Reunião do CNPTC
Reuniram-se nesta segunda-feira, dia 22, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas. Estavam presentes na reunião o Presidente do IRB, Cons. Ivan Lelis Bonilha, o Presidente da ATRICON, Cons. Fabio Tulio Nogueira Filgueiras.
A pauta da reunião iniciou com as boas vindas das entidades, seguida da discussão sobre Nova Lei de Licitações e Contratos, apresentada pelo professor Matheus Vianna de Carvalho que é Procurador da Fazenda Nacional. A abordagem dos debates focou os temas relevantes aos Tribunais de Contas, em especial, a discussão sobre os artigos 170 a 173 da nova Lei e sua inconstitucionalidade; a discussão sobre a publicação das licitações em portal nacional e impactos e adequações de procedimentos à nova lei.
Na sequência, as outras ações do CNPTC foram apresentadas:
- Adesão dos Tribunais de Contas ao ofício circular conjunto n. 1/21 CNPTC/TCU que trata de ações do Controle no âmbito do COVID visando o auxílio dos TCs nas gestões de saúde e reunião sobre a ação junto com o Fórum dos Secretários de Controle Externo, no dia 23/03, às 15:00;
- Apresentação da Proposta Nacional de Monitoramento da Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (CNPTC e ATRICON):
- Convite para evento do CNPTC em homenagem ao mês das mulheres: Comemoração CNPTC do mês da “Mês da Mulher”: Talk show “As Mulheres mudam o mundo”
Para mais informações, clique aqui.
Novo Convênio do IRB: Gaepe Nacional
Foi publicado nesta semana o novo Convênio entabulado entre IRB, ATRICON, Universidade Federal de Goiás, Instituto Articule, com apoio do CNPTC, para instalação do Gabinete Nacional de Articulação para o enfrentamento da Pandemia na educação Pública – GAEPE Nacional.
O objetivo do GAEPE é criar uma instância de governança interinstitucional formada por Tribunais de Contas, Universidade, Sistema de Justiça, Gestores Públicos e outros agentes que atuam na área de educação para discutir medidas emergenciais durante e após a pandemia.
A mediação das reuniões do gabinete é feita pelo Instituto Articule que possui experiência em articulação para proposição de ações e contará com apoio administrativo e científico da Universidade de Goiás.
Além das proposições de medidas emergenciais, com a aproximação da Universidade, objetiva-se a publicação de estudos técnicos sobre os impactos da pandemia na educação e sobre os resultados das ações que serão propostas.
O lançamento oficial do GAEPE Nacional está previsto para abril. Acompanhe mais informações em nossa agenda de eventos (clique aqui) e na página dos Projetos do Comitê de Educação do IRB (clique aqui).
Gaepe GO mostra suas ações de 2020
O Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública em Goiás (Gaepe-GO) divulgou o relatório de atividades de 2020. O documento traz um histórico do movimento, que reúne diversas instituições de controle, do sistema de justiça e da área da Educação pública, desde julho do ano passado.
O GAEPE é um grupo interinstitucional, coordenado pelo Instituto Articule e o Comitê Técnico da Educação do IRB (CTE), que tem o objetivo de auxiliar gestores, educadores, trabalhadores da educação, órgãos de controle e estudantes, no enfrentamento dos efeitos provocados pela covid-19 na educação pública brasileira. Saiba mais sobre o GAEPE aqui.
Fonte: TCEGO
IRB e Ministério da Economia iniciam debates para adesão à Rede + Brasil
Em 2015 o IRB e o então Ministério do Planejamento realizaram acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados na área de transferências voluntárias. Pelo Acordo, representantes dos Tribunais de Contas Brasileiros foram capacitados para utilizarem os dados do SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse em suas fiscalizações e para fomentar que os jurisdicionados informassem dados sobre transferências voluntárias.
Com a ampliação de funcionalidades deste Sistema SICONV, o Ministério passou a denominar os módulos e ferramentas como “Plataforma + Brasil”, incluindo na plataforma além de dados de transferências voluntárias, dados sobre outras formas de parceria do Governo Federal. “A Plataforma +BRASIL nasce a partir dos resultados positivos auferidos pela evolução do Siconv. Ela surge como uma resposta à necessidade de ampliar os benefícios do sistema a outros tipos de transferências de recursos realizados pela União, que não sejam Convênios ou Contratos de Repasse, garantindo-lhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para os cidadãos de todo o País. É importante destacar que a estrutura do Siconv continuará e permanecerá em seu ciclo de evolução como um módulo da Plataforma.” (Fonte: http://plataformamaisbrasil.gov.br/sobre-a-plataforma).
E, visando a melhoria na governança das políticas públicas, inclusive as que são custeadas com recursos federais por meio de transferências voluntárias e outros tipos de parceria, foi instucionalizada uma Rede de colaboração de entidades, chamada “Rede + Brasil” com o objetivo de buscar a melhoria na gestão, capacitação e comunicação e transparência.
