Federalismo, antídoto contra a autocracia

Poder limita poder. Uma das preocupações centrais das modernas democracias liberais é evitar que quem assuma o poder queira ampliar o raio de sua autoridade, impondo uma agenda sem contestação. De início, a pauta dos autocratas pode até ser positiva, mas a história mostra que inevitavelmente degenera para o arbítrio, a imposição de idiossincrasias, a corrupção, entre outras mazelas.

Dentre os procedimentos clássicos de contenção está a divisão de atribuições entre quem legisla, quem executa, quem controla e quem julga. Além disso, acrescente-se a plena liberdade de manifestação, de associação, de acesso a fontes não oficiais de informação, a realização de eleições periódicas e o federalismo.

É que quem é eleito para o governo federal, por exemplo, não exercerá o poder total, mas apenas uma parcela das competências governamentais. Outros serão eleitos para os governos estaduais e municipais, também com atribuições previamente estabelecidas. O federalismo permite que muitas escolhas sejam descentralizadas, decididas de acordo com os valores e preferências estaduais e locais.

Em países com muita diversidade, a fórmula ajuda a preservar a coesão, na medida em que o poder nacional fica de fora de muitas questões que não precisam ser decididas de maneira homogênea em todo o país, reduzindo fontes de insatisfação, que podem resvalar em movimentos secessionistas.

Além disso, a origem do poder do governo nacional é a mesma dos governos regionais, o povo. Todos foram igualmente eleitos, não havendo de se falar em hierarquia entre o governo federal e os governos dos demais entes federados. Um poder que limita a expansão de outro poder. Não por acaso, autocracias tratam de enfraquecer os governadores e prefeitos. A intervenção federal e o afastamento das autoridades legitimamente eleitas são das primeiras providências. O nazismo fez isso largamente na Alemanha e a experiência brasileira também é farta de exemplos, tanto na ditadura Vargas, quanto na ditadura militar. Preservar o federalismo, o poder de decidir questões relevantes de forma descentralizada é, portanto, também proteger a democracia.

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