Aconteceu

Gaepe Brasil debate temas importantes sobre o retorno das aulas presenciais

Reuniram-se nesta segunda (28) os membros do Gabinete de Articulação para o enfrentamento da pandemia na Educação no Brasil – GAEPE BRASIL, para tratar dos seguintes temas:

  • Incremento da conectividade e inclusão digital;
  • Retorno às aulas presenciais, em especial quanto à:
      • implementação dos protocolos de biossegurança;
      • recusa de vacinação dos professores e demais profissionais de educação;
      • providências de ordem pedagógica; e
  • Cumprimento do mínimo constitucional de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino pelos Municípios;

Acompanhe o andamento do Gaepe Brasil aqui.

Começa curso sobre Auditoria e Controle das ODS

Começou nesta segunda (28), o curso “Curso Auditoria, Políticas Públicas e Agenda 2030”. O curso, promovido pelo IRB, em parceria com o TCERS, trata-se da ação estratégia do IRB de disseminação de conhecimentos sobre o Controle das ODS.

Nesta edição do curso, os temas tratados são: Normas de Auditoria. Controle de Políticas Públicas. Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. E, o curso está sendo minitrado por Nelson Nei Granato Neto (IRB/TCE-PR). As aulas são transmitidas pelo Youtube, com o chat aberto para perguntas.

Acompanhe a programação do curso:

No ambiente virtual do curso você poderá ver mais detalhes da programação, acessar materiais de apoio e, ao final das 5 aulas, emitir seu certificado de participação: https://ead.tce.rs.gov.br/moodle/course/view.php?id=405

Reunião do Comitê de TI do IRB

Na segunda (28) aconteceu a 18ª reunião do Comitê de TI do IRB. A principal pauta do encontro foi a apresentação do resultado da pesquisa sobre evasão de mão de obra.

O estudo, conforme apresentado por Lúcio Camilo(TCE-RJ), explora toda a relação entre a pandemia e aceleração da transformação digital por parte das empresas, em um cenário que aponta uma crescente falta de mão de obra nas áreas de TI e Inovação no pós-pandemia. A pesquisa aplicada entre os Tribunais de Contas buscou entender as principais dificuldades na reposição de profissionais de TI evadidos. Em reunião, os membros decidiram os próximos passos da investigação, com o propósito de buscar solução da evasão de mão de obra entre os Tribunais.

Reunião do Grupo de de Diretrizes do Teletrabalho nos Tribunais de Contas

Na reunião desta semana o Grupo de Trabalho para a criação das Diretrizes Nacionais do Teletrabalho, vinculado ao Comitê de Gestão de Pessoas, estabeleceu o cronograma das atividades e a divisão dos temas entre os membros.

Confira abaixo as próximas etapas do trabalho:

3º Módulo do Curso de Auditoria Financeira aborda Execução do Trabalho

Aconteceu nesta semana a realização do módulo III do Curso de Auditoria Financeira promovido pelo IRB, CFC e IBRACON. Este módulo tratou da continuidade do tema “Execução do Trabalho” e foi conduzido pelos auditores Claudio Longo – IBRACON, Marcos Carvalho – IBRACON e Filipe Oliveira – IRB.

Este módulo e os anteriores podem ser acessados na íntegra no youtube do CFC:

 

Reunião do Comitê Técnico de PPP

Nesta quinta (1), o Comitê Técnico de Parceria Público Privada e Concessões realizou nova reunião para ajustar os preparativos finais do Encontro Nacional de Auditoria de PPP e Concessões que será realizado de forma online, na primeira semana de agosto.

Com a definição dos paineis e palestrantes do Controle que se inscreveram previamente, o Comitê decidiu pela participação de palestrantes da academia. Em breve a programação completa do evento poderá ser acessada aqui no site.

Grupo de Trabalho de Governança nos Tribunais de Contas

Aconteceu nesta sexta (2) a primeira reunião do grupo de trabalho de governança nos Tribunais de Contas.

