Teve início nesta quinta-feira (03), o “I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania”, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Instituto Rui Barbosa (IRB), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto de Direito Financeiro (IDFin). O evento está sendo realizado na sede do TCE de Minas Gerais, com transmissão simultânea pelo canal da Corte de Contas mineira, no YouTube.
“Não poderia deixar de exaltar a idealização deste evento pela temática escolhida, de modo especial nesta quadra em que o Direito Financeiro se consolida cada vez mais. Primeiro, como ramo autônomo de Direito Público, tanto, que se tornou disciplina obrigatória da grade curricular dos cursos de graduação em direito; segundo, como fonte de normas protetivas dos cidadãos e pagadores de tributos; e terceiro, como ferramenta necessária e indispensável do Estado Democrático de Direito para fazer frente as questões relacionadas as suas atividades financeiras e necessidades públicas, daí a conexão umbilical entre Direito Financeiro e cidadania.”
A reflexão foi proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, ao compor a mesa de honra na solenidade de abertura do Congresso, saudando a todos os presentes e aqueles que acompanham o evento de forma virtual.
O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes, que também integrou a mesa de honra na solenidade de abertura, durante sua fala destacou a relevância do Direito Financeiro para a origem dos Tribunais de Contas brasileiros, rememorando o descrito na carta de exposição de motivos redigida pelo então Ministro da Fazenda Nacional, Rui Barbosa.
“Esta relação do Direito Financeiro com os Tribunais de Contas, vem desde a origem. Quando lemos a exposição de motivos, escrita pelo nosso patrono Rui Barbosa para criação dos Tribunais de Contas, ele já aborda essa relação: o principal motivo de se criar o Tribunal de Contas está no acompanhamento da execução orçamentária. Até hoje essa função continua relevante. Tenho certeza que nestes dois dias de debates, vamos aprender muito, discutir, estudar e nos aprofundar e daqui sairão ideias que levaremos para aperfeiçoar nosso trabalho.”
Além dos Conselheiros Gilberto Pinto Diniz e Edilberto Pontes, compuseram a mesa de honra na solenidade de abertura: Thiago Pinheiro Lima, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (MPC-TCESP); Cristina Andrade Malo, Procuradora do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-TCEMG), representando o Procurador-Geral Marcilio Barenco de Mello; e Fernando Facury Scaff, Presidente do Instituto de Direito Financeiro (IDFin) e Professor do Departamento de Direito Financeiro, Econômico e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Programação
Neste primeiro dia de programação foram apresentados quatro painéis temáticos compostos por Membros dos Tribunais de Contas brasileiros, professores das Universidades de São Paulo e Federal de Minas Gerais, e representantes do Instituto de Direito Financeiro.
O primeiro painel foi mediado pelo Conselheiro Gilberto Diniz, Vice-Presidente do TCE-MG e teve como palestrantes: Heleno Taveira Torres, Professor Titular da USP, que tratou da “Constituição Financeira”; abordando os impactos da entrada do Brasil na OCDE, palestrou o Especialista Sênior para Voz Global e Organismos Multilaterais do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros; encerrando este primeiro painel, o Professor José Roberto Afonso, do Instituto de Direito Financeiro, discorreu sobre os aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Administração Pública Contemporânea” foi o tema da primeira palestra do painel 2, proferida pelo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Thiago Pinheiro Lima; na sequência, o Professor José Maria Arruda, da Universidade de São Paulo, abordou a temática da renúncia de receitas; e o Professor Onofre Alves Batista Júnior, da Universidade Federal de Minas Gerais, palestrou sobre: Administração Pública e Controle. O painel foi mediado pelo Conselheiro Cláudio Couto Terrão, do TCE-MG.
Iniciando a programação da tarde deste primeiro dia de Congresso, o Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Vilchez Guerrero, mediou o painel 3. As palestras iniciaram com a apresentação do Professor Valter de Souza Lobato, da UFMG, que discorreu sobre “Controle de constitucionalidade das normas tributárias pelo Direito Financeiro; na sequência, dando continuidade aos debates, o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, proferiu palestra com o tema “Federalismo: um antídoto à autocracia”. A Professora da UFMG, Renata Castro, finalizou as apresentações com a temática: “A boa governança como ferramenta de efetivação do direto ao desenvolvimento”.
Os painéis temáticos desta quinta-feira foram encerrados com três palestras que compuseram o painel 4. Reinaldo Belli, Mestre em Direito Financeiro e Tributário pela UFMG, foi o primeiro a palestrar e abordou o tema: Gastos Públicos e Imunidade Recíproca Financeira; Regis Fernandes de Oliveira, Professor Titular da USP, discorreu em sua apresentação sobre “Orçamento Secreto”; e por fim, o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Sidney Estanislau, apresentou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM” como tema de sua palestra. O painel foi mediado pelo Professor de Direito Tributário da UFMG, André Mendes Moreira.
A programação do “I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania” terá prosseguimento durante todo o dia desta sexta-feira (04), com a apresentação de três painéis temáticos e uma conferência de encerramento.