SEBRAE lança Guia do Candidato Empreendedor com participação do IRB e ATRICON
Com a proposta de contribuir na qualificação do debate em torno da importância de fortalecer a atividade empreendedora nos municípios brasileiros, o SEBRAE lançou o Guia do Candidato Empreendedor com 10 passos e 100 ações para uma agenda de compromissos com os pequenos negócios para a geração de emprego e renda.
O documento teve a participação do IRB e da ATRICON, como apoiadores da ação. Nas falas, do Cons. Ivan Lelis Bonilha:
“O empreendedorismo tem uma carga de positividade muito grande. São instituições como o SEBRAE que vão induzir, coordenar e estimular a criatividade de superação sócio-econômica de nosso país. Quando esta condição atravessa por dificuldades, o Estado é o primeiro fomentador. Nada se faz sem convictos investimentos públicos. E, nada mais correto do que se fazer com o apoio de entidades fomentadoras, como o SEBRAE, e com o apoio do Controle Externo. Fazer o planejamento e coordenação são fundamentais. Os Tribunais de Contas estão para servir a este propósito de bem orientar e coordenar bons critérios de governança. Ao ver o SEBRAE lançar o Guia mostra a contemporaneidade da ação do SEBRAE que, mesmo num momento de difícil lançamento, se predispõem a identificar oportunidades. E a isto se impõem ao Controle Externo estarmos juntos a apoiar a nova etapa e ao desafio.”
Grupo da Ação 10 da ENCCLA realiza última reunião com proposta de ampliar a ação em 2020
A cada ano a ENCCLA elege e realiza dezenas de ações para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. E, nesta segunda (28), ocorreu a última reunião da ação 10/2020-ENCCLA com a participação de várias entidades, dentre as quais IRB, ATRICON, TCU, MPTU, OSB, ENAP, CONACI, CONASEMS, CNMP.
A ação 10/2020 Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro-ENCCLA tem como foco a capacitação para fortalecer a articulação e a colaboração entre o controle institucional e o controle social. Dentro disso, o Portal IRB Conhecimento é a plataforma de divulgação das ações de capacitação das Escolas de Contas dos Tribunais de Contas do Brasil e de Escolas de Governos e Instituições convidadas pela ENCCLA.
Os participantes reconheceram o sucesso da ação e vislumbraram oportunidades de melhoria das ações em rede, como por exemplo: criação de um fórum entre todas as Escolas de Governo e instituições que realizam capacitações online e gratuitas; construção de grades de competências por políticas públicas ou áreas temáticas para identificação das lacunas de capacitação.
O lançamento oficial do Portal IRB Conhecimento será realizado no dia 9/12/20, por meio de divulgação conjunta do Portal por todas as entidades participantes da ação.
Projeto Integrar é apresentado ao Governo Federal
O Comitê Técnico da Educação do IRB e TCU apresentam Projeto Integrar (Parceria entre TCU-OCDE e TCs – através da Atricon e do IRB). A reunião foi promovida pela Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República e contou com as seguintes representações: Casa Civil, CGU, Ministério da Economia, Câmara dos Deputados e Senado.
CTE-IRB participa do IV Fórum TCE-SC Educação
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), representado pela conselheira do Tribunal de Contas (TC) do Acre, Naluh Gouveia, participou da abertura do IV Fórum TCE Educação, nesta terça-feira (29), promovido pelo TC de Santa Catarina (TCE-SC). O encontro virtual é organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE-SC, com coordenação do gabinete do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca. O tema da programação este ano é “Desafios e perspectivas da gestão educacional”.
A abertura do evento contou com a participação do vice-presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus De Nadal, do conselheiro supervisor do Icon, José Nei Ascari, e do conselheiro-substituto e gestor do projeto TCE Educação na Corte de Contas catarinense, Gerson dos Santos Sicca. “O controle externo presta relevante serviço à educação, sobretudo para assegurar a aplicação dos princípios constitucionais”, afirmou Herneus ao falar da importância da realização do Fórum.
Na oportunidade, o conselheiro Ascari afirmou que “o propósito do TCE-SC é agir de modo proativo, estimulando o debate e reforçando o compromisso com o controle concomitante”. Por sua vez, o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca salientou o empenho do Tribunal em várias iniciativas de caráter nacional com foco na educação., entre elas o Projeto Integrar. “O TCE-SC vem dando a devida atenção à pauta da educação”, enfatizou.
O consultor legislativo na Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, abordou o tema “O Fundeb permanente e o aprofundamento da inclusão com redução das desigualdades”. O bacharel e mestre em Direto e doutor em Educação ressaltou as características do novo Fundeb permanente. Ele destacou que as dimensões da qualidade e equidade foram reconhecidas como indissociáveis para a garantia do atendimento ao direito à educação.
As exposições foram acompanhadas por secretários municipais de Educação, controladores internos municipais e representantes da área nas associações de municípios, além de servidores da Secretaria de Estado da Educação e integrantes dos conselhos do Fundeb, de alimentação escolar e de educação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE-SC
Comitê das Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social participa de reunião da Rede Nacional das Corregedorias
Na terça (29) aconteceu a segunda reunião extraordinária do Programa Nacional das Corregedorias – PROCOR, que coordena a Rede das Corregedorias, com a pauta: – recebimento indevido de auxílio emergencial; – modelo de maturidade, um roteiro seguro para a evolução correcional; – gestão de risco; – Manual de PAD.
