definição das habilidades prioritárias a serem desenvolvidas pelos estudantes em cada ano/etapa da educação básica;
- na retomada da presencialidade de forma integral;
- na concepção de um programa de formação continuada dos profissionais da educação, com vistas a aprofundar as ações, projetos ou programas de recuperação das aprendizagens, contemplando novas metodologias e formas de intervenção pedagógica, utilização de recursos digitais de informação e comunicação à serviço da educação, de forma complementar, bem como procedimentos para identificar as lacunas de aprendizagem e subsidiar a escolha/criação de estratégias pedagógicas;
- na adoção de medidas específicas para os estudantes que se encontram no ano/série final do ensino fundamental e do ensino médio, para garantir a eles a possibilidade de conclusão do aprendizado, assegurando a possibilidade de transferência de escola ou acesso a etapa subsequente, nos termos da Resolução de fevereiro de 2021 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CP n° 02/2021).
CLIQUE AQUI PARA VER A MANIFESTAÇÃO nª 05 NA ÍNTEGRA
Sobre o Gaepe
O Gaepe é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).Inicialmente criado para ajudar no combate dos efeitos da pandemia na Educação, ele se tornou permanente, sendo renomeado Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. Governança plural e horizontal, foi institucionalizado pelo Pacto Nacional da Educação, que conta com a adesão formal da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Colégio Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos Gerais (Condege), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além das entidades coordenadoras da iniciativa.
Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.
GAEPE-BRASIL recomenda instalação de medidor de internet em todas as Escolas Brasileiras
Órgão, que reúne instituições representantes dos três poderes da República e da sociedade civil, destaca a importância do diagnóstico sobre a conectividade das escolas para avançar em políticas que garantam sua efetividade.
Nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) divulga publicamente a recomendação para que as redes de ensino e escolas adotem o Medidor Educação Conectada, tecnologia desenvolvida pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), que afere a qualidade da conexão disponível no local.
De acordo com o Gaepe- Brasil, o diagnóstico da situação real da conectividade nas instituições de ensino de todo território nacional é peça-chave para a elaboração e implementação de políticas públicas eficientes nessa temática. Além disso, captar as nuances da complexa realidade escolar do Brasil permitirá o aprimoramento do processo de inclusão digital na educação.
A governança destaca que além da instalação dessa ferramenta, o poder público deve fiscalizar o procedimento e promover a análise dos dados coletados para, então, aprimorar as políticas públicas de conectividade no ambiente escolar. Dentre os aspectos a serem verificados com o medidor, por exemplo, estão a identificação de quais áreas de determinado município apresentam maiores problemas com o sinal de internet, permitindo a solução da questão, e também se a quantidade de dados contratada está sendo efetivamente fornecida pela operadora.
CONFIRA AQUI A MANIFESTAÇÃO Nº 6 NA ÍNTEGRA
Sobre o Gaepe
O Gaepe é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule em cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).Inicialmente criado para ajudar no combate dos efeitos da pandemia na Educação, ele se tornou permanente, sendo renomeado Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. Governança plural e horizontal, foi institucionalizado pelo Pacto Nacional da Educação, que conta com a adesão formal da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Colégio Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos Gerais (Condege), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além das entidades coordenadoras da iniciativa.
Além da governança em âmbito nacional, os estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, também contam com Gaepes estaduais e o município de Mogi das Cruzes conta com a primeira iniciativa em âmbito municipal – todas coordenadas pelo Articule em cooperação com a Atricon e o CTE-IRB.
IRB prorroga cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade
O acordo celebrado entre o Instituto Rui Barbosa – IRB e o Conselho Federal de Contabilidade – CFC em 2019, estabeleceu formas de cooperação entre as Entidades, a fim de fortalecer a ampla aplicação, no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros, das Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria do Setor Público e incentivar o processo de convergência às Normas Internacionais de
Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAls), recomendadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) consubstanciado nas seguintes diretrizes:
a) harmonização das ações voltadas ao fortalecimento da Auditoria Contábil no Setor Público;
b) tradução, disseminação e internalização das normas e diretrizes da Intosai;
c) disseminação das Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAIs), em seu nível 4;
d) promoção do desenvolvimento da Auditoria Pública no Brasil e convergência aos padrões internacionais;
e) incentivo à adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental;
f) incentivo à adaptação, com o menor número de ajustes possíveis, e à convergência da estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Governamental às alterações que venham a ocorrer na estrutura das normas da Intosai;
g) promoção de intercâmbios de experiências nacionais e internacionais de controle público;
h) fomento às iniciativas que objetivem convergência às melhores práticas internacionais de Auditoria aplicada ao Setor Público;
i) estímulo aos programas integrados de qualificação dos órgãos de controle;
j) incentivo às ações que visem obter a cooperação de organismos multilaterais de financiamento no desenvolvimento das práticas de contabilidade e de auditoria públicas;
k) contribuição às ações relacionadas à boa gestão dos recursos públicos, ao combate a pobreza e à redução das desigualdades sociais;
I) incentivo à disseminação das normas de auditoria aplicáveis ao setor público nos países de língua portuguesa;
m) divulgação dessas normas de auditoria por meio de publicações na forma de cartilha, ou meio impresso ou eletrônico, de oferta de eventos e fóruns de natureza técnica.
Devido a importância e contribuição dessa parceria em disseminar e fomentar a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria do Setor Público e incentivar o processo de convergência às Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAls), recomendadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), estabelecendo a harmonização da utilização das Normas e o fortalecimento das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas a parceria foi prorrogada por mais 36 meses, até 24/12/24. Acesse a cooperação técnica e o aditivo de prorrogação abaixo:
Reunião Grupo Técnico Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
Aconteceu em 15/12, a reunião com o Grupo Técnico do PNCP , que se reuniu para apresentar as consolidações e deliberar sobre o encaminhamento ao Ministério da Economia, sobre as sugestões de melhorias do Portal.
Responderam ao questionário:
TCE-ESPÍRITO SANTO
TCM-SÃO PAULO
TCE-RIO GRANDE DO SUL
TCE-RIO GRANDE DO NORTE
TCE-PIAUÍ
TCE-PARÁ
TCM-GOIÁS
Destes, TCEES, TCERN, TCMGO não apresentaram sugestões.
Reunião do Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações
Aconteceu na tarde de quinta-feira 16/12, a reunião dos membros do Comitê de Concessões e PPPs do IRB, para deliberar sobre o questionário proposto pelo Auditor Dieisson (TCE-RJ), cujo objetivo é identificar como os Tribunais de Contas do país estão estruturados para atuar na fiscalização da matéria, abrangendo questões relativas a aspectos técnicos, funcionais, normativos e processuais. Referido questionário foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes, com o envio ficando agendado para março de 2022. Em ato contínuo, também foi decidido que o retorno às atividades por parte deste Comitê ocorrerá no dia 10/02, ocasião em que os Auditores Airton Roberto Rehbain (TCE-RS) e Eduardo Di Pietro (TCM-SP) irão apresentar proposta de ampliação da pesquisa a ser realizada junto aos TCs.
O INSTITUTO RUI BARBOSA DESEJA UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO
RETORNAREMOS EM 10/01