Participam do grupo o coordenador Érico Desterro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Vice presidente de desenvolvimento institucional do IRB, Edilberto Carlos Pontes Lima, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Vice Presidente de auditoria do IRB, entre diversos outros especialistas convocados. Saiba mais sobre o Comitê aqui.

Na abertura, o Vice Presidente de auditoria do IRB, Cons. Edilberto Pontes, reiterou a importância do tema e relembrou ações feitas por diversas entidades que podem contribuir com o trabalho, como por exemplo, a ação da Fundação Lemann (conheça o programa de integridade da Fundação Lemann).

Após as apresentações, o coordenador do Grupo discorreu sobre o objetivo do grupo que é cooperar na implementação de ações de governança e compliance nos Tribunais de Contas. Como é uma ação baseada nas ações paralelas que estão ocorrendo no CNJ e CNMP, Marcelo Zenkner que participa dos dois grupos, esclareceu que o grupo do CNMP só ocorreu uma reunião de apresentação, enquanto que no CNJ já conseguiram fazer uma minuta de resolução propositiva, contendo diretrizes que podem ser observadas caso os Tribunais resolvam implementar o sistema de integridade. No CNJ também foi criado um comitê de acompanhamento e apoio ao Presidente do CNJ para acompanhar a implementação pelos Tribunais de Justiça.

Conselheiro Erico Desterro ponderou uma grande diferença entre o sistema judiciário com o do Controle Externo: o CNJ tem poder impositivo junto aos Tribunais, enquanto que o IRB e ATRICON não possuem. No mesmo sentido, o Cons. Edilberto Pontes sugeriu que a criação de um documento das entidades, contendo referência conceitual, diretrizes, boas práticas e orientações para implementação, seria uma boa contribuição ao sistema de Controle Externo.

Marcelo Zenkner reiterou que o grupo do CNJ passou inicialmente por debates para definir um marco referencial, em especial, conceitos para “sistema de integridade” e não programa de integridade; “compliance”, “integridade”. O sistema de integridade vai além do sistema de compliance que se refere à detecção de riscos e ações para mitiga-los enquanto que o sistema de integridade inclui, além disto, sustentatibildiade, responsabilidade social, ética, decoro profissional, dentre outros.  Na linha do que foi manifestado, a experiência do TCESC teve como grande êxito a participação da alta cúpula da administração. Foi criada uma equipe técnica para o desenvolvimento das minutas e difusão dos conceitos na instituição, falou o Cons. Adircélio.

A Prof. Christianne Stroppa reforçou a importância de iniciarmos o debate dos temas por conta do advento da nova Lei de Licitações, em especial, a exigência legal de que os licitantes terão que apresentar programas de compliance dentro das exigências dos órgãos de controle. Citem-se os artigos da Nova Lei de Licitações e Contratos:

– Art. 25, §4º Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.

– Art. 60, Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: (…) IV,: desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

– Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: (…) § 1º Na aplicação das sanções serão considerados: (…) V – a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

O TCU coordenou junto a ENCCLA, em 2019, uma ação para o desenvolvimento de uma cartilha de integridade na área das compras públicas. Atualmente, há um grupo de trabalho criado para tratar do tema, complementou Fernando Falcão. O Proc. Marcílio informou que o TCEPB aprovou um Código de Ética que é uma experiência inicial para a implementação

Após várias sugestões de encaminhamentos e procedimentos, o Grupo de Trabalho decidiu por, inicialmente, trabalhar no marco referencial e proposta de plano de trabalho, com a apresentação dos conceitos pelos membros Marcelo Zenkner, Christianne Stroppa, Marcílio Franca Filho e Rodrigo Pironti, no dia 15/07, as 9:00.