Representando o Comitê das Ouvidorias, Corregedorias e Controle Social do IRB, participaram da reunião o Cons. Gilberto Jales (TCERN), Presidentes deste Comitê, e José Marcelo Perez (TCEMT), auditor de controle externo e membro do Comitê.
Confira um resumo das palestras/assuntos abordados:
- Manual do Risco Administrativo (Corregedoria Geral do estado de MG)
Palestra por Vanderlei Daniel da Silva, Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais. - Recebimento indevido do Auxílio Emergencial: Apresentado por Alessandra Valle Lafetá (COAC) e Laurent Nancym Carvalho Pimentel (CISEP). Foi dado um panorama Geral sobre como chegaram aos servidores infratores, com cruzamentos de dados, solicitações de informações a CEF e verificação de devolução do Auxílio. Em muitos casos se instaurou PAD, em alguns TAC e alguns poucos arquivamento. Também se observou a materialidade de casos de improbidade administrativa pela prestação falsa de informações no cadastro. Nesta palestra houve a explanação sobre a utilização e aplicação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A palestra foi ministrada pela Dra. Alessandra e pelo Dr. Lorran (ambos da CGU)
- Modelo de Maturidade Correcional: Ministrado por Gilberto Waller Junior, Corregedor-Geral da União, que abordou em sua palestra um histórico do desenvolvimento da estrutura da Corregedoria Geral da União e as experiências e expectativas de implantação de um novo modelo de maturidade e avaliação das corregedorias. Destacou que um fator importante a se buscar é a prevenção. Sendo pilares das corregedorias: Prevenção, Detecção, Punição e remediação. Constatou que Corregedoria mais efetiva representa procedimentos mais céleres
- Modelo de gestão de riscos de corrupção: Apresentado por Renato de Oliveira Capanema, Auditor Federal de Finanças e Controle da Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – DICOR, que destacou o novo posicionamento das corregedorias, deixando a burocracia de lado e trabalhando na respostas aos riscos, buscando medidas (respostas) para mitigá-los (prevenção e detecção).
O X Encontro Técnico da Rede de Gestão de Pessoas dos TCs se aproxima!
No dia 01/10 (quinta), os membros da Redes de Gestão de Pessoas e das Escolas de Contas se reuniram para as preparações finais do X Encontro Técnico da Rede de Gestão de Pessoas (e I Encontro Virtual) que irá acontecer nos dias 08 e 09 de outubro:
Com o tema “Os reflexos da pandemia na área de Gestão de Pessoas das Instituições Públicas”, o evento é realizado em conjunto pelo IRB, TCE-RS e TCE-AL, com o apoio da Atricon. O encontro é destinado aos servidores de gestão de pessoas dos tribunais de contas e de órgãos públicos dos Municípios, Estados e União, mas é aberto a todos os interessados.
Confira a programação completa e saiba como fazer sua inscrição acessando aqui.
Presidente da Comissão de Reforma da Previdência do IRB participa de Webinar sobre atualidades do RPPS
A Escola de Contas Públicas do TCE/AL em parceria com o SEBRAE/AL promoveu, no dia 01/10 o Webinar: “Previdência em Ação- Atualidades do Regime Próprio do Servidor Público e do Regime Geral para o Empreendedor.”
O encontro contribuiu com os conhecimentos sobre as regras vigentes no sistema previdenciário brasileiro com ênfase nos temas:
✅ As medidas obrigatórias para RPPS de Estados e Municípios pós reforma da previdência;
✅ O cálculo atuarial segundo a portaria MF n° 464/2018;
✅ Aspectos gerais do Regime Geral de Previdência Social;
✅ Benefícios prevideciários para o MEI.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo e suplente da Vice-Presidência do IRB, Domingos Augusto Taufner, foi palestrante e abordou as medidas obrigatórias para RPPS de Estados e Municípios pós reforma da previdência.
O evento está disponível clicando aqui.
TCEduc 2020 discute Impactos da pandemia na economia e de transição de governo
Realizado nessa quinta-feira (01/10), o IV Seminário Virtual TCEduc 2020 discutiu a importância da transição de governo e dispositivos legais para gestão e finanças públicas no último ano de mandato eleitoral.
Desde setembro, a escola de Contas do TCE Ceará e sua escola de contas Instituto Plácido Castelo (IPC) vem realizando os Seminários Virtuais TCEduc 2020, que têm como temática este ano “Encerramento de mandato e transição governamental”. A iniciativa permite evidenciar os principais aspectos e recomendações alusivos ao último ano de mandato de administradores públicos e às transições de governos municipais. As qualificações são voltadas a gestores públicos, secretários, servidores e sociedade em geral.
O evento contou com a palestra “Pós-pandemia: desafios para a retomada da economia”, pelo vice-presidente do Tribunal e Vice Presidente de Auditoria do IRB, conselheiro Edilberto Pontes.
O conselheiro Edilberto Pontes apresentou cenários e perspectivas sobre a recuperação econômica do País, apontando os desafios para os Governos, seja a União, seja os entes subnacionais (Estados e Municípios). Inferiu que a recuperação pós-pandemia é de natureza dinâmica e que dependerá da avaliação e decisão dos agentes políticos sobre questões como, o papel do Estado, especialmente no investimento, a flexibilização de regras fiscais e gestão do endividamento público. “Todos sabemos que a pandemia ocasionou um impacto muito grande sobre a economia brasileira, como também mundial, sobre as finanças públicas. Com isso é válido refletir qual será o papel do Estado brasileiro no processo de recuperação”, apontou Edilberto.
Confira a matéria completa e os outros seminários do TCEduc no site do TCE-CE.