O trabalho remoto possui ainda muitos entraves na administração pública, é algo que vem sendo construído e discutido. Os estudos nessa área precisam ser realizados para mensurar com maior efetividade quais estão sendo as vantagens e desvantagens do teletrabalho, tanto na questão da saúde psicossocial, quanto em relação às questões de tecnologia, economia, produtividade, qualidade e de entregas.
Como isso afetará o serviço público de modo geral. Para isso, é necessário que os Tribunais e demais órgãos iniciem um procedimento de regulamentação para normatizar as lacunas que estão abertas sobre o regime de trabalho remoto. Pois, o modo que tudo aconteceu em 2020, foi muito rápido, os servidores, membros, estagiários, terceirizados e a Administração Pública, de um dia para o outro, tiveram que se adaptar as novas rotinas de trabalho, impostas pela pandemia do Covid 19.
Uma das questões propostas nessa reflexão é:
Como manter-se produtivo num momento de incertezas? Não só no momento profissional, mas no pessoal, onde estamos sendo cobrados por muitas coisas ao mesmo tempo?
A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO estava sendo estudado por alguns tribunais e implantado como projeto piloto em vários TC’s, porém a regulamentação pode ser acelerada nesse momento, porque um dos grandes desafios é justamente a Administração Pública normatizar o teletrabalho.
É fundamental regulamentar as diretrizes que devem ser seguidas, bem como mensurar a quantidade e a qualidade dessa entrega do trabalho do servidor, estagiário e demais colaboradores.
Outra questão da Administração é perceber quais são as dificuldades de cada um nesse processo, pois as habilidades e comportamentos pessoais são diferentes para cada indivíduo.
Já existem algumas ferramentas que vem sendo utilizadas para mensurar a entrega e produtividade do servidor, tais como a quantidade de processos instruídos nos Sistemas Informatizados, plataformas virtuais como por exemplo o Trello, Microsoft Teams, onde o coordenador programa as atividades e os servidores vão entregando os serviços, planilhas preenchidas no google drive, reuniões virtuais para interação da equipe, enfim uma série de alternativas mas que precisam estar regulamentadas.
Necessário lembrar, as diferenças de cada indivíduo e também de que na entrega de um serviço, qual é o tempo necessário para cada atividade. Apresenta-se como exemplo fictício: um servidor está com uma demanda de 10 procedimentos para despacho na sua caixa de atividades e levará em torno de 20 minutos para instruir cada demanda, pois eram assuntos que rotineiramente estão sendo discutidos os quais são instruídos por normativos e legislações habituais. Porém para outro servidor a demanda dos 10 procedimentos são mais complexos, requerem uma pesquisa e um debate mais apurado, tanto que em apenas um procedimento perdeu 1 hora. Como a Administração irá mensurar esse tipo de situação? Um faz 10 processos em 02 horas, outro precisou para instruir a mesma quantidade mais de 08 horas.
Temos inúmeras outras situações que podem ser utilizadas, mas o principal é descobrir como dimensionar essas entregas, levando em consideração o custo de tempo para realizar a atividade, as dificuldades e o perfil de cada servidor.
A regulamentação do trabalho remoto é urgente, deve ser implementado, o quanto antes, requer um estudo imediato para poder orientar a todos.
*Sandra Regina Durau Rodrigues, advogada, especialista em direito Contemporâneo, assessora de conselheiro no TCE/PR e do Instituto Rui Barbosa.