Confira os temas do 3º Encontro Nacional de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas
O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas vem trabalhado desde o início do ano na organização e planejamento do 3º Encontro Nacional dos Auditores de PPPs. Essa semana, foi divulgada as temáticas do evento, que ocorrerá entre os dias 02 e 06 de agosto.
Ao longo dos 05 dias de evento serão realizados 10 painéis com um total de 32 palestras, abordando diferentes temas de grande relevância no contexto das fiscalizações exercidas pelo controle externo, abrangendo aspectos setoriais, normativos e estratégicos no que se refere à atuação dos TCs.
Confira os temas abaixo:
- Palestra de Abertura: Desafios das PPPs na ótica do controle externo
- Painel 1: Acompanhamento da execução contratual em concessões e PPPs: limites e competências frente às agências reguladoras
- Painel 2: Indicadores em contratos de concessões e PPPs: incentivos à eficiência e eficácia na prestação dos serviços
- Painel 3:Pandemia e reequilíbrio econômico-financeiro nas concessões
- Painel 4: Novo marco legal do saneamento básico: principais desafios a serem enfrentados pelos órgãos de controle externo
- Painel 5: Concessões de estacionamento rotativo: principais pontos de controle a serem estabelecidos na análise dos editais licitatórios
- Painel 6: Concessão de uso de bem público: base legal e limites para aplicação subsidiária da lei federal 8.987/95
- Painel 7: Tutela de urgência: requisitos, limites e aplicabilidade nos editais de concessões e PPPs
- Painel 8: PMIs e Governança em concessões e PPPs: análise crítica dos Tribunais de Contas
- Painel 9: Boas práticas advindas do controle externo concomitante
- Painel 10: Transporte coletivo urbano de passageiros: a problemática dos subsídios públicos
- Palestra de encerramento: A importância do Controle Externo nas Concessões e PPPs
Assim como em sua segunda edição, o evento será realizado integralmente na modalidade virtual, com a organização ficando a cargo do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o MBA PPP da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP/SP).
TCE-RO Ministra palestra sobre orientações sobre a LGPD para Servidores da Emater
A palestra foi ministrada pelo encarregado de dados pessoais do Tribunal, Charles Vasconcelos, em parceria com a Escola Superior de Contas (ESCon), e será disponibilizada ao corpo de servidores da Emater
O trabalho realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à segurança da informação e privacidade de dados tem repercutido positivamente também externamente, resultando, inclusive, na solicitação do repasse de orientações e informações da expertise da Instituição sobre essas temáticas aos órgãos jurisdicionados.
Na última sexta-feira (9/7), foi gravada palestra a fim de atender demanda solicitada pela direção da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) à Presidência do TCE-RO, especificamente em relação aos aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018).
Saiba mais sobre aqui.
Priorização nos orçamentos: GT da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância lança manifesto
O Grupo de Trabalho (GT) do Orçamento para a Primeira Infância, que faz parte da Comissão Interinstitucional da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, lançou um manifesto, nesta sexta-feira (9), para que os Municípios e Estados priorizem os investimentos nas ações voltadas para crianças de 0 a seis anos nos seus planejamentos orçamentários.
A presidente da Frente Parlamentar, Leandre Dal Ponte, lembrou que os municípios têm até o dia 31 de agosto para discutir e elaborar os seus Planos Plurianuais (PPAs). “Investir na primeira infância representa uma janela de oportunidade crucial ao aprendizado e ao desenvolvimento do bem-estar social e emocional das crianças de zero a seis anos, gerando Impacto positivo para toda a sociedade”.
O manifesto recomenda aos prefeitos criar políticas públicas voltadas para a Primeira Infância, incluir as ações de forma transparente no orçamento com as devidas alocações de recursos e capacitar as equipes técnicas que estejam envolvidas com a elaboração do PPA e com as temáticas da primeira infância, entre outras iniciativas.