Saiba mais sobre o Grupo de Trabalho do CNJ: https://www.cnj.jus.br/grupo-de-trabalho-debate-principios-gerais-de-compliance-que-devem-nortear-judiciario/  

Conheça o Manual de implementação de Programa de Integridade da GCU: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual_profip.pdf  

CTE-IRB participa de audiência pública para debater as perdas socioemocionais dos estudantes durante a pandemia

O assistente técnico do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Richter, participou na manhã desta segunda-feira (28) da audiência pública para debater as perdas socioemocionais e econômicas das restrições colocadas à educação em função da pandemia de covid-19. A atividade foi organizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. A proposição foi realizada pelo deputado Tiago Simon.

De acordo com o parlamentar, há falta de instrumentos para o tratamento da população infanto juvenil que vem sofrendo quadros de sofrimento psíquico devido ao isolamento social. “Precisamos buscar soluções para essas questões e oferecer espaços de acolhimento por meio das escolas”, disse. A perda de vínculos dos alunos com os ambientes de ensino também tem agravado o quadro de evasão escolar, completou o deputado.

O assistente técnico do CTE-IRB, Leo Richter, destacou as iniciativas do Comitê na área da educação, como orientações aos Tribunais de Contas e a elaboração de estudos para subsidiar ações de fiscalização dos órgãos de controle. “O levantamento mais recente identificou as condições das escolas públicas para garantir segurança sanitária aos estudantes no retorno às aulas presenciais em todo o país”.

Participaram da audiência, a secretária nacional da Família, Ângela Gandra da Silva Martins, o diretor-geral da Secretaria Estadual da Educação, Guilherme Corte, a representante da Secretaria de Assistência Social, Jaqueline Raffler, a representante do Espaço Aprender, Roberta Brodt, o deputado Faisal Karan, os professores da PUCRS, Marco Túlio França e Débora Conforto, a deputada Socia Cavedon, a Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Andreia Rodrigues, o diretor de ensino da Fundação Escola Libertato Salzano, Marcelo Boeira, a representante do Sindicreches, Letícia Melo.

Acesse aqui a integra da audiência pública:

 

CTE-IRB participa de curso voltado a aprimorar a fiscalização do Fundeb

O Tribunal de Contas de Sergipe realizou, na manhã da última quarta-feira (30), o curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”. Pelo menos 200 técnicos de secretarias municipais de educação, servidores dos Tribunais de Contas e membros dos conselhos de acompanhamento e controle social (CACS) acompanharam a atividade organizada pela Escola de Contas do TCE-SE (Ecojan).

 

O diretor da Escola, conselheiro Carlos Pinna de Assis, destacou as ações de apoio do CTE-IRB à aprovação do Novo Fundeb.  Já a conselheira do TCE-SE e integrante do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Susana Azevedo salientou dificuldades da educação brasileira, pontuando sua preocupação com o afastamento de crianças e jovens das escolas desde o início da pandemia.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, as entidades associativas que integram o Sistema de Controle Externo têm produzido estudos, pesquisas, notas técnicas, de modo a aperfeiçoar a atuação dos Tribunais de Contas, com o objetivo de atingir a dimensão qualitativa de análise, ajudando os gestores na adoção das melhores práticas e aferindo o desempenho material das ações. “É preciso analisar se os recursos investidos estão se traduzindo na melhoria na vida das pessoas; das famílias, em termos de universalização do acesso e permanência na escola, no efetivo aprendizado e na diminuição das desigualdades, onde o Fundeb tem especial relevância”, disse.

A pertinência da implantação do Fundeb para a educação brasileira foi ressaltada pelo professor e ex-secretário de educação de Sergipe, Jorge Carvalho do Nascimento. O palestrante traçou um histórico do investimento de recursos na educação pública brasileira, desenhando uma linha iniciada ainda no período colonial, chegando ao cenário pandêmico. “O Fundeb distribui recursos monetários de forma igualitária e equilibrada entre os entes federativos (União, Estados e Municípios); ele possibilita constante evolução. Já avançamos muito, mas é importante que os brasileiros, de todos os cantos do país, possam se orgulhar da escola pública”.

O presidente Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, Manoel Humberto Gonzaga Lima também participou da capacitação. “Esta ação é um trabalho pioneiro, e que serve de modelo para outros Tribunais de Contas”, finalizou. Com informações do TCE-SE.

