3º Encontro Técnico sobre fiscalização de concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas
Nessa semana aconteceu o 3º encontro técnico, que promoveu debates sobre as fiscalizações realizadas pelos órgãos de controle. O Encontro é uma realização do Instituto Rui Barbosa em parceria com o MBA PPP e Concessões e a Sociologia e Política – Escola de Humanidades.
Ao longo dos últimos anos, as concessões e PPPs têm aumentado sua importância no contexto da infraestrutura nacional, suprindo as carências fiscais, técnicas e operacionais tipicamente enfrentadas pela administração pública. Em regra, tratam-se de contratos complexos, vultosos e com longo prazo de duração, abrangendo serviços de relevante interesse público, o que obriga os órgãos de controle externo a implementarem modernos e eficientes mecanismos de acompanhamento dos projetos e respectivos editais licitatórios.
O evento contou com 5 dias de ricas apresentações e discussões. Carlos Alexandre Nascimento, Rafael Castilho e Moises Marques, foram os moderadores dos 10 painéis da semana (6 abertos ao público e 4 exclusivos para servidores e membros dos TCs).
Banco Mundial apresenta relatório sobre avaliação do Acordo STN ao Comitê Gestor
O Banco Mundial criou um programa de fortalecimento das IPSAS no Brasil. O objetivo do programa é criar ações de apoio ao Brasil implantar as normas internacionais de contabilidade e, para isto, o foco será o apoio ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/18 que os Tribunais, juntamente com IRB e ATRICON, entabularam com a Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
O primeiro passo do programa foi fazer um diagnóstico do Acordo para identificar os pontos fortes e pontos a melhoraram, para, em seguida, verificar as formas como o Banco pode cooperar no fortalecimento do Acordo.
O resultado do diagnóstico, que utilizou como metodologia a Análise documental produzida pelos grupos técnicos, entrevistas com atores-chaves e questionário, foi a elaboração de um relatório que foi apresentado ao Comitê Gestor do Acordo nesta segunda (2).
Após avaliação do Comitê Gestor, as partes verificação as formas de publicação do relatório e propostas de ações de apoio a serem sugeridas ao Banco Mundial.
Fórum Nacional de Auditoria contará com painel internacional
O Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), promove, de 9 a 13 de agosto, o “XVI Fórum Nacional de Auditoria – Nova lei de Licitações” que será transmitido pelo canal do TCE-RS no Youtube.
Em parceria com a USTDA, o evento terá um painel extra com o Professor Steven Schooner da George Washington University Law School, especialista em sistemas de contratações públicas. O painel internacional ocorrerá no dia 13/08/2021, a partir das 14:30.
Saiba mais sobre o XVI FNA aqui.
Comitê Científico do II CITC abre chamada de artigos
Nos dias 9 a 12 de novembro, irá ocorrer o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas – “Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação” na cidade de João Pessoa. O evento terá como tema “Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação”. Nessa semana, o Comitê Científico do II CITC realizou sua primeira reunião.
Para quem deseja enviar trabalho para participar do evento, a chamada de trabalhos já está aberta. Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 30/8 e seguir as orientações do Edital n. 03/2021, disponível aqui.
Também foi lançado nesta quinta (5) o site oficial do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas: www.citc2021.com.br
No site, é possível encontrar a descrição e objetivo do evento, a composição da comissão organizadora e comitê científico, informações para inscrição no evento e na chamada para os anais do Congresso, bem como informações sobre João Pessoa.
O CITC é a junção dos dois maiores Congressos do Sistema de Controle Externo Brasileiro: O Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, do IRB, e o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, da ATRICON.
Reunião do Grupo de trabalho da Rede Integrar
Aconteceu nesta quarta (4) a reunião do Grupo de Trabalho 1 da Rede Integrar. O grupo tem por objetivo propor um Regimento Interno da Rede Integrar.
Após várias reuniões em que foram levantadas as demandas e pressupostos dos Tribunais para a realização de trabalhos coordenados na fiscalização de políticas públicas descentralizadas, o GT1 finalizou a primeira etapa dos trabalhos propondo regulamentação da forma de escolha do coordenador da rede, comunicação interna, formação de grupos permanentes e grupos temáticos para desenvolver os objetivos do Acordo.
