Ações dos Tribunais de Contas em prol da sociedade são destaque na 3ª Reunião do CNPTC
As ações conjuntas de orientação aos gestores públicos estiveram em pauta na 3ª Reunião Ordinária (2021) do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), na manhã desta segunda-feira (16/8). O momento foi aberto pelo presidente da entidade, conselheiro Joaquim de Castro ( TCM-GO).
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, esteve presente no encontro virtual, ocasião em que foi homenageada a Associação dos Membros dos TCs (Atricon) pelos 29 anos da entidade para o fortalecimento do Sistema de Controle Externo. O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), agradeceu a homenagem e destacou a parceria do CNPTC nas ações desenvolvidas pela Associação.
Durante o encontro online, o conselheiro do TCM-RJ, Felipe Puccioni, falou sobre a Quantificação dos Benefícios do Controle e cases dos TC’s e apresentou casos que demonstram o impacto positivo das ações em benefício da sociedade. “Os dados apontam que o trabalho dos TC’s determina correções nas contas das administrações, em razão de atos ilegais, e garante a devolução de milhões aos cofres públicos”.
Crislayne Cavalcante, coordenadora-geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), explanou sobre convênio firmado entre IRB, Atricon e o CNPTC, como interveniente anuente, com a USTDA (United States Trade and Development Agency) para o fortalecimento de auditoria de contratações públicas.
O conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) apresentou Ações do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (GAEPE) referentes à fiscalização do retorno às aulas e não aplicação do mínimo constitucional na educação. “Cobrança extrajudicial da dívida ativa de entes públicos” foi tema abordado pelo procurador do município de Salvador, David Luduvice, por solicitação do conselheiro Renato Rainha.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos TCs do Brasil (ANTC), Ismar Viana, se posicionou contrário a consulta pública do STN que prevê a contratação de empresas de auditoria para analisar a capacidade de pagamento dos estados em concessões de crédito da União. “No Brasil, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo para garantir que a auditoria seja independente. Quando se permite a contratação de uma empresa, o ente vai escolher quem vai lhe auditar. Enfraquece as instituições”, diz. Segundo Viana, o modelo também é inconstitucional.
Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, apresentou as ações a serem desenvolvidas com os Tribunais de Contas na Região da Amazônia pelo Projeto Integridade Ambiental. O convênio foi firmado em parceria com a Atricon, visando o fortalecimento das ações de controle externo no Estado.
Também foi destaque o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em João Pessoa (PB), de 9 a 12 de novembro. O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, integrada pelos Presidentes dos TCs. *Com informações e fotos do CNPTC.
Saiba mais aqui.
Workshop do CNJ para discutir educação na primeira infância tem participação da Atricon e do IRB
Temas como as especificidades da aprendizagem na primeira infância, a judicialização do acesso à educação infantil, a integração às políticas públicas e a articulação intersetorial na construção de soluções estiveram na pauta do workshop “Educação na primeira infância e os desafios para ampliação do acesso com qualidade”, realizado na tarde desta quinta-feira (19). A atividade faz parte do seminário “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral (Região Sul)”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa conta com a participação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa, por meio do Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE-IRB). O encontro objetivou sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Sul e do Brasil sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No workshop, representando o IRB e a Atricon, o presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, Cezar Miola, destacou as ações desenvolvidas pelos Tribunais de Contas, como a criação dos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia da Educação, além das iniciativas voltadas ao enfrentamento ao abandono e evasão escolares e à indução do aumento na oferta de vagas na educação infantil. “No âmbito do controle, buscamos ir além do exame da conformidade, da análise de legalidade. Tentamos avançar para o desempenho material na fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas. É preciso verificar se os recursos investidos se traduzem em resultados efetivos”, disse. Cezar Miola citou exemplos dessa atuação dos TCs, mencionando o trabalho desenvolvido pelo TCE do Rio Grande do Sul que resultou na ampliação da taxa de atendimento na educação infantil.
O encontro também contou com a participação do conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina e membro do CTE-IRB, Gerson dos Santos Sicca.
Assista ao workshop em:
https://www.youtube.com/watch?v=6kP0FRFyYuo
XI Encontro Técnico e II Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil já tem data marcada
O Comitê de Aperfeiçoamento Profissional do IRB divulgou, nessa semana, a data e a programação do XI Encontro Técnico e II Encontro Virtual de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas do Brasil. O evento acontecerá nos dias 2 e 3 de setembro de 2021, das 9h às 18h, e terá como tema “Gestão de Pessoas: relações próximas em um mundo de conexões remotas”.
Acesse a programação completa aqui.
Consulta pública das NBASP 3910 e 3920: mais orientações para auditorias operacionais
O Instituto Rui Barbosa abre consulta pública para incorporar duas normas que trazem orientações para a realização dos trabalhos que analisam o desempenho da administração pública: as auditorias operacionais.
Acesse aqui e participe!
Save the date ENCO 2021
Nessa semana o Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB realizaram uma reunião com o grupo de trabalho organizador do Encontro Nacional das Ouvidorias e Corregedorias (ENCO 2021), cujos anfitriões serão o TCE/PA e TCM/PA.
https://irbcontas.org.br/eventos/encontro-nacional-das-ouvidorias-e-corregedorias/
A data do ENCO 2021 ficou definida para os dias 28 e 29 de setembro, no formato virtual. O IRB está encaminhando a todos os TCs, destacadamente às Ouvidorias e Corregedorias, comunicando o evento e convidando a quem desejar participar da programação do evento com palestras, bem como fornecimento de vídeos curtos que falem sobre casos de sucesso em suas atividades. Mais informações em breve!
TCE-ES disponibiliza cartilha de elaboração do PPA
O TCE-ES criou uma cartilha de elaboração do PPA para dar um direcionamento prático aos jurisdicionados que passam pelo processo de elaboração do Plano nesse exercício.
Tribunal de Contas de Sergipe finaliza treinamento que busca aprimorar fiscalização de recursos do Fundeb
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou, na manhã desta segunda-feira (16), do encerramento da formação continuada para conselheiros e técnicos dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, promovido pela Escola de Contas (Ecojan) do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE). A capacitação, dividida em 9 módulos, teve mais de 500 inscrições.
Para o presidente do CTE-IRB, os membros dos conselhos do Fundeb e de Educação exercem um essencial papel na fiscalização das ações e dos recursos destinados para a área. “A regulamentação do Fundeb destinou aos Tribunais de Contas a tarefa de auxiliar na capacitação dos integrantes desses colegiados, como forma de aperfeiçoar a sua atuação e evitar possíveis inconformidades”, disse.
A vice-presidente do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, e o diretor da Ecojan, o conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral de Souza, também estiveram presentes virtualmente e acompanharam as apresentações do presidente nacional da União dos Conselhos Municipais de Educação, Manoel Humberto Gonzaga Lima; e da vice-presidente da entidade na região centro-oeste, Regina Lúcia Borges Araújo.
A propósito, a Nota Técnica (NT) nº 02/2021, emitida pelo CTE-IRB, orienta os órgãos de controle em relação a ações necessárias para a fiscalização da aplicação dos recursos vinculados à educação, sobretudo do Fundeb. A NT também trata do acompanhamento da atuação dos CACS. A medida se relaciona com as disposições da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o tema, e do Decreto n° 10.656/2021. *Replicado do TCE-SE.