Desde 2018, o IRB, em conjunto com a Rede das Escolas de Contas, vinha trabalhando no desenvolvimento de um portal, no site do IRB, para divulgar, de forma organizada, as ações de capacitação produzidas pelas Escolas de Contas.

Em abril de 2020, na fase de homologação da plataforma, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, o Tribunal de Contas da União – TCU e o Ministério Público do Trabalho – MPT, coordenadores da Ação 10/2020 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, considerando a natureza jurídica do IRB e as suas finalidades, indicaram o Portal de Cursos do IRB para ser a plataforma oficial da Ação 10/2020 da Enccla.

Considerando a identidade de objetivos, o IRB passou a participar como colaborador da Ação 10/2020 da Enccla e ampliou o projeto do Portal dos Cursos para oferecer, além das capacitações das Escolas de Contas, as capacitações das Escolas de Governo e de outras instituições convidadas pela ENCCLA, todas de caráter gratuito e virtual, nas áreas de saúde, educação, obras, contratos e licitações, prevenção, integridade e transparência, destinadas ao público em geral, Tribunais de Contas e administração pública.

Foi, então, publicada a Portaria IRB nº 11, de 28/04/20, estabelecendo “regras, diretrizes e parâmetros para divulgação, no Portal de Cursos do IRB, de ações de capacitação virtuais e gratuitas destinadas ao público em geral, Tribunais de Contas e administração pública”, bem como elaborado Termo de Adesão ao portal.

Mas, afinal, o que é a ENCCLA e no que consiste a Ação 10/2020?

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é a principal rede de articulação para o arranjo, discussões e formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e  combate dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, a ENCCLA é formada por mais de 90 (noventa) entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, todos somando conhecimentos em prol do Estado brasileiro.

O trabalho é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros da ENCCLA. Para cada uma delas, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições.

A XVII Reunião Plenária da ENCCLA, realizada em Belo Horizonte/MG, de 18 a 22 de novembro de 2019, aprovou onze ações, entre elas a Ação 10/2020, que tem como objeto a “Elaboração e divulgação de um catálogo/portfólio de oportunidades de capacitação virtual e gratuita para observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e servidores públicos, com foco em aspectos ligados à contratação pública e acompanhamento de políticas públicas, bem como adoção de outras iniciativas e instrumentos que estimulem a transparência e o fornecimento de dados abertos”.

A Ação 10/2020 da Enccla, fruto da consolidação de diversas propostas da Sociedade Civil, está sendo coordenada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, pelo Ministério Público do Trabalho – MPT e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON (coordenadora suplente), tendo como colaboradores a Advocacia-Geral da União – AGU, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Câmara dos Deputados – CD, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – CGE/MG, a Controladoria-Geral do Município de Guarulhos – CGM/GRU, a Controladoria-Geral do Município de São Paulo – CGM/SP,  o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, o Instituto Ethos – ETHOS, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, o Ministério Público do Estado do Maranhão – MP/MA, o Ministério Público Federal – MPF, o Observatório Social do Brasil – OSB, a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo – PGM/SP, a Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo – SECONT/ES, a Secretaria de Gestão – SEGES, a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS.

A Ação 10/2020 da Enccla tem quatro grandes focos: a) mapear as capacitações/treinamentos, de caráter gratuito e virtual, disponíveis nas escolas de contas, escolas de governo do Brasil e em outras fontes, inclusive as oportunidades que estimulem e apoiem a transparência ativa e passiva, e o fornecimento de dados abertos no setor público, indicando: área; público-alvo (servidores públicos, observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e público em geral); local onde se encontram e características; b) analisar o perfil do público-alvo, a fim de mapear as capacitações/treinamentos demandados, instrumentos e ferramentas necessários para acompanhá-los e dificuldades enfrentadas pelos usuários; c) definir a entidade que será responsável pela plataforma que hospedará as capacitações/treinamentos; e d) definir as estratégias mais apropriadas para divulgação do catálogo dos treinamentos/capacitações.

Vê-se, assim, a importância da Ação 10/2020 da Enccla, que, além de beneficiar a sociedade com uma melhor preparação de servidores públicos, observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e público em geral, possibilitará a economia de tempo e dinheiro por parte dos órgãos públicos, evitando gastos com a elaboração de capacitações/treinamentos já existentes.

No curso dos trabalhos da Ação 10/2020 da Enccla, decidiu-se que o IRB sediará os cursos/treinamentos/capacitações catalogados, bem como que  serão mapeadas as capacitações/treinamentos, de caráter gratuito e virtual, nas áreas de saúde, educação, obras, contratos e licitações, prevenção, integridade e transparência.

Para obter mais informações sobre a ENCCLA, acesse o site http://enccla.camara.leg.br/

Missão

“Promover a integração, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos métodos e procedimentos de controle externo, aproximando instituições e sociedade, de modo a fortalecer ações que beneficiem a coletividade”

Visão

“Ser referência no conhecimento e na promoção da qualificação e da integração dos órgãos de controle externo”

Sede do IRB
Subsede – “Endereço para correspondências”
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