Encerra na próxima segunda-feira (20/9), o prazo de adesão das Administrações Públicas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), um dos apoiadores da ação o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, reforça o prazo para a adesão ao programa. A ação é uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio do Sistema dos Tribunais de Contas e Entidades de Controle Externo, como o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). No âmbito estadual, o Programa tem parceria do Tribunal de Contas do Ceará, Ministério Público do Ceará (MPCE), Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado, Controladoria e Ouvidoria-Geral do Município de Fortaleza e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O Programa Nacional foi lançado, em todo o País, em 20 de maio deste ano e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal.
Mesmo não funcionando como um trabalho fiscalizatório, a ação disponibiliza uma ferramenta de autoavaliação, com orientações e treinamentos para implantação de mecanismos de controle e prevenção à corrupção na União, Estados e Municípios (cerca de 18 mil organizações públicas em todo o Brasil). A intenção é oferecer aos gestores a oportunidade de realizarem uma autoavaliação e verificarem onde estão os pontos mais suscetíveis a atos de corrupção.
A ferramenta consiste, basicamente, em responder um questionário no “Sistema e-prevenção”, do TCU, disponibilizado aos gestores, com 45 questões. Ao final, o sistema gera um diagnóstico oportunizando a construção de planos de ações. Após isso, os parceiros das Redes de Controle oferecem todo o apoio, modelos e treinamentos para execução do planejado.
Em 2020, o Brasil ocupou a 94ª posição no Índice de Percepção de Corrupção (IPC), sendo considerado, ainda, o quinto mais corrupto do mundo em pesquisa divulgada no Fórum Econômico Mundial de 2017. O prejuízo anual estimado está entre R$ 160 e R$ 365 bilhões. Uma das soluções apontadas é a união de órgãos de controle, gestores e sociedade para prevenção e implantação de boas práticas de controle no combate à corrupção.
O Programa Nacional tem a coordenação do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
No âmbito estadual, o Programa tem parceria do Tribunal de Contas do Ceará, Ministério Público do Ceará (MPCE), Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado, Controladoria e Ouvidoria-Geral do Município de Fortaleza e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Fonte : Assessoria de Comunicação TCE-CE