O Comitê Técnico de Concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Privatizações dos Tribunais de Contas do Instituto Rui Barbosa (IRB) debateu, em reunião virtual, nessa segunda-feira (06/03), a adoção de PPPs para ações de saneamento básico, que contou com a participação de auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de diversas regiões do Brasil.
O Presidente do Comitê, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que também preside o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), iniciou a pauta da reunião com a discussão sobre a legitimidade das PPPs na área do saneamento básico.
No debate, foram citados casos de PPPs para saneamento que não foram bem-sucedidos, principalmente devido aos altos riscos fiscais motivados pelos valores altos e longos prazos dos contratos. A importância de uma modelagem específica para cada caso também foi levantada. Outro ponto abordado foi a regionalização das PPPs para o setor.
O presidente do Comitê levantou, ainda, a hipótese de se criar um curso de capacitação sobre o assunto voltado aos jurisdicionados: “Podemos estudar o desenvolvimento de um curso à distância para os gestores públicos. PPPs e concessões são assuntos complexos para os quais o IRB tem muito a contribuir”, destacou.
Também estiveram na pauta do encontro a criação de um regimento interno para o Comitê e a interação com o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB.
A aproximação visa a dar auxílio em ações estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o IRB e a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA). O acordo prevê a oferta e a realização de capacitação técnica sobre o alinhamento de estratégias e procedimentos em relação ao monitoramento e à fiscalização da adesão às normas de referência do Novo Marco do Saneamento Básico.