ODS, ESG e controle público: quem vai trabalhar para a redução da pobreza?

Erradicar a pobreza em todas as formas e  lugares é o primeiro dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial adotada pelas Nações Unidas em 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançados até 2030, para melhorar a qualidade de vida das populações.

No entanto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na mais recente publicação da sua Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada em 03/12/2021, um a cada quatro brasileiros viveu abaixo da linha de pobreza ao longo de 2020, mesmo com o pagamento do auxílio emergencial, o que corresponde a 51 milhões de pessoas.

Antes da pandemia da covid-19 a pobreza já vinha aumentando no Brasil, segundo um estudo divulgado pelo Banco Mundial em setembro de 2020, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Conforme a análise do Banco Mundial, de 2014 a 2019, a renda dos 40% mais pobres caiu 1,4% por ano em média.

Nesse contexto, empreendedores e investidores vêm alardeando sua adesão aos valores ESG, que em inglês corresponde às boas práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Criado por iniciativa de instituições financeiras em colaboração com a ONU e com o Banco Mundial, o ESG tem relação com os ODS e vem sendo perseguido pelas empresas, para atender ao aumento das expectativas por sustentabilidade e consciência social do mercado e dos investidores.

Infelizmente, se é verdade que as empresas em todo o mundo têm buscado oferecer soluções e promovido o maior engajamento para a governança e a busca de boas práticas para a preservação do meio ambiente, nenhum esforço tem sido feito para auxiliar na redução da pobreza.

Foi o que indicaram os dados levantados pela Trackinvest, plataforma francesa de análise para investidores, que mapeou  a quantidade de Exchange Traded Fund (ETF) com características sustentáveis ligadas aos ODS. Uma matéria sobre essa análise, publicada na Folha de São Paulo de 24/07/2021, mostrou que em 2020 existiam 758 ETFs no mundo, que são fundos cuja composição representa um índice de referência do mercado. Desses, 316 consideravam algum ODS no momento de selecionar as empresas que integrariam a carteira. Porém, nenhum fundo de investimento no mundo mencionava a erradicação da pobreza como um critério para a sua composição.

Ninguém duvida da relevância da boa governança e da preservação do meio ambiente para a qualidade de vida de todos. Mas é importante não esquecer que não haverá um mundo bom para ninguém enquanto a desigualdade não for reduzida ao mínimo possível. E o controle público brasileiro também precisa dar a sua contribuição, com auditorias que avaliem se as ações governamentais estão tratando desigualmente os  desiguais, com o propósito de reduzir a pobreza.

Entre 1998 e 2006, o TCU, o TCE/BA e o TCE/PE implementaram o Projeto CERDS, financiado com recursos da agência de cooperação inglesa DFID, cujo foco era a redução da desigualdade social. Esse projeto merece destaque pela relevância e abrangência dos trabalhos, que resultaram em mais de 60 auditorias operacionais.

Os Tribunais de Contas seguem realizando  auditorias operacionais para avaliar o desempenho dos programas governamentais  sob os aspectos da economicidade, da eficiência, da efetividade e até mesmo da equidade, mas o ambiente conjuntural  certamente demanda esforços mais robustos e organizados no momento atual.

As políticas públicas de proteção e desenvolvimento social são promotoras da equidade social e econômica, o que reforça a necessidade de que sejam auditadas, sob essa perspectiva, todas as ações de governo que possam contribuir para o equilíbrio social, especialmente quando tratem de educação, saúde, transporte, habitação e proteção à  infância.

Ocorre que, mesmo em outras áreas, estudos têm comprovado que há programas  governamentais que beneficiam mais os ricos do que os pobres, ampliando a desigualdade, como demonstrou o relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, do Banco Mundial (2017).

Muitas vezes, o desejável desenvolvimento econômico é excludente e traz como contrapartida o aumento da desigualdade, principalmente na precarização do acesso a serviços públicos para parte da população.

*José Raimundo Bastos de Aguiar : Administrador, advogado e auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.  e-mail: jrbaguiar@hotmail.com

Artigo publicado na Tribuna da Bahia, 17/01/2022, link: https://www.trbn.com.br/materia/I53576/ponto-de-vista-ods-esg-e-controle-p-blico-quem-vai-trabalhar-para-a-redu-o-da-pobreza–1

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