A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançou oficialmente, nessa quinta-feira (31/7), a Agenda Legislativa 2025 do Sistema Tribunais de Contas. O documento reúne proposições em tramitação no Congresso Nacional com potencial impacto sobre o Controle Externo e a Administração Pública. Esta é a terceira edição da publicação, que já se consolidou como instrumento estratégico de articulação institucional e fortalecimento associativo dos Tribunais de Contas brasileiros.
O lançamento foi feito pelo Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, durante a inauguração da nova sede do Instituto Rui Barosa (IRB), em Brasília-DF. O evento reuniu representantes do Sistema de Controle Externo e da Administração Pública. Em sua fala, Edilson Silva destacou a natureza coletiva da iniciativa e seu alinhamento com os compromissos da entidade.
A Agenda é resultado de um processo colaborativo, com contribuições técnicas de diversas Entidades do Sistema de Controle Externo. Sua finalidade é orientar a atuação institucional e parlamentar da Atricon, promovendo o acompanhamento sistemático de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras matérias legislativas de interesse dos Tribunais de Contas.
“A edição da Agenda Legislativa do Sistema Tribunal de Contas contempla todos os que integram esse ecossistema: os conselheiros, as próprias instituições, a administração pública, os auditores, membros do Ministério Público — enfim, todos aqueles que, de alguma forma, pertencem a essa grande família chamada serviço público. O objetivo é sempre melhorar o serviço público, para que a sociedade se sinta gratificada e atendida em suas necessidades”, reforçou Edilson.
O documento também expressa a postura propositiva da Atricon, ao sugerir aprimoramentos normativos e defender princípios como transparência, governança, eficiência, autonomia institucional e segurança jurídica.
A versão 2025 da Agenda será distribuída aos Tribunais de Contas, gabinetes parlamentares e instituições parceiras, e estará disponível em formato digital. A certificação da participação institucional no processo de elaboração e articulação será emitida por meio dos canais competentes.