O documento foi lido durante a abertura do webinário “Diálogos com Especialistas”, promovido pela Frente Parlamentar. O debate teve a participação do assistente técnico do Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Richter. O CTE-IRB representa o IRB e a Atricon no GT que tem a participação de outras 14 organizações. A coordenação é realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“Precisamos ter um diagnóstico da situação dos Comitês intersetoriais de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dos planos voltados para as crianças de 0 a 6 anos nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. É fundamental saber se essas estruturas e planejamentos atendem de maneira efetiva as necessidades locais”, disse Leo Richter.
Também participaram do webinário o subsecretário de Planejamento Governamental do Ministério da Economia, Fernando Sertã, o economista e consultor da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Wieland Silberschneider, o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, e a consultora da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza de Abreu. Os debates foram mediados pela deputada Leandre Dal Ponte, e pelo representante da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet.
O objetivo do GT é discutir e formular parâmetros, metodologias e processos possíveis para identificação, organização, análise e divulgação dos gastos públicos voltados à primeira infância, em atenção ao disposto no Marco Legal da Primeira Infância. A rede busca estabelecer as bases para que União, estados e municípios priorizem a primeira infância nos próximos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), estabelecendo as condições necessárias para que as próximas Leis Orçamentárias (LOAs) contemplem a primeira infância.
O webinário está disponível abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=pF8aP6MP4zY
Acesse aqui a íntegra do manifesto.
Reunião Comitê de Comunicação
O Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas, reuniu-se nesta segunda feira tendo como uma das pautas a preparação para a divulgação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas de 2021, que é o resultado da união dos dois maiores eventos do Controle Externo: o VII Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa – IRB e do XXXI Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, é um programa de capacitação de grande porte.
O evento reúne palestrantes nacionais e internacionais, chamada de trabalhos, oficinas e cursos voltados à produção e difusão de conhecimento entre gestores e servidores públicos, integrantes de tribunais de contas, especialistas em governança e políticas públicas, professores e estudantes. A realização do evento está previsto para ocorrer nos dias 09 a 12 de novembro de 2021, de forma híbrida, em João Pessoa- PB.
Momento em que além do evento serão realizadas as eleições para a nova gestão das Entidades de Controle Externo IRB e Atricon, lançamento Coleção IRB/Fórum – Livro “Os Tribunais de Contas, a Pandemia e o Futuro do Controle”, do Livro “A Lei Complementar nº 173/2020 e seus desafios” da 5ª Edição das Revistas Técnicas dos Tribunais”, apresentação de trabalhos científicos que comporão os Anais doo Congresso, conheça mais as publicações anteriores na biblioteca do IRB.
O Tema desse ano do evento será “Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação”. No início do mês de agosto, teremos maiores informações em relação às inscrições, acompanhe em nosso site e nas redes sociais. Discutiu-se ainda sobre as pautas de grande relevância na semana, onde está sendo preparado o material sobre tais questões que posteriormente será repercutida pela rede de comunicação.
INTOSAI abre questionário para revisão da Estrutura de Pronunciamentos Profissionais (IFPP)
O Comitê de Padrões Profissionais da INTOSAI convida todas as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) a responderem o questionário sobre a Estrutura de Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (IFPP).
Compartilhe sua opinião sobre como a IFPP é usada, se satisfaz a necessidade dos usuários, e como pode ser aprimorada. O prazo para responder ao questionário vai até dia 27 de agosto de 2021. Acesse a pesquisa aqui: Survey on the IFPP
INTOSAI abre questionário para revisão da Estrutura de Pronunciamentos Profissionais (IFPP)
Esta pesquisa faz parte de um grande projeto de revisão, que está sendo realizado como parte do plano de desenvolvimento estratégico 2020-2022 (SDP) para as atividades de definição de padrões da INTOSAI. A revisão envolve uma análise abrangente da estrutura e como ela é usada, a fim de fornecer ideias e orientações para seu aprimoramento futuro.
