O Plano de Concessões do Município de São Paulo e o Controle do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário

Auditoria e Controle, Logística e Compras Públicas

O presente trabalho apresenta a evolução do processo de desestatização e concessões no Município de São Paulo, tanto do ponto de vista legislativo quanto institucional. Analisa, em seguida, como foi realizado o controle externo pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo na realização das licitações que compõem o referido processo, indicando quais aspectos foram analisados pelo controle externo e como se deu a relação entre estes atores.

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Gilson Piqueras Garcia
Juliana Cristina Luvizotto