 

CTE-IRB participa do webinário Educação para Transformar

“Os avanços registrados ao longo das décadas na educação e na diminuição da desigualdade social foram afetados de maneira significativa pela pandemia de Covid-19. Para reverter esse cenário são necessárias ações intersetoriais, de articulação entre esferas de governo e da sociedade, de atuação em regime de colaboração, na busca pela garantia do direito à educação e dos demais direitos fundamentais”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante o webinário Educação para Transformar.


O presidente citou como exemplo de ação articulada a implantação dos Gabinetes de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação (GAEPEs) nos Estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul. “Os Gabinetes se constituem em instâncias de discussão em que os poderes de Estado locais, em conjunto com os gestores públicos, deliberam e estudam propostas visando a impulsionar políticas educacionais mais eficazes e equitativas, conferindo segurança jurídica às decisões administrativas locais e menor judicialização na temática da educação básica, com especial foco na redução do impacto da pandemia na educação”, afirmou. Recentemente, foi implantado o Gaepe Brasil com o objetivo de tratar das questões ligadas à educação em âmbito nacional.
O encontro, organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) nesta quinta-feira (1), foi destinado a prefeituras, câmaras de vereadores, conselhos municipais de educação, servidores públicos e profissionais da área educacional. A concretização do direito à educação, o retorno às aulas no período de pandemia, o uso de ferramentais digitais para captar recursos na área educacional, orientações sobre programas federais, entre eles, a nova lei do Fundeb, estiveram entre os assuntos abordados.
Cezar Miola também ressaltou as ações desenvolvidas pelo Projeto Abrace o Marajó, que tem a participação do TCM-PA e do CTE-IRB. O arquipélago abriga cerca de 500 mil pessoas e inclui Municípios que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano. A iniciativa é voltada à geração de empregos e renda, melhoria da educação e da saúde. “Assim é que também colocamos o controle em diálogo muito mais direto, edificante e realizador: um parceiro da gestão e da governança, sem abdicar da função controladora”.

Participaram do webinário a presidente do TCM-PA, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, os conselheiros do TCM-PA, Lúcio Vale, Daniel Lavareda, Cezar Colares e Adriana Oliveira (substituta), a procuradora do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, Elisabeth Massoud Salame da Silva, o diretor geral da Escola de Contas Públicas do TCM-PA, Antonio José Guimarães, o representante do Todos Pela Educação, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, e o Promotor de Justiça do Pará e Coordenador Auxiliar do CAO Cidadania, Nadilson Portilho, entre outros.

 

Desafios e estratégias do direito financeiro frente à pandemia são abordados em Colóquio Luso-Brasileiro

“A Dívida Pública, o Direito Financeiro e a Pandemia” estiveram em pauta durante o Colóquio Luso-Brasileiro realizado, nesta quarta-feira (30/6), pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF).

“Nesse contexto ainda desafiador de transformação e necessidades imediatas, se faz relevante o estudo e a reflexão sobre as normas do direito financeiro, de maneira que se extraia o melhor proveito das suas regras de controle e da limitada disponibilidade de recursos para enfrentamento dessa crise”, destacou Valdomiro Távora. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, professor doutor Francisco Pedro Jucá, apresentou o tema do evento e deu início à programação.

Ainda na abertura do evento, foi anunciado o nome do presidente do Grupo José Alves e chanceler da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), professor José Alves Filho, como sócio benemérito da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, pelos relevantes serviços prestados à SBDF, desde a sua criação, em especial no apoio aos congressos internacionais da entidade. O momento contou com a saudação do professor Ives Gandra da Silva Martins.

O vice-presidente do TCE Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da SBDF, conselheiro Edilberto Pontes, coordenou a sequência de palestras do evento virtual. Ele apresentou os principais efeitos da pandemia na economia brasileira em 2020, como a queda real de 4,1% do PIB, queda real de 6,9% na arrecadação federal e de 6% nas arrecadações estaduais.