CTE-IRB participa de Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
O Presidente do Comitê de Educação do IRB (CTE-IRB, Conselheiro Cezar Miola, participou da reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que tratou, entre outros temas, a Lei Federal 14.172 e do Edital do 5G.
Em reunião, foram requeridos esclarecimentos sobre a Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”, além de esclarecimento sobre medidas voltadas a garantir acesso à internet a estudantes, professores e à conexão de escolas, tais como o edital do 5G, execução do FUST, Lei nº 14.172/2021
Grupo responsável pela cartilha sobre assédio moral e sexual se reúne para aprovar publicação
O grupo criado para elaboração da cartilha sobre o tema “Assédio Moral e Sexual”, coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Angelo, se reuniu hoje, 15 de julho, para apresentar a primeira versão do documento. O projeto está sendo desenvolvido no âmbito do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB).
A secretária da Corregedoria do TCEMG Flávia Ávila Teixeira mostrou a primeira proposta do livreto para que passe pela revisão dos outros integrantes da equipe. A publicação vai trazer conceitos de assédio moral e sexual, esclarecimentos sobre os temas, resultado de uma pesquisa feita nos tribunais de contas e a sugestão de um questionário que pode ser aplicado nos órgãos públicos para identificar atitudes abusivas no ambiente de trabalho.
A ideia é que a cartilha seja lançada no próximo Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias de Tribunais de Contas (ENCO), em setembro, e seja uma referência para os 33 tribunais de contas do Brasil.
O conselheiro Durval afirmou que “uma parcela dos assédios é fruto de uma cultura imposta na sociedade e tem que ser quebrada”. “Os assédios ditos mais inocentes são os mais difíceis de mudar, porque já estão naturalizadas no cotidiano, mas é importante dar o primeiro passo”, garantiu o corregedor do TCEMG. Durval também lembrou que, além de mulheres, a comunidade LGBTQIA+ é muito afetada por ações reprováveis.
Em maio deste ano, o grupo se reuniu pela primeira vez para dar início ao desenvolvimento da cartilha, definir o plano de trabalho e o prazo de entrega.
Juntos de Flávia, o grupo também é composto por Glaucia Mattjie (TCE-SC), Andréa Martins Cavalcante (TCE-PA) e José Marcelo de Almeida Perez (TCE-MT), e conta com o apoio de Priscila Barbosa Machado de Moraes (TCE-PA), Carolina Galvão de Paula e Mariana de Figueiredo Morandi, antes do Tribunal de Minas.
Fonte: Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação TCE-MG.
Ibracon lança material de suporte para implantação das Normas de Auditoria Financeira do Setor Público
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil lança hoje, 1, material de suporte para implantação das Normas de Auditoria Financeira do Setor Público. 
O material, desenvolvido por Claudio Longo, é um desdobramento do curso “Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP)” promovido pelo Ibracon, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com início em abril e que se estende até setembro.
A ideia é que o material de suporte, além de ser disponibilizado gratuitamente aos auditores indicados pelos Tribunais de Contas participantes do curso e associados ao Ibracon, possa ser comercializado a todos os envolvidos na implantação das Normas de Auditoria Financeira do Setor Público, como parte do compromisso do Ibracon com o interesse público, entendendo que o aperfeiçoamento da contabilidade é um passo significativo para a melhoria da gestão orçamentária, transparência e lisura.
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Presidente do TCE-AM receberá título de sócio honorário da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, é o mais novo sócio honorário da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA). O conselheiro Mario de Mello recebeu o título durante evento de comemoração dos quatro anos da Academia, na noite dessa terça-feira (13), na Pizzaria Loppiano, bairro Praça 14.
A solenidade também contou com a outorga da Medalha de Ouro e do Mérito Bernardo Cabral, que foi concedida a outras autoridades jurídicas do Amazonas. Além das entregas de títulos, o evento de aniversário da Academia também contou com o lançamento da revista científica, do site, e do hino da ACLJA.
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