Resumo:
O tema geral deste estudo são os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) em que são auditados órgãos ou entidades da saúde. A pergunta da pesquisa é: Como tem sido as decisões pela aplicação de multa em julgados do TCU sobre órgãos ou entidades de saúde. O objetivo do trabalho é descrever e explicar como tem sido estas decisões em função das variáveis do processo, como relator, entidade ou órgão fiscalizado, tipo de processo, atuação do Ministério Público de Contas, ano de autuação do processo, ano do julgado e duração do processo. Este trabalho usa técnica documental na sessão de jurisprudência do sítio eletrônico do TCU. O estudo é quantitativo, onde análise dos dados é feita através a Jurimetria, que é a Estatística aplicada ao Direito. Um modelo descritivo e um modelo explicativo são construídos e apresentados, o que cumpre o objetivo do trabalho.