O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) deu início, nessa quinta-feira (06/06), à 16ª edição do seu maior programa de capacitação, o “Agenda Cidadã”, como parte das celebrações dos 35 anos da instituição. Realizado excepcionalmente em Palmas, o evento visa fortalecer a Gestão Pública e incentivar a participação cidadã por meio do controle social. Nesta sexta-feira (07/06), o programa terá um dia inteiro de capacitações.
Realizado na Unidade II do Colégio Militar de Palmas, o evento foi prestigiado pelo Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, que em seu discurso destacou a importância do papel pedagógico e orientativo das Cortes de Contas como indutores de boas práticas na Gestão Pública.
A disseminação do conhecimento, o uso de novas tecnologias baseadas em dados e a avaliação de Políticas Públicas foram pontos abordados pelo Presidente do IRB como os fatores determinantes para as instituições tornarem-se relevantes frente aos desafios da sociedade contemporânea.
Entre as autoridades presentes no evento, estavam os Presidentes dos Tribunais de Contas de Portugal, Juiz Conselheiro José F. F. Tavares; e de Angola, Sebastião Gunza; além do Governando do Estado, Wanderlei Barbosa, dos Conselheiros da Corte de Contas tocantinense, e representantes do Sistema de Controle Externo brasileiro.
O Presidente do TCE-TO e Diretor de Auditoria do IRB, Conselheiro André Matos, destacou a relevância da aproximação entre os executores do orçamento público e os órgãos de fiscalização. “Um evento como este deve ser transformador de realidade”, afirmou.
Durante a cerimônia, a Corte de Contas tocantinense assinou dois termos de cooperação técnica: um com o Tribunal de Contas de Angola e outro, ratificando o Termo de Cooperação Técnica assinado em 1996 em Lisboa, com o Tribunal de Contas de Portugal, fortalecendo assim os laços e a colaboração internacional entre as instituições.
O momento foi encerrado com a Palestra Magna “O modelo de Tribunal de Contas e a sua adequação à participação cidadã”, ministrada pelo Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, Presidente do Tribunal de Contas de Portugal.
Durante a exposição, o palestrante apresentou os Tribunais de Contas portugueses, conhecidos também como Instituições Superiores de Controle (ISC), desempenham um papel crucial na supervisão das finanças públicas e na promoção da responsabilidade e transparência governamental. Tavares explicou que esses Tribunais possuem funções jurisdicionais, o que lhes confere a capacidade de julgar e sancionar gestores públicos por irregularidades na administração dos recursos públicos.
“Os cidadãos são um elemento estrutural da identidade de um Tribunal de Contas”, afirmou o Juiz Conselheiro, ressaltando que a inclusão dos cidadãos nos processos de fiscalização e controle social fortalece a democracia e garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.
Ao final da palestra, Tavares reforçou que a independência e a responsabilidade são pilares fundamentais para o funcionamento dos Tribunais de Contas. Ele argumentou que essas características são essenciais para que as instituições possam atuar de forma eficaz e imparcial, garantindo que o interesse público seja sempre prioridade.
A programação do evento continua nesta sexta-feira, 7 de junho, com diversos painéis e palestras que visam fortalecer a administração pública no estado do Tocantins.