Fórum Nacional de Auditoria encerra com palestra internacional e assinatura de novo acordo do IRB
Aconteceu nessa semana o XVI Fórum Nacional de Auditoria, que debateu os desafios do Controle Externo frente à Nova Lei de Licitações. Durante os cinco dias de evento, foram abordados temas como a Responsabilidade dos Agentes Públicos e NBASP 50; Nova Lei de Licitações e Desafios do Controle Externo – Auditoria Operacional; e Tecnologia e Fiscalização das licitações. Clique abaixo para saber mais sobre o 1º dia de evento e a cerimônia de abertura:
Abertura do XVI Fórum Nacional de Auditoria – com o tema Nova lei de Licitações
No último dia de evento (13/08), o palestrante internacional Prof. Steven L. Schooner, da George Washington University, apresentou sobre “Best Value e a Importância do Controle Externo para o Sistema de Contratação Pública”. O Conselheiro Edilberto Pontes Lima (TCE-CE), Vice Presidente de Auditoria do IRB, foi mediador da palestra e trouxe questionamentos ao palestrante.
No encerramento ainda foi anunciado o Acordo de Cooperação Técnica para Fortalecimento de Auditoria Operacional em Contratações Públicas, com a USTDA (United States Trade and Development Agency). O presidente do IRB, Ivan Bonilha, assinou o acordo junto com representantes das entidades participantes.
O IRB agradece a todos os parceiros e participantes que colaboraram para mais uma excelente edição do Fórum Nacional de Auditoria! Acesse todos os painéis no canal de Youtube do TCE-RS aqui.
IRB e MP-PR irão promover programa de pós-graduação em Auditoria, Perícia e Investigação de Fraudes
O IRB celebrou o termo de cooperação mútua com o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), visando o desenvolvimento e execução do programa de pós-graduação lato sensu em Auditoria, Perícia e Investigação de Fraudes Contábeis e Financeiras.
O Curso será na modalidade à distância com aulas síncronas, destinado a profissionais que atuam na área de auditoria e controle do Ministério Público do Paraná e instituições parceiras. O IRB será responsável pela execução do plano de aula, notadamente no que se refere às disciplinas constantes no Módulo de Auditoria no Setor Público.
IRB participa da celebração dos 75 anos da Procuradoria-geral do Estado do PR
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão responsável pela representação judicial, consultoria jurídica e defesa dos interesses do Paraná, celebrou nesta quinta-feira (12) seus 75 anos de história. Em solenidade híbrida, com parte dos presentes no Palácio Iguaçu e a maioria acompanhando o evento online, a PGE lançou a revista jurídica Direito do Estado em Debate, em edição comemorativa pelo aniversário.
No evento também aconteceu o lançamento da revista comemorativa. Saiba mais aqui.
Reunião do Comitê de TI
No dia 10 de agosto os membros do Comitê de TI do IRB se reuniram para a 20ª reunião do ano. Foram abordadas as diferenças nas tecnologias entre os Tribunais de Contas, apresentadas a partir de um diagnóstico realizado no setor de TI, com a contribuição de 31 dos 33 Tribunais de Contas brasileiros.
Foram examinadas as hierarquias dos setores, tamanho da equipe, faixas salariais, aderência ao teletrabalho, linguagem de programação e banco de dados utilizados, entre outros. Acesse a ata da reunião aqui.
Presidente e Vice-presidente de Relações Institucionais do IRB são homenageados em sessão especial “Bicentenário do nascimento de Anita Garibaldi” do TCE-SC
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina realizou, no dia 11 de agosto, sessão especial telepresencial em homenagem ao bicentenário de nascimento de Ana Maria de Jesus Ribeiro — Anita Garibaldi —, a ser celebrado em 30 de agosto.
Foram nove homenageados com a “Honraria do Tribunal de Contas de Santa Catarina”. Tais personalidades tiveram atuação destacada em serviços prestados ao Sistema de Controle Público Brasileiro, ao combate à corrupção e ao aprimoramento das relações institucionais, incluindo o Presidente do Instituto Rui Barbosa e Vice Presidente do TCE/PR, Ivan Bonilha e Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Vice presidente do IRB e conselheiro do TCE/MG). Saiba mais abaixo:
CTE-IRB apoia ações voltadas à priorização da Primeira Infância nos orçamentos públicos
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) solicitou a participação dos Tribunais de Contas na divulgação, especialmente junto aos seus jurisdicionados, das notas públicas da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, as quais contemplam uma série de recomendações aos Executivos e Legislativos Municipais acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de Lei dos Planos Plurianuais – 2022-2025.
Os documentos podem ser consultados aqui (1) e aqui (2). A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), representados pelo Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), passaram a integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que objetiva oferecer subsídios para que União, Estados e Municípios priorizem a Primeira Infância nos próximos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).
O GT trabalha também na formação de uma rede de instituições e especialistas com o objetivo de discutir e formular parâmetros, metodologias e processos possíveis para identificação, organização, análise e divulgação dos gastos públicos voltados à população de zero a seis anos. A priorização dessas ações decorre do disposto na Constituição da República (art. 227, sobretudo) e é regulada em diferentes normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.
Saiba mais: Coordenado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o GT é formado, além da Atricon e do IRB, pelos seguintes participantes: Andi – Comunicação e Direitos, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Controladoria-Geral da União (CGU), Subsecretaria de Planejamento Governamental (Sepla) – Ministério da Economia (ME), Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP), Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Rede Nacional para a Primeira Infância (RNPI), Fundação Abrinq, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Alana, Instituto da Infância, (Ifan), Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) – Senado Federal, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) – Câmara dos Deputados.
Artigo do Conselheiro Sidney Beraldo é publicado na Revista The Winners
O artigo de Sidney Beraldo, Vice presidente de desenvolvimento e políticas públicas e Conselheiro do TCE-SP, e Marcos Portella, Diretor da Divisão Audesp, intitulado “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Ciência de dados no Controle Externo” foi publicado na 3ª edição da revista “The Winners – Economy & Law”. O artigo apresenta a importância de tecnologias na modernização e eficiência do Estado, além da missão de tornar o TCE-SP em um modelo no uso da ciência de dados a fim de promover a efetividade dos serviços e gastos públicos.
CTE-IRB participa de reunião da direção nacional da Undime
O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou da reunião da direção e de líderes locais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizada virtualmente na manhã desta terça-feira (10). O encontro debateu a interpretação do conceito de “profissionais da educação básica em efetivo exercício”, que consta da Emenda Constitucional 108/2020 (Novo Fundeb). De acordo com a Undime, há relatos de diversos questionamentos às seccionais da entidade sobre a correta destinação dos recursos.
“Há pontos ainda a serem interpretados, o que gera certa insegurança dos gestores nas tomadas de decisões. Assim, é importante uma condução com cautela e precaução na leitura da lei, evitando alargar os conceitos para além da literalidade da norma até que haja a formação de uma jurisprudência sobre o tema”, destacou Cezar Miola. O presidente do CTE-IRB sugeriu aos dirigentes da educação a realização de consultas aos Tribunais de Contas a fim de que os órgãos possam apreciar a matéria e, conforme o caso, oferecer um entendimento que sirva de subsídio para uma maior segurança jurídica.
Participaram dos debates, além dos dirigentes de educação, representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação Básica, e do FNDE.
Dia do Estudante
Dois dos efeitos mais graves na área da educação causados pela pandemia, o abandono e a evasão, retiraram de 5,1 milhões de estudantes o direito fundamental à educação, de acordo com o UNICEF. A adoção de estratégias, como a Busca Ativa Escolar e a matrícula a qualquer tempo, se tornam fundamentais para resgatar essas meninas e meninos que tiveram o direito ao acesso à educação negado.
Neste dia, os Tribunais de Contas reafirmam seu compromisso com a efetivação do direito fundamental à educação, incluindo a recuperação dos vínculos entre a escola e os alunos que abandonaram os estudos, além da fiscalização das ações adotadas pelos gestores públicos para garantir a oferta de ensino de qualidade para todos, seja presencial, híbrido ou virtual.
Reunião do Acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional
Na sexta-feira (12) aconteceu a reunião do Comitê Gestor do ACT nº 01/2018, que discutiu a estratégia a ser adotada para atuação dos Grupos de Trabalho nos próximos meses, tendo em vista a proximidade com o final do prazo do Acordo de Cooperação Técnica.
Na reunião, os Coordenadores dos grupos de trabalho compartilharam reflexões sobre a condução dos trabalhos até o momento, conforme estabelecido no plano de ação para cada grupo. Também foram apresentados as metas a serem atingidas até o final do prazo do Acordo de Cooperação Técnica, em fevereiro de 2023.