Diretoria do IRB no evento Grandes Nomes em Contratações Públicas
Nos dias 7 e 8 de dezembro ocorreu o maior evento de comprar públicas para gestores e servidores públicas, que reuniu desde prefeitos, secretários municipais, pregoeiros, servidores da área de compras das esferas federal, estadual e municipal até advogados especializados em contratos e licitações públicas e representantes dos Tribunais de Contas – os órgãos que fazem o controle dos processos licitatórios.
O encontro visa trazer o foco para os debates e desafios mais importantes do setor neste momento, de pós eleição dos novos gestores e início de um ano ainda de dificuldades nas prefeituras, pela pandemia do Covid-19.
Representando os Tribunais de Contas no painel “O Papel dos Tribunais de Contas na Fiscalização das Compras Públicas”, o palestrante Ministro André Luis de Carval, do TCU, o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha, e o Vice presidente de relações institucionais do IRB, Sebastião Helvécio.
Assista a palestra abaixo:
Renúncia de receitas é discutida na última edição do Fórum Nacional de Auditoria do ano
A renúncia de receitas foi tema do VIII Fórum Nacional de Auditoria, realizado na quinta-feira (10/12), com transmissão pelo Youtube. A realização desta edição foi do Tribunal de Contas do Amapá e o Instituto Rui Barbosa.
O evento abordou temas como a renúncia de receita e auditoria financeira, fluxograma segundo as normas internacionais e possíveis critérios de auditoria, controle de renúncia de receitas e renúncias fiscais no ICMS.
Como palestrantes, o evento contou com a participação do conselheiro do TCE do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, o auditor do TCE do Paraná, Leandro Menezes Rodrigues, o auditor fiscal de São Paulo, Rodrigo Frota Silveira, e o auditor fiscal da Receita do Estado do Ceará, Michel André Bezerra Gradvohl. A mediação do evento foi conduzida pelo conselheiro e ouvidor do TCE Amapá, Reginaldo Parnow Ennes.
Segundo o Conselheiro Edilberto Lima, que também é Vice presidente de Auditoria do IRB, os temas são pouco avaliados no Brasil. “A governança das renúncias de receita, sua transparência, os setores que devem receber esta renúncia, por quanto tempo deve perdurar, custos e benefícios, tudo isso é muito incipiente no Brasil”, comentou.
Já o palestrante Leandro Rodrigues, considerou importante que o governante não olhe apenas para o que deixou de arrecadar, mas também, para o que está sendo gasto. “A renúncia de receita acaba sendo uma forma de gasto sem passar, necessariamente, pelo orçamento”, destacou.
*Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Amapá.
TCEMG vence prêmio Conip 2020 com trabalho sobre Política de Fiscalização Integrada Suricato
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi o grande vencedor do Prêmio CONIP 2020 de Excelência em Inovação no Judiciário e Controle na categoria Órgãos de Controle com o trabalho “Inovação e tecnologia no controle externo: Política de Fiscalização Integrada Suricato do TCEMG” de autoria do conselheiro do TCEMG Sebastião Helvecio e a analista de controle externo, Raquel de Oliveira Miranda Simões. O anúncio foi feito na sexta-feira (04/12), através do júri formado por professores e pesquisadores da área de inovação e tecnologia e compartilhado pelo conselheiro durante sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (09/12).
O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, e os conselheiros Gilberto Diniz, Cláudio Terrão,José Alves Viana, Wanderley Ávila, Durval Ângelo e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Elke Andrade Soares, que participavam da sessão, parabenizaram Sebastião Helvecio a analista de controle externo do TCEMG, Raquel Simões, e o restante da equipe que ajudaram no trabalho pelo recebimento do prêmio.
O Prêmio Conip de Excelência em Inovação no Judiciário tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização do Poder Judiciário e nos órgãos de controle que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública. A seleção dos trabalhos vencedores é realizada pelo Conselho Consultivo do CONIP, formados por representantes de órgãos públicos, fundações e entidades da sociedade civil, que avaliam dados relevantes como a abrangência e utilidade pública do trabalho, além do desempenho da aplicação.
Acesse a matéria do TCE-MG para ver a fala completa do Conselheiro Sebastião Helvécio aqui.
Reunião do Comitê de Gestão de Pessoas e Fórum de Secretários de Controle Externo articulam ação conjunta
Na sexta-feira (11), membros do Comitê de Gestão de Pessoas e do Fórum de Secretários de Controle Externo reunira-se para debater, entre outros temas, ações de cooperação para melhoramento da avaliação dos Tcs no MMdTC; diagnóstico sobre trabalho remoto; e ação conjunta com o Fórum de Secretários de Controle Externo, que busca levantar a força de trabalho e a atribuição dos técnicos dos Tribunais que atuam na atividade fim dos Tribunais de Contas.
Reunião do Grupo de Trabalho de Fontes da CTCONF
Membros do Grupo de Trabalho de padronização de fontes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) reuniram-se nessa sexta, dia 11. Na reunião foram apresentadas propostas do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) e reapresentação da proposta inicial da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
O IRB abordou em extensão a importância da padronização de fontes e o trabalho da CTCONF na seguinte matéria, confira:
Importância da padronização das fontes na contabilidade pública
Nova lei de licitações é aprovada no Senado
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios (Fonte: Agência Senado).
Os Tribunais de Contas, como órgãos de controle externo com jurisprudência sobre licitações, devem estar atentos ao conteúdo da lei, e rever os atuais entendimentos. A plataforma do grupo JURISTCS (Jurisprudência nos Tribunais de Contas), que atua no aperfeiçoamento das estruturas de jurisprudência dos Tribunais de Contas e a adequada divulgação das decisões, disponibiliza consulta de jurisprudência. Saiba mais aqui https://juristcs.irbcontas.org.br/
Lançamento do Manual de Auditoria Operacional do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta sexta-feira (11/12), às 10h30, o novo Manual de Auditoria Operacional (MAO). O evento de lançamento será transmitido pelo canal do TCU no YouTube.
O MAO 2020 foi aprovado em 12 de novembro pelo TCU. A publicação apresenta inovações em métodos e técnicas de auditoria operacional implementadas pelas unidades técnicas do TCU desde 2010, como a adoção da Estratégia Global de Auditoria, a avaliação de risco em auditoria operacional, o aperfeiçoamento da matriz de planejamento e a adoção do enfoque integrado de governo.
Além disso, traz orientações sobre o tratamento do risco de fraude, sobre o novo modelo de resumo de relatórios e as novas disposições do Tribunal sobre a proposição de deliberações.
Alinhado com as Normas de Auditoria do TCU (NAT) e as normas internacionais de auditoria operacional (ISSAI 3000), o manual torna obrigatório o cumprimento de requisitos, que são procedimentos profissionais necessários para assegurar a alta qualidade dos trabalhos (Texto replicado do TCU).
Gaepe-RO debate gestão educacional com prefeitos eleitos
Autoridades representantes de instituições que integram o Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Estado de Rondônia (Gaepe-RO) participaram nessa quarta-feira (9/12) do webinário “Redeconferência – A Gestão Educacional é da Nossa Conta”, uma iniciativa da Escola Superior de Contas (ESCon) do TCE-RO.
Destinada aos prefeitos eleitos e reeleitos em Rondônia e suas equipes de governo ou de transição, especialmente os que integram áreas ligadas às políticas educacionais (secretarias municipais de educação, primordialmente), os quais participaram via sala virtual, o evento teve transmissão simultânea pelo canal da ESCon no YouTube (texto replicado do TCE-RO).