A Organização Latino-americana e Caribenha de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACFS) acaba de divulgar relatório sobre a situação atual da energia renovável nos países do nosso subcontinente. Este trabalho envolveu as EFS de 12 países da região (entre os quais, o Brasil, com o TCU – que foi a EFS que os coordenou), e teve como objetivos: (i) identificar a situação atual da matriz energética; (ii) avaliar se há políticas públicas para expansão de energias renováveis e ver como elas funcionam; e (iii) analisar os investimentos em infraestrutura para a geração de energia elétrica sustentável.
Um ponto positivo constatado por este trabalho foi o aumento da participação das fontes renováveis na geração de energia elétrica nos países da América Latina que participaram desse trabalho: passou de 57% do total em 2013 para 62% em 2018, um total superior ao verificado nos Estados Unidos e na União Europeia, por exemplo. Por outro lado, esta auditoria coordenada encontrou outros achados que demandam ação por parte dos governos nacionais, entre os quais:
- Falhas na coordenação dos atores envolvidos na questão (governo, agências reguladoras e empresas);
- Insuficiência nas políticas públicas estabelecidas (como ausência de metas e orçamento insuficiente);
- Fragilidades nos instrumentos de adaptação do setor elétrico à entrada de fontes renováveis.
O relatório completo da auditoria, bem como documentos complementares estão disponíveis no portal do Tribunal de Contas da União.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Declaração de Moscou e Carta de Foz do Iguaçu
Esta auditoria, desde os seus documentos primeiros documentos, reforça a ligação do seu tema com a Agenda 2030 de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), um compromisso mundial para a promoção do desenvolvimento social e econômico com proteção do meio ambiente. Neste caso específico, houve uma atenção especial ao ODS 7, que diz respeito ao acesso universal a um preço razoável a energia limpa, oriunda de fontes de fontes renováveis, preferencialmente.
A seleção de objetos de fiscalização a partir dos ODS e das prioridades nacionais é incentivada pela Organização Internacional da Entidade Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), como mostra a Declaração de Moscou (2019), e também pelas entidades do controle externo brasileiras, entre elas o IRB, que redigiram a Carta de Foz do Iguaçu (2019). Trata-se do futuro da fiscalização do setor público no Brasil e no mundo.
Links:
https://portal.tcu.gov.br/pt_br/energia/informacoes/energia-renovavel.htm
https://irbcontas.org.br/wpfd_file/carta-de-foz-do-iguacu-i-citc/
Documentos: