Aplicação da governança no setor público é debatida no Seminário IRB 2022 – Região Nordeste

“O monitoramento fiscal faz parte da governança, e esse é um pressuposto para a boa atuação de um governo.” A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes, na abertura do Seminário IRB 2022 na Região Nordeste. O evento ocorre nesta sexta-feira (29/7), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

A mesa de abertura contou com a presença do ministro Augusto Nardes (TCU), do conselheiro Rodrigo Chamoun (TCE-ES); do vice-presidente executivo da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO); do presidente da Rede Governança Brasil, Petrus Elesbão Lima da Silva; e do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), José Américo da Costa Júnior. A aplicação da governança pelo setor público, incluindo as instituições de controle externo, foi o foco da abertura do evento, que teve como objetivo estabelecer a integração e o diálogo institucional de forma a promover o conhecimento.

Na ocasião, o IRB e a Rede Governança Brasil firmaram acordo de cooperação sobre a adoção do Índice de Governança Municipal. O documento foi assinado pelo presidente do IRB, Edilberto Pontes, e pelo presidente da Rede Governança Brasil, Petrus Elesbão Lima da Silva.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foi primeiro palestrante do evento. Com o tema “Governança pública: o desafio do Brasil”, o ministro fez um balanço dos dez anos de trabalho voltados a divulgar o papel da governança no acompanhamento da atuação da administração pública, citando a criação de indicadores (IGG – Índice Integrado de Governança e Gestão), a aprovação do Decreto nº 9203/2017 e a criação da Rede Governança Brasil.

“A governança é formada por ferramentas para acompanhar a administração pública e está relacionada à mudança de cultura, de forma a fortalecer as instituições governamentais”, explicou Nardes. Sobre os desafios da nação envolvendo a governança, Nardes apontou a inexistência de histórico de avaliação, diferentes estágios de maturidade dos processos de monitoramento e avaliação, inexistência de indicadores de resultado e falta de informação para apoiar o monitoramento e avaliações.

“Epistemologia e Maturidade das Entidades Fiscalizadoras no âmbito do Controle Externo” foi o tema da apresentação do conselheiro aposentado do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvecio, que fez um histórico das atribuições dos tribunais de contas e do desenvolvimento destas instituições, apontando a evolução da missão institucional dos TCs. Helvecio citou a importância da harmonização dos padrões e fundamentos normativos que regem os tribunais de contas, citando a criação e adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

De acordo com o palestrante, a visão dos TCs era de um “cão de caça”, em que o foco era o papel sancionador e a realização de auditorias de conformidade, passando para atribuições de “cão de guarda” e/ou “cão guia”, ao fazer auditorias operacionais, analisar a governança dos órgãos públicos, avaliar políticas públicas, desenvolver sistemas de indicadores, dentre outras iniciativas. Com relação à formação de índices, citou a experiência de aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) pelas Cortes de contas. Ao finalizar sua apresentação, fez a seguinte reflexão: “Que não sejamos apenas um tribunal de contas e, sim, um tribunal de governança”.

O Índice de Governança Municipal (IGOVM), indicador criado em 2021, foi discutido por Douglas Avedikian, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul. De acordo com Douglas, este índice tem o intuito de mensurar o grau de aderência da governança municipal às funções e aos mecanismos de governança em seis dimensões: avaliação, direcionamento, monitoramento, liderança, estratégia e controle. Para Douglas, “o IGOVM busca validar o IEGM de cada município e a utilização pontual em conjunto com outros índices”.

O Seminário IRB 2022 na Região Nordeste está sendo realizado na forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do IRB no You Tube. O Nordeste foi a primeira região contemplada com o evento, que passará pelas demais regiões do Brasil ao longo do ano. A realização do Seminário IRB 2022 conta com o apoio do Tribunal de Contas do Ceará, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC) e da Rede Governança Brasil (RGB). O evento conta, ainda, com a parceria institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

As palestras continuam na tarde desta sexta-feira.

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