Os integrantes do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniram-se, de forma virtual, na última quarta-feira (27/3), com o objetivo de dar continuidade às atividades planejadas para este ano de 2024.
A reunião teve início com a apresentação dos nomes dos integrantes que irão compor o Grupo de Trabalho – Alocação dos novos servidores, que será responsável por elaborar diretrizes de implementação da prática pelos Tribunais de Contas que tenham interesse no tema, a partir da experiência do Tribunal de Contas da União (TCU), tema da última edição do Encontro Virtual de Boas Práticas em Gestão de Pessoas.
Na sequência, foi compartilhada a prévia da pesquisa que está sendo conduzida junto às Cortes de Contas de todos o país afim de se traçar um cenário real do quantitativo de servidores admitidos sem concurso público até cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
A ação foi proposta pelo Presidente do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do IRB e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, em virtude do entendimento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1426306, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Por fim, ficou deliberado que a próxima reunião do Comitê acontecerá no dia 03 de abril.