Agora a proposta irá ser encaminhada ao Comitê Gestor da Rede que é formado por representantes titulares dos Tribunais de Contas.
Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias de Tribunais de Contas – ENCO 2021 já tem data marcada
Em reunião essa semana, o Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB divulgou o “save the date” para o ENCO 2021. Reserve os dias 27 e 28 e setembro!
Todos os anos, membros e técnicos dos Tribunais de Contas se reúnem com o objetivo de compartilhar conhecimentos consolidados na busca do aprimoramento e fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil.
O evento é promovido pelo Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, numa parceria com a Atricon e CNPTC, e coordenado pelo Conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales do TCE/RN e Presidente do Comitê do IRB. Mais informações em breve!
Reunião do Grupo de Trabalho Integridade e Compliance
Nesta sexta-feira (06) reuniram-se o o Grupo de Trabalho Integridade e Compliance, que discutiu proposta de resolução conjunta IRB/ATRICON sobre a instituição de sistemas de integridade e ética nos Tribunais de Contas.
O grupo foi estabelecido pela PORTARIA CONJUNTA ATRICON/IRB Nº 02/2021, que designou integrantes para compor grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas.
Gaepe Brasil se manifesta pelo retorno urgente das aulas presenciais, gradualmente e com segurança
Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil (Gaepe Brasil) divulgou recentemente uma manifestação pela necessidade de retorno às aulas presenciais diante do aprofundamento das desigualdades causado pela suspensão das aulas presenciais em março de 2020.
No documento, o grupo propõe a elaboração urgente de protocolos de biossegurança nas redes de ensino que ainda não os possuem, a continuidade do modelo híbrido e que o retorno presencial seja preferencialmente para alunos da Educação Infantil, bem como os alunos e professores com maior dificuldade em realizar atividades no modo remoto. Saiba mais aqui.
Nessa semana, o GAEPE-GO também emitiu uma uma nota técnica salientando a necessidade de assegurar o fornecimento do serviço de transporte escolar aos alunos. Segundo o conselheiro Fabrício Motta (TCM-GO), um dos coordenadores do Gaepe-GO, a nota técnica “reforça a responsabilidade dos Municípios na efetivação do transporte escolar, em razão do iminente retorno às aulas na rede estadual, independente do momento de retorno em cada rede municipal”.
O documento enfatiza que a oferta do transporte contribui para garantir o acesso e permanência do jovem na escola e alerta para a importância desse serviço, já que muitos alunos retornarão às atividades presenciais. Diagnóstico elaborado pelo próprio Gaepe indicou deficiência no processo de aprendizagem pelas dificuldades de conectividade.
Gaepe Brasil participa de Audiência no STF para tratar de oferta de internet a alunos carentes
Representantes do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação (Gaepe Brasil), em conjunto com integrantes de outras instituições e entidades, participaram, na noite do dia 4 de agosto, de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926. No encontro, o Gaepe Brasil foi representado pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, e pela presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti.
Proposta pela Advocacia Geral da União, a pedido do Presidente da República, a ADI questiona a constitucionalidade da Lei 14.172/202, que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões do orçamento para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Dias Toffoli é relator da ação no STF. Os representantes presentes na reunião se manifestaram pela improcedência da ação.
A Lei 14.172/2021 tem potencial para beneficiar 18,6 milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade , além de professores dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o Censo Escolar de 2020 (INEP), dos mais de 138 mil estabelecimentos públicos da educação básica do Brasil, 35 mil não têm qualquer acesso à internet, e 54 mil não estão conectados à banda larga. “O acesso à internet precisa ser considerado um direito fundamental, juntamente com aqueles já consagrados na Constituição. E, no caso da realidade atual, um direito capaz de viabilizar a concretização de outro – a educação, traduzida no acesso e na permanência na escola, com garantia de qualidade, para todos os brasileiros”, disse o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola.
Recentemente, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na lei para o repasse dos valores da União para os estados e o Distrito Federal. A reunião teve, entre os seus participantes, os deputados federais Edilvan Alencar, Israel Batista, Tábata Amaral e Professora Dorinha Seabra Rezende (Presidente da Comissão de Educação da Câmara), o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia e a representante do Consed, Fátima Gavioli.