Assim, nesta terça (23), o Ministério da Economia e o IRB se reuniram para ver formas de cooperação na Rede + Brasil. Participaram da Reunião Regina Lemos de Andrade – Ministério da Economia, Juciara Diniz – Ministério da Economia e Crislayne Cavalcante, do IRB.
Após a apresentação das ferramentas do sistema, foram agendadas novas rodadas de conversas nas áreas de capacitação, com a Rede das Escolas de Contas; ouvidorias, com o Comitê das Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social; indicadores, com a coordenação da Rede Indicon; e obras públicas, com o Comitê recém criado das PPPs. Acompanhe novidades aqui no site.
CNPTC e TCU detalham ação conjunta de enfrentamento da pandemia aos Secretários Gerais dos TCs
O CNPTC e TCU apresentaram na terça (23.3), durante reunião virtual com os Secretário Gerais de Controle Externo dos Tribunais de Contas, proposta de cooperação entre os TCs para colaborar com os gestores de saúde no combate à pandemia. O objetivo da ação nacional e conjunta é contribuir com os Estados e municípios neste momento que exige intensificação na celeridade e segurança das tomadas de decisões.
O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, ressaltou as dificuldades impostas pela burocratização da vacinação. “Neste momento precisamos orientar os gestores para que percam o medo de não cumprir nenhuma etapa, para que eles possam exercer a missão de uma forma mais rápida”.
O secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, falou sobre as ações já desenvolvidas pelo TCU com relação a este período de enfrentamento da COVID-19, como, por exemplo, análises dos reflexos da pandemia em áreas de políticas públicas da União. “Foi uma atuação que trouxe benefício e sem essa atuação estaríamos piores, com muito mais problemas de transparência. Precisamos usar ao máximo de nossas competências do ponto de vista legal e técnico para fazer com que as administrações públicas continuem funcionando”.
O encontro foi conduzido pelo assessor técnico do CNPTC, Lívio Fornaziere (TCM-SP) com a coordenação da assessora do CNPTC, Priscila Borges (TCM-GO). A apresentação da ação e das diretrizes ficaram a cargo do secretário de Controle Externo Luiz Gustavo Gomes Andrioli (TCE-PR), Luiz Genédio Mendes (CNPTC/TCDF) e Luís Emílio (TCU). A ação contará com a participação da Atricon, Abracom, Audicon, Ampcon, ANTC, CNPGC e IRB.
Participaram da videoconferência o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), José Américo da Costa (MPC-TCMGO), a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Cibelly Farias, o conselheiro do TCE-PR, Fernando Guimarães, a coordenadora geral do Instituto Rui Barbosa (IRB), Crislayne Cavalcante e o secretário de Controle Externo da Saúde – SecexSaude, Marcelo Aragão (TCU).
Os secretários de Controle Externo Rita Mobelli (TCE PR), Roberto Carlos (TCE MT) e Lisandra Borges (TCE MT), compartilharam experiências dos tribunais na área da saúde durante a pandemia e o plano de monitoramento da vacinação. Lisandra apresentou, ainda, o hotsite nacional dos TCs, idealizado pelo CNPTC, para o acompanhamento da vacinação.
Fonte: CNPTC
Comitê Técnico de Educação do IRB participa de debate da Câmara dos Deputados sobre a Primeira Infância
O assistente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Leo Arno Richer, participou, nesta segunda-feira (22), do evento virtual “A primeira infância e o orçamento público”, promovido pela Câmara dos Deputados. O debate, organizado pela Comissão Externa de Políticas Públicas para a Primeira Infância, teve como objetivo conscientizar a sociedade da importância de investimentos em ações voltadas às crianças de 0 a 6 anos.
Para deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), coordenadora da Comissão e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, “garantir qualidade de vida e dignidade às crianças é investir no futuro. Priorizar a primeira infância é obrigação do poder Legislativo. Tivemos vários avanços para assegurar esses direitos, porém é preciso uma nova governança”.
Durante o debate, Leo Richter destacou que recentemente as entidades que representam os Tribunais de Contas brasileiros encaminharam uma nota recomendatória aos órgãos de controle orientando sobre a fiscalização e o acompanhamento, entre outras questões, das Metas 1 e 2 do Plano Nacional de Educação, que preveem a oferta de vagas na educação infantil, e das medidas que constam no Marco Legal da Primeira Infância.
O evento, mediado pela deputada Paula Belmonte, também teve a participação do Procurador de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo, do Consultor em Políticas Públicas para Criança e Adolescentes, Fábio Barbosa Ribas Júnior, e do líder do Programa Prefeito Amigo da Criança na Fundação Abrinq, Fernando Gonçalves Marques.