Dentre os pontos reforçados por Edilberto Pontes, esteve a importância da reação do Estado e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “O Estado atuou para encontrar soluções econômicas significativas diante do atual cenário”, e completou: “Congresso Nacional, Supremo Tribunal e os Tribunais de Contas do Brasil, dentre outros, deram uma resposta muito satisfatória, positiva e intensa dos poderes. Um dos indicadores é a qualidade da produção legislativa”, destacou.

A primeira palestra foi ministrada pelos professores do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (Ulisboa), João Ricardo Catarino (Professor Catedrático) e Ricardo Moraes Soares (Professor Doutor Auxiliar). Ricardo Catarino explicou o panorama da dívida pública da União Europeia, em parceria com Ricardo Moraes Soares que, por outro lado, compartilhou conhecimentos sobre aspectos práticos relacionados ao saldo orçamentário dos países da União Europeia.

O desembargador do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, professor doutor Marcus Abraham, refletiu sobre o direito financeiro e as Emendas Constitucionais. “O direito financeiro possui protagonismo nesse contexto de enfrentamento da pandemia, de dificuldade econômica e sanitária. O fato é que tem conquistado mais espaço nas nossas atenções e na nossa Constituição Federal de 1988.” Abraham explicou: “É importante observar que, nos últimos cinco anos, tivemos 17 Emendas Constitucionais. Destas, 10 são sobre direito financeiro”, ressaltou.

“Está muito claro que o tema da dívida pública não é um tema jurídico, exclusivamente. Envolve também a área da economia política, macroeconomia, administração pública e o direito público, e com algumas repercussões na área do direito privado”, disse a professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene, que palestrou na sequência. A especialista coordena, junto com o professor doutor da USP, Luciano Vieira de Araújo, a Pós-Graduação “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, realizada pelo TCE Ceará, por meio da Escola de Contas, em parceria com a Universidade.

Na sequência, o presidente da SBDF, Francisco Pedro Jucá, pontuou que “o volume e a origem do gasto são importantes, mas a qualidade do gasto é fundamental. É o que chamo de reprodutividade ou retorno do gasto feito. Significa dizer que a despesa pública, seja ela oriunda de receita disponível, ou de endividamento, tem sua razão de ser na qualidade da aplicação que é feita, na concretização de direitos fundamentais, na obtenção de resultados concretos, objetivos e mensuráveis”.

Uma das etapas do Colóquio Luso-Brasileiro foi o momento de perguntas dos participantes via chat. Francisco Ferreira da Silva Júnior parabenizou a iniciativa: “Com a situação conturbada que estamos vivendo, esse tema é de grande importância para o controle das finanças públicas”.

Saiba mais em https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/4618-desafios-e-estrategias-do-direito-financeiro-frente-a-pandemia-sao-abordados-em-coloquio-luso-brasileiro.

Reunião do comitê das ouvidorias do IRB

Na sexta (02) aconteceu a reunião do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB. Em reunião, foram formados três grupos de trabalho. São eles:

  1. GT 1º ENCO 2021. A ser sediado no PA (viabilizado por meio da Escola de Contas do TCE/PA). Data: última semana de setembro de 2021 (dias a definir). Formato: provavelmente híbrido. Grupo de trabalho: TCE/PA, TCM/PA, Cons. Gilberto, Teresa e Harleson.
  2. GT 2º Força tarefa no âmbito das Ouvidorias. Grupo de trabalho: Maria Carolina, Patrick, Andréa, Kamila. Entrar em contato com o Cons Delano e Isabel, ambos do TCE/PI. Produto a ser apresentado na programação do ENCO 2021.
  3. GT 3º Atualização da Cartilha das Ouvidorias – Capítulo LGPD. Grupo de Trabalho: Coordenação Cons Durval, Patrick e Ribamar. Entrar em conato com Diego do TCE/RN. Produto a ser apresentado na programação do ENCO 2021.

 

 

 

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Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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