Acesse a íntegra abaixa:
https://www.youtube.com/watch?v=9WocpW2Ut0Q
IRB participa da cerimônia de posse da Nova Diretoria da AMPCON e CNPGC
Tomaram posse nesta quinta (25) a nova Diretoria das entidades representativas dos Procuradores de Contas, CNPGC – Conselho Naional dos Procuradores Gerais de Contas e AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
O CNPGC será Presidido pela Procuradora de Contas Cibelly Farias, do TCESC, enquanto que a AMPCON terá à frente de sua gestão o Procurador de Contas José Américo da Costa Jr, do TCMGO.
A cerimônia de posse foi realizada virtualmente e transmitida pela youtube no Canal da AMPCON. Assista abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=f99ErVPQMzU
Na cerimônia, o IRB foi representado pelo seu Vice Presidente de Relações Institucionais, Cons. Sebastião Helvécio (TCEMG).
Lançamento do Curso de Auditoria Financeira IRB/CFC/IBRACON
A visão do Banco Mundial sobre Auditoria Financeira foi o tema da palestra inaugural do curso “Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP)”, uma iniciativa do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
A palestra aberta ao público “Visão do Banco Mundial sobre Auditoria Financeira” foi conduzida por Leonardo Silveira do Nascimento, especialista sênior em Gestão Financeira do Banco Mundial e membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA/NBC T SP) junto ao CFC.
Representantes de outras entidades prestigiaram o lançamento, como o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), o ministro-substituto, Marcos Bemquerer Costa (Audicon); o conselheiro Cesar Miola (Atricon); o procurador de Contas, José Américo da Costa Júnior (AMPCON); a auditora federal, Gildenora Batista Dantas Milhomem (STN), e o auditor Ismar Viana (ANTC).
A iniciativa reforça o compromisso do Ibracon, CFC e IRB em contribuir para a necessária mudança positiva de cultura na gestão do Estado. A programação contempla cinco módulos, sempre apresentados de maneira remota, com início em abril e conclusão em setembro.
Assista à palestra abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=p8hnI-j7Ox4
IRB participa do Fórum Global Anti-Corrupção e Integridade promovido pela OCDE e Tribunal de Contas de Portugal
Aconteceu nesta quinta (25) uma sessão do Fórum Global Anti-Corrupção e Integridade da OCDE realizada pelo Conselho de Prevenção da Corrupção de Portugal.
O tema principal desta sessão foi debater o papel das entidades de prevenção e controle na promoção da integridade pública no contexto da COVID-19, que, por ser uma situação emergencial, envolve riscos elevados de ocorrência de irregularidades, abusos e, mesmo, de fraude e corrupção.
O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal abriu o evento apresentando o papel do TC enquanto Instituição Superior de Controle Externo no contexto pandêmico, apresentando os ajustamentos efetuados, atividades já finalizadas e planejadas.
Na sequência, a Professora e Coordenadora do Grupo de Trabalho que preparou a Estratégia Nacional de Prevenção da Corrupção (2020-2024), Maria João Antunes, apresentou a síntese dos principais parâmetros da Estratégia Portuguesa de Combate a Corrupção.
O Inspetor-Geral de Finanças de Portugal, Sr. Antonio Manoel Ferreira dos Santos, falou da mais-valia do sistema de controle interno na prevenção da fraude e corrupção e as atividades a Inspeção-Geral de Finanças.
Luis Goes Pinheiro, Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde de Portugal, explicou as principais questões com que os Serviços Partilhados se depararam no combate à pandemia.
Os debates foram mediados pelo Diretor-Geral do Tribunal de Contas e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção de Portugal, Paulo Nogueira da Costa.
Mais informações, acesse a página do Conselho de Prevenção de Portugal: https://www.cpc.tcontas.pt
1º Fórum Nacional de Auditoria de 2021 defende que TCs incrementem fiscalização preventiva
Nessa sexta (26.03) aconteceu o I Fórum Nacional de Auditoria do ano, promovido pelo IRB em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Esta edição teve como tema “Pandemia e instrumentos tempestivos de controle: Acompanhamento, Controle Concomitante e a NBASP”.
Representando o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, a coordenadora-geral do IRB, Cryslaine Cavalcante de Moraes, salientou que o fórum foi idealizado em 2018, para ser um espaço para discussão das NBASP. Ela ressaltou o trabalho de tradução do IRB para adequação das NBASP às normas internacionais; que o instituto abriu um canal de comunicação para esclarecer dúvidas sobre auditoria; e destacou a importância da integração com outros órgãos, por meio de cooperação técnica, para consolidar as normas de auditoria.
Os Fóruns Nacionais de Auditoria são encontros técnicos entre palestrantes e profissionais do controle externo de diferentes regiões do país, para troca de experiências e aprofundamento de temas relacionados à auditoria do setor público e à implementação das normas técnicas NBASP. Como em 2020, neste ano, devido à pandemia da Covid-19, esses encontros continuam de forma virtual.
Saiba mais sobre tudo que aconteceu no I FNA aqui. Assista a transmissão abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=OHA0EueTYaI